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Processo nº 1001903-95.2024.8.26.0201

ID: 296573922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001903-95.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALCIR SILVEIRA CEZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-95.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Valcir Silveira Cezar - Ciência à parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 134/264 . - ADV: DIOG…

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Processo nº 1001903-74.2023.8.26.0187

ID: 317570899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1001903-74.2023.8.26.0187

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

N. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAMILA DOGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-74.2023.8.26.0187 (apensado ao processo 1001571-10.2023.8.26.0187) - Guarda de Infância e Juventude - Fixação - N.A.O. - Ciência às partes do ofício recebido de fls.84/86. - ADV: ANA…

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Processo nº 1001903-10.2024.8.26.0294

ID: 331763507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001903-10.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1001903-10.2024.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vista ao requerente: mandado cumprido negativo, manifeste-se sobre o prosseguimento do…

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Processo nº 1001903-16.2023.8.26.0271

ID: 292523338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Anexo da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001903-16.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA ROCHA

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Processo 1001903-16.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - P.C. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. -…

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Processo nº 1001903-95.2023.8.26.0180

ID: 313336185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001903-95.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ACRUX SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-95.2023.8.26.0180 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A - Manifeste-se o requerente sobre a certidão de oficial de justiça retro. - ADV: GUILHERME GOMES…

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Processo nº 0000468-58.2025.8.26.0431

ID: 322964611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000468-58.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000468-58.2025.8.26.0431 (processo principal 1001903-84.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Exoneração - A.L.S.M. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, pesquisa Petrus às fls…

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Processo nº 1001903-38.2022.4.01.3906

ID: 319344967

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001903-38.2022.4.01.3906

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CEILE PEREIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO PLAFONI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001903-38.2022.4.01.3906 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001903-38.2022.4.01.3906 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CEILE PEREIRA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001903-38.2022.4.01.3906 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001903-38.2022.4.01.3906 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CEILE PEREIRA MONTEIRO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FABIO PLAFONI - PA11799-A e DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1001903-38.2022.4.01.3906 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença, que reconheceu a existência de coisa julgada entre esta demanda e a ação de nº 929-91.2017.401.3906, no que extinguiu este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Em suas razões recursais, defende a reforma da sentença, sustentando ter demonstrado, em síntese, a existência dos requisitos legais necessários à concessão do benefício pleiteado. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1001903-38.2022.4.01.3906 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Da admissibilidade Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Com relação ao instituto da coisa julgada, a jurisprudência tem-se firmado no sentido de que, em razão do caráter social que permeia o Direito Previdenciário, ela opera efeitos secundum eventum litis ou secundum eventual probationis, permitindo, assim, a propositura de nova demanda pelo segurado postulando o mesmo benefício, diante de novas circunstâncias ou novas provas que acarretem a alteração da situação fática e jurídica verificada na causa anterior. Neste caso, cabe à parte autora instruir o feito com novas provas do direito alegado e, ainda, demonstrar que não se trata do mesmo conjunto probatório da ação anterior, não bastando, para tanto, a juntada de novos documentos. Tendo em vista a apresentação de novos documentos (certidão de casamento na qual qualifica seu esposo como lavrador, celebrado em 1977), bem como a necessidade de se comprovar o labor rural, entendo que a sentença deve ser anulada, a fim de que se possa dar andamento regular ao feito. Ante o exposto, dou provimento à apelação da parte autora, para anular a sentença, determinando o retorno das autos para oitiva das testemunhas. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001903-38.2022.4.01.3906 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: MARIA CEILE PEREIRA MONTEIRO Advogados do(a) APELANTE: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391-A, FABIO PLAFONI - PA11799-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA COMPROVAR O LABOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Com relação ao instituto da coisa julgada, a jurisprudência tem-se firmado no sentido de que, em razão do caráter social que permeia o Direito Previdenciário, ela opera efeitos secundum eventum litis ou secundum eventual probationis, permitindo, assim, a propositura de nova demanda pelo segurado postulando o mesmo benefício, diante de novas circunstâncias ou novas provas que acarretem a alteração da situação fática e jurídica verificada na causa anterior. 2. Assim, cabe à parte autora instruir o feito com novas provas do direito alegado e, ainda, demonstrar que não se trata do mesmo conjunto probatório da ação anterior, não bastando, para tanto, a juntada de novo requerimento administrativo. 3. Na hipótese, há comprovação de novas provas apresentadas (certidão de casamento, celebrado em 1977, na qual qualifica seu esposo como lavrador), bem como a necessidade de complementar o início de prova material por testemunhas, o que possibilita a apreciação da pretensão de concessão do benefício, pois, desconfigurada a coisa julgada. 4. Apelação da autora provida para anular a sentença, determinando o retorno das autos para oitiva das testemunhas. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1001903-60.2019.8.26.0431

ID: 302499819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001903-60.2019.8.26.0431

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. T. DA S. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-60.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.T.S. - - M.S. - Ciência ao(s) advogado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (O…

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Processo nº 1001903-56.2024.8.26.0020

ID: 330246586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001903-56.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO SOUZA DA SILVA

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Processo 1001903-56.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.A. - Abra-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste sobre a inércia do autor. Int. - ADV: ROBERTO S…

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Processo nº 1001903-75.2023.8.26.0025

ID: 290703074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001903-75.2023.8.26.0025

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO GENARO

Intimação

Advogados:

SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO

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Processo 1001903-75.2023.8.26.0025 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Geraldo Genaro - Promovo a intimação das partes para que manifestem acerca da certidão de fls. 166.…

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