Resultados para "1002267-62.2024.5.02.0435" – Página 5 de 70

Francisca Leite Do Nascimento x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 314737867

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-17.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LEITE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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MONIQUE MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIVA SARJORATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002267-17.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Vii De Setembro Futebol Clube x Fabiano José Roque

ID: 322455947

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-79.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO VII DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE

Polo Passivo:

FABIANO JOSé ROQUE

Distribuídos

Advogados:

GILMARA ALONSO TACITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002267-79.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Antonio Serrano x A.B.C.Z. e outros

ID: 329860402

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000327-62.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO SERRANO

Polo Passivo:

A.B.C.Z. B.V.C.Z.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA

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SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

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FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AP 1000327-62.2024.5.02.0435 AGRAVANTE: JOSE ANTONIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AP 1000327-62.2024.5.02.0435 AGRAVANTE: JOSE ANTONIO SERRANO AGRAVADO: ABCZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aacbde8 proferida nos autos. AP 1000327-62.2024.5.02.0435 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANA BEATRIZ CAPITO ZACCARO FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (SP158775) Recorrente: Advogado(s): 2. BRENDA VITORIA CAPITO ZACCARO FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (SP158775) Recorrido: Advogado(s): JOSE ANTONIO SERRANO GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA (SP444039) SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (SP269964) RECURSO DE: ANA BEATRIZ CAPITO ZACCARO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id 3c95dbf,35e3c4c; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id ecb1682). Regular a representação processual (Id 2c7cd64). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.3 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / DECADÊNCIA Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - B.V.C.Z. - A.B.C.Z.

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Jose Antonio Serrano x A.B.C.Z. e outros

ID: 329860413

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000327-62.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO SERRANO

Polo Passivo:

A.B.C.Z. B.V.C.Z.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AP 1000327-62.2024.5.02.0435 AGRAVANTE: JOSE ANTONIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AP 1000327-62.2024.5.02.0435 AGRAVANTE: JOSE ANTONIO SERRANO AGRAVADO: ABCZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aacbde8 proferida nos autos. AP 1000327-62.2024.5.02.0435 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANA BEATRIZ CAPITO ZACCARO FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (SP158775) Recorrente: Advogado(s): 2. BRENDA VITORIA CAPITO ZACCARO FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (SP158775) Recorrido: Advogado(s): JOSE ANTONIO SERRANO GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA (SP444039) SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (SP269964) RECURSO DE: ANA BEATRIZ CAPITO ZACCARO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id 3c95dbf,35e3c4c; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id ecb1682). Regular a representação processual (Id 2c7cd64). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.3 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / DECADÊNCIA Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO SERRANO

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Tabel Tavares De Toledo x Gold Travel Operadora De Turismo e outros

ID: 310586063

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-49.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TABEL TAVARES DE TOLEDO

Polo Passivo:

GOLD TRAVEL OPERADORA DE TURISMO IGREJA PRESBITERIANA DE PINHEIROS

Distribuídos

Advogados:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002267-49.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Domingos De Sales x Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda

ID: 312006396

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-53.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DOMINGOS DE SALES

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Entrados

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA DA CRUZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002267-53.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriela Carmelina De Souza Araujo x Sendas Distribuidora S/A

ID: 277317088

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-13.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CARMELINA DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Entrados

Advogados:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INES ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1002267-13.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sabemi Seguradora S/A x Elias De Oliveira Costa,

ID: 332366751

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-22.2018.8.26.0187

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELIAS DE OLIVEIRA COSTA,

Entrados

Advogados:

ANA CLARA DOS SANTOS BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1002267-22.2018.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Algerio Szulc e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259002716

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002073-62.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC ANTONIO MARCOS CHAGAS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002073-62.2024.5.02.0435 : ANTONIO MARCOS CHAGAS : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A …

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Jose Geraldo Marcolino x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 310780396

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0156394-19.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO MARCOLINO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0156394-19.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Geraldo Marcolino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1002267-31.2021…

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