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Processo nº 1001127-29.2024.8.26.0514

ID: 319825677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001127-29.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RITMO MóVEIS E DECORAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FAZIO RIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001127-29.2024.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem. 1) Primeiramente apense-se os embargos à execução … Processo 1001127-29.2024.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem. 1) Primeiramente apense-se os embargos à execução de n. 1001921-50.2024.8.26.0514 a esta execução, visto serem demandas dependentes. 2) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial no qual se pleiteia pelo pagamento da multa contratual em razão da alegada rescisão contratual pela consumidora executada. Compulsando os autos vislumbro pedido de reunião de processos (fls. 106/107). Analisando detidamente a questão vislumbro a conexão existente entre os processos 1001127-29.2024.8.26.0514 (estes autos execução de título extrajudicial) e os autos de n. 1001344-72.2024.8.26.0514 (ação de conhecimento ajuizada pela consumidora). Inegável a possibilidade de decisões conflitantes, sendo o caso de se reconhecer conexão entre as demandas, que devem ser reunidas para julgamento conjunto por terem causa de pedir remota comum: em ambas há discussão sobre o cumprimento e culpa pela rescisão do contrato de prestação de serviços fabricação e montagem de móveis planejados. Saliento que muito embora a ação de conhecimento ajuizada pela consumidora tenha sido interposta após a ação de execução extrajudicial, naqueles autos há pedido de reconhecimento de rescisão contratual por culpa exclusiva da empresa de móveis. Logo, se for reconhecida a culpa da empresa pela rescisão contratual não há que se falar em pagamento de multa, o que inviabiliza, momentaneamente, a análise destes autos. Nestes termos, em virtude da relação de prejudicialidade existente entre as demandas, reconheço a conexão entre elas e determino o julgamento em conjunto, sob pena de serem proferidas decisões conflitantes. 3) Diante da conexão existente entre as demandas, com fulcro no art. 313, V, 'a' e art. 921, I, ambos do CPC, suspendo o presente feito até julgamento de mérito dos autos 1001344-72.2024.8.26.0514. Anote-se e translade-se cópia da presente decisão para os autos n. 1001344-72.2024.8.26.0514. 4) Em virtude da suspensão deste feito, os embargos à execução processo n. 1001921-50.2024.8.26.0514 ora dependentes, também devem ser suspensos. Portanto translade-se cópia da presente decisão também para os autos n. 1001921-50.2024.8.26.0514 suspendendo-se o processo. 5) Vislumbro, por fim, que nos embargos à execução - 1001921-50.2024.8.26.0514 - a embargante (consumidora) arguiu incompetência territorial para julgamento das demandas. Analisando detidamente o contrato firmado entre as partes (fls. 18/30 destes autos) vislumbro que as partes elegeram o foro da comarca de São Paulo para dirimir as questões contratuais, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que fosse (cláusula 20). Saliento que a competência territorial é objeto de livre disposição entre as partes, nos termos previstos no art. 63 do CPC e que a súmula 335 do STF dispõe que 'é válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato'. Logo, reconheço a incompetência territorial deste juízo para julgamento da demanda. Em virtude da conexão existente entre os processos determino a redistribuição dos processos 1001127-29.2024.8.26.0514 (execução de título extrajudicial), 1001921-50.2024.8.26.0514 (embargos à execução) e 1001344-72.2024.8.26.0514 (ação de conhecimento) para uma das varas da comarca de São Paulo. Cumpra-se a z. serventia. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)

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Processo nº 1001921-50.2024.8.26.0514

ID: 319784511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001921-50.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DE OLIVEIRA ESPINDULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM CAPELETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001127-29.2024.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem. 1) Primeiramente apense-se os embargos à execução … Processo 1001127-29.2024.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem. 1) Primeiramente apense-se os embargos à execução de n. 1001921-50.2024.8.26.0514 a esta execução, visto serem demandas dependentes. 2) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial no qual se pleiteia pelo pagamento da multa contratual em razão da alegada rescisão contratual pela consumidora executada. Compulsando os autos vislumbro pedido de reunião de processos (fls. 106/107). Analisando detidamente a questão vislumbro a conexão existente entre os processos 1001127-29.2024.8.26.0514 (estes autos execução de título extrajudicial) e os autos de n. 1001344-72.2024.8.26.0514 (ação de conhecimento ajuizada pela consumidora). Inegável a possibilidade de decisões conflitantes, sendo o caso de se reconhecer conexão entre as demandas, que devem ser reunidas para julgamento conjunto por terem causa de pedir remota comum: em ambas há discussão sobre o cumprimento e culpa pela rescisão do contrato de prestação de serviços fabricação e montagem de móveis planejados. Saliento que muito embora a ação de conhecimento ajuizada pela consumidora tenha sido interposta após a ação de execução extrajudicial, naqueles autos há pedido de reconhecimento de rescisão contratual por culpa exclusiva da empresa de móveis. Logo, se for reconhecida a culpa da empresa pela rescisão contratual não há que se falar em pagamento de multa, o que inviabiliza, momentaneamente, a análise destes autos. Nestes termos, em virtude da relação de prejudicialidade existente entre as demandas, reconheço a conexão entre elas e determino o julgamento em conjunto, sob pena de serem proferidas decisões conflitantes. 3) Diante da conexão existente entre as demandas, com fulcro no art. 313, V, 'a' e art. 921, I, ambos do CPC, suspendo o presente feito até julgamento de mérito dos autos 1001344-72.2024.8.26.0514. Anote-se e translade-se cópia da presente decisão para os autos n. 1001344-72.2024.8.26.0514. 4) Em virtude da suspensão deste feito, os embargos à execução processo n. 1001921-50.2024.8.26.0514 ora dependentes, também devem ser suspensos. Portanto translade-se cópia da presente decisão também para os autos n. 1001921-50.2024.8.26.0514 suspendendo-se o processo. 5) Vislumbro, por fim, que nos embargos à execução - 1001921-50.2024.8.26.0514 - a embargante (consumidora) arguiu incompetência territorial para julgamento das demandas. Analisando detidamente o contrato firmado entre as partes (fls. 18/30 destes autos) vislumbro que as partes elegeram o foro da comarca de São Paulo para dirimir as questões contratuais, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que fosse (cláusula 20). Saliento que a competência territorial é objeto de livre disposição entre as partes, nos termos previstos no art. 63 do CPC e que a súmula 335 do STF dispõe que 'é válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato'. Logo, reconheço a incompetência territorial deste juízo para julgamento da demanda. Em virtude da conexão existente entre os processos determino a redistribuição dos processos 1001127-29.2024.8.26.0514 (execução de título extrajudicial), 1001921-50.2024.8.26.0514 (embargos à execução) e 1001344-72.2024.8.26.0514 (ação de conhecimento) para uma das varas da comarca de São Paulo. Cumpra-se a z. serventia. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)

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Processo nº 1001344-72.2024.8.26.0514

ID: 319785043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001344-72.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. DE O. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM CAPELETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001127-29.2024.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem. 1) Primeiramente apense-se os embargos à execução … Processo 1001127-29.2024.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem. 1) Primeiramente apense-se os embargos à execução de n. 1001921-50.2024.8.26.0514 a esta execução, visto serem demandas dependentes. 2) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial no qual se pleiteia pelo pagamento da multa contratual em razão da alegada rescisão contratual pela consumidora executada. Compulsando os autos vislumbro pedido de reunião de processos (fls. 106/107). Analisando detidamente a questão vislumbro a conexão existente entre os processos 1001127-29.2024.8.26.0514 (estes autos execução de título extrajudicial) e os autos de n. 1001344-72.2024.8.26.0514 (ação de conhecimento ajuizada pela consumidora). Inegável a possibilidade de decisões conflitantes, sendo o caso de se reconhecer conexão entre as demandas, que devem ser reunidas para julgamento conjunto por terem causa de pedir remota comum: em ambas há discussão sobre o cumprimento e culpa pela rescisão do contrato de prestação de serviços fabricação e montagem de móveis planejados. Saliento que muito embora a ação de conhecimento ajuizada pela consumidora tenha sido interposta após a ação de execução extrajudicial, naqueles autos há pedido de reconhecimento de rescisão contratual por culpa exclusiva da empresa de móveis. Logo, se for reconhecida a culpa da empresa pela rescisão contratual não há que se falar em pagamento de multa, o que inviabiliza, momentaneamente, a análise destes autos. Nestes termos, em virtude da relação de prejudicialidade existente entre as demandas, reconheço a conexão entre elas e determino o julgamento em conjunto, sob pena de serem proferidas decisões conflitantes. 3) Diante da conexão existente entre as demandas, com fulcro no art. 313, V, 'a' e art. 921, I, ambos do CPC, suspendo o presente feito até julgamento de mérito dos autos 1001344-72.2024.8.26.0514. Anote-se e translade-se cópia da presente decisão para os autos n. 1001344-72.2024.8.26.0514. 4) Em virtude da suspensão deste feito, os embargos à execução processo n. 1001921-50.2024.8.26.0514 ora dependentes, também devem ser suspensos. Portanto translade-se cópia da presente decisão também para os autos n. 1001921-50.2024.8.26.0514 suspendendo-se o processo. 5) Vislumbro, por fim, que nos embargos à execução - 1001921-50.2024.8.26.0514 - a embargante (consumidora) arguiu incompetência territorial para julgamento das demandas. Analisando detidamente o contrato firmado entre as partes (fls. 18/30 destes autos) vislumbro que as partes elegeram o foro da comarca de São Paulo para dirimir as questões contratuais, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que fosse (cláusula 20). Saliento que a competência territorial é objeto de livre disposição entre as partes, nos termos previstos no art. 63 do CPC e que a súmula 335 do STF dispõe que 'é válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato'. Logo, reconheço a incompetência territorial deste juízo para julgamento da demanda. Em virtude da conexão existente entre os processos determino a redistribuição dos processos 1001127-29.2024.8.26.0514 (execução de título extrajudicial), 1001921-50.2024.8.26.0514 (embargos à execução) e 1001344-72.2024.8.26.0514 (ação de conhecimento) para uma das varas da comarca de São Paulo. Cumpra-se a z. serventia. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)

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Fagner Diniz Santos x Banco Volkswagen S/A

ID: 300378415

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001921-64.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER DINIZ SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001921-64.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fiorotto E Fiorotto S/S Ltda x Roselaine Cristina Contardi

ID: 330964752

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001921-66.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA

Polo Passivo:

ROSELAINE CRISTINA CONTARDI

Entrados

Advogados:

PEDRO HENRIQUE GRANATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001921-66.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Danillo Santinello e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 336984662

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001921-24.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILLO SANTINELLO PAULO ROBERTO BONFIM

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR NYIKOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001921-24.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO BONFIM RECLAMADO: TRANSPORT…

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Danillo Santinello e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 336984667

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001921-24.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILLO SANTINELLO PAULO ROBERTO BONFIM

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR NYIKOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001921-24.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO BONFIM RECLAMADO: TRANSPORT…

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Jn E Lc Cursos Profissionalizantes Ltda Me x Edinaldo Souza Santana

ID: 312191884

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001921-02.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JN E LC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME

Polo Passivo:

EDINALDO SOUZA SANTANA

Entrados

Advogados:

PATRICIA MELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RAMOS PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÂNDALOS DIAS CUSTODIO DA CONCEIÇÃO MADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1001921-02.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tropical Tecnica Agricola Ltda x Estado De São Paulo

ID: 320084786

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001921-32.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TROPICAL TECNICA AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CARLA HANDEL MISTRORIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON TADEU DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS BRACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001921-32.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo e outros x Alexandre Alves Pereira e outros

ID: 323662864

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001921-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ALEXANDRE ALVES PEREIRA JOSé DE SOUZA RIBEIRO FILHO

Distribuídos

Advogados:

TATIANA GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GOMES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GOMES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1001921-13.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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