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"1002110-24.2023.8.26.0462" - Resultados da Busca – Página 5 de 86

Condomínio Residencial Capri x Marcio Santana Do Nascimento

ID: 308984033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002088-46.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAPRI

Polo Passivo:

MARCIO SANTANA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

LICURGO TEIXEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO LESSA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002088-46.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002304-24.2023.8.26.0462) (processo principal 1002304-24.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condom… Processo 0002088-46.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002304-24.2023.8.26.0462) (processo principal 1002304-24.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Capri - Marcio Santana do Nascimento - Daniel Melo Cruz - Caixa Economica Federal - Vistos, Autos em análise. Processo/fase de execução/cumprimento. Dívida atualizada: R$ 10.885,96 16/08/2024 Penhora de imóvel: Defiro a penhora do imóvel descrito na: Matrícula nº 76.048 . 10/14 Cartório de Registro de Imóveis de Poá. Proprietário descrito na matrícula: Márcio Santana do Nascimento. Trata-se de penhora de imóvel deferida a fls. 186/189 - certidão de matrícula de fls. 10/14. O leiloeiro nomeado apresentou avaliação do imóvel a fls. 195/201. O exequente informou que não possuía interesse na adjudicação no imóvel a fls. 205. Homologada a avaliação em R$ 197.000,00 a fls. 235. A CEF insurgiu-se a fls. 240/241, requerendo a reserva do crédito fiduciário da CEF, no valor R$ 24.802,19 (vinte e quatro mil, oitocentos e dois reais e dezenove centavos), a ser atualizado pelos parâmetros contratuais, com o que concordou o exequente a fls. 340/341. Pendente, ainda, a regularização de sua representação processual. Prazo em curso - fls. 343. Para prosseguimento, deverá a parte exequente trazer certidão negativa de débitos fiscais do bem. Prazo para cumprimento pela parte exequente: 15 dias. Feito isso, prossiga-se. Depositário: Nomeio Marcio Santana do Nascimento, parte executada como depositário. Expeça-se Termo de PenhoraeDepósito. (Categoria 21 - modelo: 428) Averbação: Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Esta certidão é emitida pelo sistema ARISP, não sendo possível a emissão por outro meio. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimação necessárias: INTIME(M)-SE O(S): (iii) Credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s); (via postal - Categoria: 5 - Modelo: 504627) CEF - intimada. Anote-se a reserva do crédito fiduciário da CEF, no valor R$ 24.802,19 (vinte e quatro mil, oitocentos e dois reais e dezenove centavos), a ser atualizado pelos parâmetros contratuais. (iv) Demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.(via postal - Categoria: 5 - Modelo: 504627) (v) Fazendas Públicas, no caso de haver qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. (intime-se via portal eletrônico) Para cumprimento das intimações, não sendo a parte beneficiária da Justiça Gratuita, deverá a parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Sendo a parte beneficiária da Justiça Gratuita e já tendo a indicação dos endereços para intimação, expeça-se desde já. Após, prossiga-se com o leilão determinado a fls. 186/189. Decorrido o prazo de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime. - ADV: LICURGO TEIXEIRA LOPES (OAB 263444/SP), ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), JÚLIO LESSA MAGALHÃES (OAB 500128/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)

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Condomínio Residencial Capri x Marcio Santana Do Nascimento

ID: 308984035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002088-46.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAPRI

Polo Passivo:

MARCIO SANTANA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

LICURGO TEIXEIRA LOPES

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JÚLIO LESSA MAGALHÃES

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ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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Processo 0002088-46.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002304-24.2023.8.26.0462) (processo principal 1002304-24.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condom… Processo 0002088-46.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002304-24.2023.8.26.0462) (processo principal 1002304-24.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Capri - Marcio Santana do Nascimento - Daniel Melo Cruz - Caixa Economica Federal - Vistos, Autos em análise. Processo/fase de execução/cumprimento. Dívida atualizada: R$ 10.885,96 16/08/2024 Penhora de imóvel: Defiro a penhora do imóvel descrito na: Matrícula nº 76.048 . 10/14 Cartório de Registro de Imóveis de Poá. Proprietário descrito na matrícula: Márcio Santana do Nascimento. Trata-se de penhora de imóvel deferida a fls. 186/189 - certidão de matrícula de fls. 10/14. O leiloeiro nomeado apresentou avaliação do imóvel a fls. 195/201. O exequente informou que não possuía interesse na adjudicação no imóvel a fls. 205. Homologada a avaliação em R$ 197.000,00 a fls. 235. A CEF insurgiu-se a fls. 240/241, requerendo a reserva do crédito fiduciário da CEF, no valor R$ 24.802,19 (vinte e quatro mil, oitocentos e dois reais e dezenove centavos), a ser atualizado pelos parâmetros contratuais, com o que concordou o exequente a fls. 340/341. Pendente, ainda, a regularização de sua representação processual. Prazo em curso - fls. 343. Para prosseguimento, deverá a parte exequente trazer certidão negativa de débitos fiscais do bem. Prazo para cumprimento pela parte exequente: 15 dias. Feito isso, prossiga-se. Depositário: Nomeio Marcio Santana do Nascimento, parte executada como depositário. Expeça-se Termo de PenhoraeDepósito. (Categoria 21 - modelo: 428) Averbação: Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Esta certidão é emitida pelo sistema ARISP, não sendo possível a emissão por outro meio. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimação necessárias: INTIME(M)-SE O(S): (iii) Credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s); (via postal - Categoria: 5 - Modelo: 504627) CEF - intimada. Anote-se a reserva do crédito fiduciário da CEF, no valor R$ 24.802,19 (vinte e quatro mil, oitocentos e dois reais e dezenove centavos), a ser atualizado pelos parâmetros contratuais. (iv) Demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.(via postal - Categoria: 5 - Modelo: 504627) (v) Fazendas Públicas, no caso de haver qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. (intime-se via portal eletrônico) Para cumprimento das intimações, não sendo a parte beneficiária da Justiça Gratuita, deverá a parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Sendo a parte beneficiária da Justiça Gratuita e já tendo a indicação dos endereços para intimação, expeça-se desde já. Após, prossiga-se com o leilão determinado a fls. 186/189. Decorrido o prazo de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime. - ADV: LICURGO TEIXEIRA LOPES (OAB 263444/SP), ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), JÚLIO LESSA MAGALHÃES (OAB 500128/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)

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Processo nº 1002110-83.2023.8.26.0022

ID: 297706465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002110-83.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DALRI CALEFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-83.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Nossa Senhora do Amparo Ltda. - Penhora no rosto dos autos - despacho simples - ADV: GUSTAVO DALRI CALEF…

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Processo nº 1002110-47.2025.8.26.0270

ID: 295981780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002110-47.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. R. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYLA SOUZA MANCEBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-47.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.R.R.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: THAYLA SOUZA MANCEBO (OAB…

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Processo nº 1002110-62.2024.8.26.0244

ID: 334919163

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Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PRIMA RIBEIRO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-62.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Prima Ribeiro Santana - Serntença de Homologação de Acordo Benefício por Incapacidade Permanete - INSS - …

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Processo nº 1002110-07.2025.8.26.0445

ID: 300980697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1002110-07.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL IBIAçU DE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FAVARIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-07.2025.8.26.0445 - Notificação - Intimação / Notificação - Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda. - Fls. 84: defiro, providenciando-se as pesquisas de endereço postuladas. Intime…

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Processo nº 0012985-38.2023.8.26.0602

ID: 324389228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012985-38.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. I. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX APARECIDO GRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012985-38.2023.8.26.0602 (processo principal 1002110-31.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.I.P. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo …

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Processo nº 1002110-05.2024.8.26.0651

ID: 333533289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002110-05.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO PAULA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL SOUZA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-05.2024.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Aparecido Paula Lima - Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. In…

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Processo nº 1002110-72.2023.8.26.0058

ID: 335697781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002110-72.2023.8.26.0058

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THEMER MIRALHA SOARES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MOREIRA PITARELLO

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Processo 1002110-72.2023.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Themer Miralha Soares - Me - (Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça) - ADV: M…

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C. L. R. R. x B. C. C. S. A.

ID: 312576962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000528-58.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. L. R. R.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000528-58.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1002110-47.2022.8.26.0498) (processo principal 1002110-47.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleide Lopes Ribeiro Romero… Processo 0000528-58.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1002110-47.2022.8.26.0498) (processo principal 1002110-47.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleide Lopes Ribeiro Romero - C.C.S. - Vistos. Trata-se de autos instaurados para execução de sentença proferida na ação de número 1002110-47.2022.8.26.0498. A questão a ser resolvida neste momento diz respeito ao fato do banco requerido ter ou não cumprido a obrigação de fazer imposta, qual seja: "condenar os réus, ora recorridos, a ajustarem o contrato na forma ofertada, ou seja, para que seja descontado o valor de R$ 232,58, em 84 vezes até a sua finalização". Neste sentido, a parte exequente informa que a parte executada, Banco C6 Consignado S/A não cumpriu e não vem cumprindo esta obrigação, uma vez que estaria descontando, mesmo após o trânsito em julgado e instauração do presente incidente, parcelas no valor de R$****. Ainda segundo a parte exequente, este banco não teria pago, até o presente momento, a diferença dos valores descontados, bem como não teria ajustado o contrato para descontos no valor de R$202,00 em 84 parcelas. Para tanto, juntou o documento de p. 287. Ocorre, que não há como concluir, através do documento de p. 287, acerca da veracidade ou não da alegação das partes. Desta forma, diante da aparente contradição das alegação das partes, onde a parte exequente alega que os descontos continuam sendo feito em valores em desacordo com a decisão final proferida nos autos principais e alegação do banco C6, no sentido de que o ajuste já foi feito, apresentando, para tanto, prints de seu próprio sistema, não como decidir sem que haja informação do órgão oficial acerca dos valores que estão sendo efetivamente descontados do benefício da exequente. Assim sendo, para apurar a veracidade da alegação das partes e até mesmo eventual situação de litigância de má-fé, converto o julgamento em diligência para que seja oficiado ao INSS, solicitando o Histórico de Consignado da parte exequente, Cleide Lopes Ribeiro Romero, CPF 276.739.758-66, bem como os valores que estão sendo descontando pelo Banco C6 do benefício da exequente, bem como os valores que foram descontados até a presente data. Int. - ADV: VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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