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"1002130-56.2023.8.26.0222" - Resultados da Busca – Página 5 de 86

Processo nº 1002130-34.2024.8.26.0024

ID: 277483870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002130-34.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NILDA LEITE E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AYRES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 1002130-34.2024.8.26.0024 - Inventário - Herdeira: Maria Nilda Leite e Silva - Desarquivado com reabertura.

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Processo nº 1002130-34.2024.8.26.0024

ID: 277064228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002130-34.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NILDA LEITE E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AYRES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 1002130-34.2024.8.26.0024 - Inventário - Herdeira: Maria Nilda Leite e Silva - Desarquivado com reabertura.

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Processo nº 1002130-34.2024.8.26.0024

ID: 278220571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002130-34.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NILDA LEITE E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AYRES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002130-34.2024.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Nilda Leite e Silva - Desarquivado com reabertura. - ADV: JOSE AYRES RODRIGUES (OAB 37787/SP)

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Gilson Xavier De Souza x Google Brasl Internet Ltda.

ID: 332395482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001497-85.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILSON XAVIER DE SOUZA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASL INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

VIVIANE MACIEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE MAILA BURGARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001497-85.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1002130-16.2024.8.26.0127) (processo principal 1002130-16.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilson Xavi…

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B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcao x Eduardo Da Silveira Silva

ID: 334054915

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002130-53.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO

Polo Passivo:

EDUARDO DA SILVEIRA SILVA

Edital

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002130-53.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO REC…

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Processo nº 1002130-02.2024.4.01.3601

ID: 335097640

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002130-02.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ODIL ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002130-02.2024.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002130-02.2024.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ODIL ELIAS DA SILVA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002130-02.2024.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002130-02.2024.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ODIL ELIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR - MT33267-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002130-02.2024.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002130-02.2024.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ODIL ELIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR - MT33267-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de apelação interposta pelo impetrante em face de sentença que indeferiu os pedidos constantes da petição inicial. Em suas razões, requer a reforma da sentença argumentando, em síntese, que recebia o benefício de auxílio por incapacidade temporária, NB 31/646.617.826-2, o qual foi cessado indevidamente em 20/07/2024. Alega que em 11/7/2024, nove dias antes de cessar o benefício, tentou requerer a prorrogação do aludido. Ocorre que, o sistema do “Meu INSS” não o permitiu efetuar a operação por suposto requerimento em aberto, o qual o autor alega não ter realizado. Afirma ser ilegal a cessação do benefício sem lhe ser oportunizado o direito de pleitear a prorrogação do benefício. Não houve apresentação de contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002130-02.2024.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002130-02.2024.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ODIL ELIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR - MT33267-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Analisando os autos, verifico que não assiste razão ao apelante. Como adequadamente observou o juízo a quo, as provas dos autos não são capazes de corroborar a versão apresentada pelo apelante. A única prova que o autor trouxe aos autos (ID 429009503) diz respeito a uma captura de tela, na qual é possível ver que o motivo da impossibilidade de efetivação do pedido de prorrogação do benefício é por já haver um requerimento em aberto. Não é possível saber se foi realizado outro requerimento ou se houve um erro no sistema do INSS. Não há nos autos provas capazes de dirimir as dúvidas, demandando, nestes termos, a dilação probatória, o que é incabível em sede de mandado de segurança. É sabido que o mandado de segurança não é a via adequada para resolver questões controvertidas, à míngua de possibilidade de dilação probatória, visto que em tal sede a prova deve ser pré-constituída. Nesse sentido, entendimento desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Nos casos em que se pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, a realização de perícia médica judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é procedimento indispensável para o deslinde da questão, o que demanda dilação probatória. 2.Assim, a via processual é inadequada, pois o mandado de segurança destina-se à defesa de direito líquido e certo. Precedentes. 3. A parte impetrante pode recorrer às vias ordinárias, nas quais poderá produzir provas com o fim de afastar a controvérsia, mas não pode valer-se da estreita via do mandamus. 4. Apelação da parte impetrante não provida. (AMS 0012172-95.2013.4.01.3801/MG, Relator Desembargador Federal FRANCISCO NEVES DA CUNHA, Segunda Turma, e-DJF1 de 5/10/2016) PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO MÉDICO PERICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O Mandado de Segurança não é instrumento processual adequado para veicular pretensão que demanda dilação probatória, cabendo ao impetrante instruí-lo previamente com toda a documentação necessária, para que o julgador tenha como aferir de plano o seu direito líquido e certo, sob pena de acarretar a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, V, do CPC, por falta de certeza e liquidez do direito, o que não inibe as vias ordinárias. 2. Não é cabível o mandado de segurança para postular a concessão de benefício por invalidez, quando se discute a existência de incapacidade para a atividade laboral, caso em que a prova pericial é indispensável. Precedentes. 3. Apelação a que se nega provimento. (AMS 0028599-15.2009.4.01.3800/MG, Relator Juiz Federal MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, e-DJF1 de 14/1/2016) Registre-se, por oportuno, que quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para o seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior não é líquido nem certo para fins de segurança. (Meirelles, Hely Lopes, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e "Habeas Data", São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 13ª ed., p. 3). Desse modo, é indispensável para o ajuizamento de ações dessa natureza que os fatos e situações embasadoras do exercício do direito invocado estejam comprovados documentalmente com a petição inicial, naquilo que se convencionou denominar de provas pré-constituídas, porquanto ser vedada qualquer dilação probatória. Assim, inadequada a via eleita, devendo o impetrante recorrer às vias ordinárias para pugnar a concessão do benefício, conforme entender de direito. Posto isto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002130-02.2024.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002130-02.2024.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ODIL ELIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES JUNIOR - MT33267-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. APELAÇÃO IMPROCEDENTE 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que, o pedido autoral carece de provas que possam ser aferíveis de pleno direito. 2. É sabido que o mandado de segurança não é a via adequada para resolver questões controvertidas, à míngua de possibilidade de dilação probatória, visto que em tal sede a prova deve ser pré-constituída. Precedentes desta Corte. 3. Apelação que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Processo nº 1002130-40.2025.8.26.0625

ID: 295881503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002130-40.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. DE S. P. C.

Intimação

Advogados:

MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002130-40.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.P.C. - Procuração da parte regularizada. - ADV: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA LIMA (OAB 449741/SP)

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Processo nº 1002130-17.2024.8.26.0450

ID: 276870798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002130-17.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIO JOSÉ TENÓRIO SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Patrício José Tenório Silva (OAB 57570/PE) Processo 1002130-17.2024.8.26.0450 - Interdição/Curatela - Reqte: M. A. da S. - Manifestem-se as partes referente estudo social.

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Processo nº 0001100-79.2025.8.26.0077

ID: 325043569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001100-79.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. T. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE PAIVA GRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001100-79.2025.8.26.0077 (processo principal 1002130-11.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.T.R. - Ciência acerca do Ofício retro. - ADV: RENATO DE PAIVA GRILO (OAB 2…

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Processo nº 1002130-82.2025.8.26.0126

ID: 298277472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002130-82.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002130-82.2025.8.26.0126 - Interdição/Curatela - Fixação - M.A.S. - Fls. 133/139: Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias. - ADV: EDNA APARECIDA BRANDÃO (OAB 458513/SP)

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