Resultados para "1002311-94.2022.8.26.0609" – Página 5 de 65

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Jose Prampolin

ID: 303381921

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002311-05.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

JOSE PRAMPOLIN

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002311-05.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Beloti Ferreira x Banco Bradesco S/A

ID: 302041492

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002311-02.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BELOTI FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002311-02.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. E. G. S. x E. L. S.

ID: 306708787

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002311-23.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. G. S.

Polo Passivo:

E. L. S.

Entrados

Advogados:

BARBARA APARECIDA CALZA LUIZ

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LUCAS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002311-23.2024.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mario Pedroso De Paula x Cooperativa De Credito De Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr e outros

ID: 298388984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002311-87.2022.8.26.0288

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIO PEDROSO DE PAULA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO COSTA OESTE - SICREDI COSTA OESTE PR SER SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO

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CARLOS ARAÚZ FILHO

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Processo 1002311-87.2022.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mario Pedroso de Paula - Ser Solar Energia Fotovoltaica - réu revel - - Cooperativa de…

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Mario Pedroso De Paula x Cooperativa De Credito De Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr e outros

ID: 298388990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002311-87.2022.8.26.0288

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIO PEDROSO DE PAULA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO COSTA OESTE - SICREDI COSTA OESTE PR SER SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO

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CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002311-87.2022.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mario Pedroso de Paula - Ser Solar Energia Fotovoltaica - réu revel - - Cooperativa de…

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Daniel Luis Santana e outros x Globoterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 310471457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004835-97.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUIS SANTANA MARIA MARTA SANTANA LUIS MIRIÃ LUIS SANTANA SALOMÃO SAMUEL LUIS SANTANA

Polo Passivo:

GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LAPA

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GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO

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Processo 0004835-97.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1002311-52.2019.8.26.0269) (processo principal 1002311-52.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARIA MART…

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E. J. Da S. x A. C. L.

ID: 317070034

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002311-24.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. J. DA S.

Polo Passivo:

A. C. L.

Entrados

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1002311-24.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Barbara Leslie De Andrade Segura x Cbv Prestação De Serviços Especializados Ltda

ID: 323876984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008520-94.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA

Polo Passivo:

CBV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA ZEULI DE SOUZA

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BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA

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Processo 0008520-94.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1002311-40.2020.8.26.0003) (processo principal 1002311-40.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Barbara Leslie de Andra…

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Otonel Sousa Cruz x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 334298636

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002311-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OTONEL SOUSA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

NEI CALDERON

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JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1002311-22.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. H. A. De O. x G. R. M.

ID: 325408857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004901-90.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. H. A. DE O.

Polo Passivo:

G. R. M.

Intimação

Advogados:

JULIANA LOPES DA SILVA

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JANE SPINOLA MENDES

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Processo 0004901-90.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1008228-94.2022.8.26.0609) (processo principal 1008228-94.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0004901-90.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1008228-94.2022.8.26.0609) (processo principal 1008228-94.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.H.A.O. - G.R.M. - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela genitora, ora executada, visando afastar a aplicação da multa fixada, ao argumento de que não praticou atos de alienação parental, tampouco obstruiu o convívio da criança com o genitor. A impugnante juntou vasta documentação aos autos, da qual se extrai que, em diversos momentos, houve recusa da criança em se deslocar à residência paterna, situação que ensejou dificuldades no cumprimento do regime de visitas. Verifica-se, no entanto, que a genitora adotou providências no sentido de convencer e preparar a filha para o cumprimento das visitas, não se vislumbrando, no caso concreto, conduta dolosa voltada à obstrução do convívio paterno-filial. Embora o exequente tenha alegado que a genitora descumpriu o regime de visitas fixado, não há nos autos elementos suficientes que comprovem conduta dolosa ou deliberada no sentido de impedir o convívio paterno-filial. Ademais, os documentos de fls. 256/275 indicam que o genitor tem recorrido a diferentes meios, inclusive redes sociais, para veicular publicações que fragilizam a figura materna perante a criança, o que também pode contribuir para os impasses observados. O parecer do Ministério Público é no sentido de acolhimento da impugnação, reconhecendo que não se faz presente, no caso concreto, o descumprimento injustificado do regime de visitas ou a prática de atos de alienação parental pela genitora. Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada para afastar a aplicação da multa fixada, reconhecendo a inexistência de conduta dolosa no descumprimento do regime de visitas. Diante do acolhimento integral da impugnação ao cumprimento de sentença, deixa de subsistir a obrigação executada, razão pela qual declaro extinto o processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observando-se que a impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida. Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA LOPES DA SILVA (OAB 339876/SP), JANE SPINOLA MENDES (OAB 282931/SP)

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