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W.H.D.S.C. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 326393749

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002328-98.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

W.H.D.S.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1002328-98.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1002328-98.2023.5.02.0000 REQUERENTE: WELLINGTON HERBERT DE SOUZA CARVALHO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ad431e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05237/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001857-86.2017.5.02.0002 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002328-98.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: WELLINGTON HERBERT DE SOUZA CARVALHO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. SUZILENE CUSTÓDIO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): WELLINGTON HERBERT DE SOUZA CARVALHO Valor Líquido (Acordo): R$ 12.636,76 2 - ADVOGADO(A): RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA Valor Líquido: R$ 6.382,48 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1002328-98.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 108 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) e seu(sua) advogado(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1002328-98.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1002328-98.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - W.H.D.S.C.

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Processo nº 1002328-57.2023.8.26.0428

ID: 303550144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002328-57.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002328-57.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Apresente as taxas atinentes ao pedido. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

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Processo nº 0001419-22.2024.8.26.0129

ID: 317466386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001419-22.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALINE LIãO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE LIÃO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001419-22.2024.8.26.0129 (processo principal 1002328-91.2017.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Aline Lião Nogueira - Vista da certidão retro à …

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Daniela Gomes Pontes Scherer e outros x Antonio Carlos Pereira Dos Santos

ID: 332298544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-15.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA GOMES PONTES SCHERER ESPóLIO DE ADEMIR PONTES FABIO GOMES PONTES LEANDRA GOMES PONTES ALVES MARIA APARECIDA GOMES PONTES

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JEAN RAFAEL GUERIN ZVEIBIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS APARECIDO GRISOLIA CORDEIRO

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Processo 0000716-15.2023.8.26.0586 (apensado ao processo 1002328-15.2016.8.26.0586) (processo principal 1002328-15.2016.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Daniela Gomes Pontes Schere…

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Processo nº 1002328-56.2023.8.26.0299

ID: 329621696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002328-56.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. V. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FELIPOW CABRAL

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Processo 1002328-56.2023.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.V.B.S. - Manifeste-se a parte exequente acerca da resposta de fls. 111/119. - ADV: FERNA…

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Processo nº 1002328-66.2025.8.26.0564

ID: 336938111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002328-66.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO JIMENEZ ARESTEGUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CUEVAS DE OLIVEIRA SPEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002328-66.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Eugenio Jimenez Arestegui - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME CUE…

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Processo nº 1002328-75.2025.8.26.0270

ID: 337708999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002328-75.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE SANTOS MUZEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNE CRISTINA COSTA HOLTZ

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Processo 1002328-75.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Matheus Henrique Santos Muzel - Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão retro, no prazo legal. - ADV: TA…

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Processo nº 1002328-05.2023.8.26.0025

ID: 297990001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002328-05.2023.8.26.0025

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO MORAIS PUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002328-05.2023.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - José Antônio Morais Pucci - Vistos. Fl. 115: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido. Int. - ADV: GUSTAVO…

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Processo nº 1002328-90.2025.8.26.0362

ID: 302245505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002328-90.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIEDJA FERREIRA DIMARTINI ZARPÃO

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Processo 1002328-90.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - A.S.B. - Vistos. Aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: …

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Processo nº 1002328-61.2018.8.26.0451

ID: 309622996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002328-61.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

W. P. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO REIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERIE EVELYN CAPERUCI

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Processo 1002328-61.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.P.R.S. - Manifeste-se a exequente sobre a resposta de bloqueio Renajud (fls. 301/309). - ADV: THIAGO REIS ALVES (OAB 46335…

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