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S.R.S.D.S. x Municipio De Sao Paulo

ID: 328516943

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002339-30.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S.R.S.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MASAHIRO SUNAYAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002339-30.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SELMA REGINA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002339-30.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SELMA REGINA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9543e2c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04915/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000135-34.2017.5.02.0061 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002339-30.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: SELMA REGINA SILVA DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 15 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002339-30.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002339-30.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1000135-34.2017.5.02.0061. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.R.S.D.S.

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Natalicio Carvalho Santos

ID: 314708069

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002339-10.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

NATALICIO CARVALHO SANTOS

Entrados

Advogados:

HENRIQUE LACERDA IMAMURA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002339-10.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Helio Ferreira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 332409553

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002339-28.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELIO FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Entrados

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1002339-28.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Residence Flat Juquehy x Marcos Massao Kohigashi

ID: 293534471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000864-52.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCE FLAT JUQUEHY

Polo Passivo:

MARCOS MASSAO KOHIGASHI

Intimação

Advogados:

ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO

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AGNALDO RODRIGUES THEODORO

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Processo 0000864-52.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002339-65.2021.8.26.0587) (processo principal 1002339-65.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Condomínio Resid…

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Condomínio Residence Flat Juquehy x Marcos Massao Kohigashi

ID: 312510184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000864-52.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCE FLAT JUQUEHY

Polo Passivo:

MARCOS MASSAO KOHIGASHI

Intimação

Advogados:

ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO

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AGNALDO RODRIGUES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000864-52.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002339-65.2021.8.26.0587) (processo principal 1002339-65.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Condomínio Resid…

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Benedito Balbino x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 320345774

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002339-45.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BALBINO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1002339-45.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. H. De S. S. e outros x C. H. De S. O.

ID: 331713716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003336-81.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. H. DE S. S. T. E. S. DE C.

Polo Passivo:

C. H. DE S. O.

Intimação

Advogados:

SHEYLA VIEIRA DOS SANTOS

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CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

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Processo 0003336-81.2023.8.26.0268 (processo principal 1005653-69.2022.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - D.H.S.S. - - T.E.S.C. - C.H.S.O. - Vistos. A manifestação da parte…

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Joilton Dos Santos Brito x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 302068699

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002339-81.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOILTON DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Distribuídos

Advogados:

WANDA LUCIA DOS SANTOS

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DANIELA CHI LIN FAN

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ANA LUCIA DE OLIVEIRA

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ADILSON GAMBINI MONTEIRO

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SONIA CLARA SILVA

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1002339-81.2022.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002339-76.2025.8.26.0344

ID: 301024517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002339-76.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. P. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE RODRIGUES

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Processo 1002339-76.2025.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Prestação de Contas - A.P.C.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP)

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Banco C6 S/A x Ridete Maria Duarte Rosa

ID: 332255833

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002339-81.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

RIDETE MARIA DUARTE ROSA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI

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FELICIANO LYRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002339-81.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002339-81.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apte/Apdo: Banco C6 S/A - Apda/Apte: Ridete Maria Duarte Rosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso da parte ré e deram provimento, em parte, ao recurso da parte autora.V.U. - RECURSO REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - A APELAÇÃO OFERECIDA PELA PARTE AUTORA SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 1.010, DO CPC/2015, INCLUSIVE O DO RESPECTIVO INCISO II, VISTO QUE FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA À R. SENTENÇA E OS FUNDAMENTOS DE FATO E RAZÕES DE DIREITO SÃO PERTINENTES AO ALI DECIDIDO.OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMO, NO CASO DOS AUTOS, RESTOU CARACTERIZADO O DEFEITO DE SERVIÇO E ATO ILÍCITO DA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DA OFERTA DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM VALORES E QUANTIDADES DE PARCELAS QUE DIFEREM DO QUE RESTOU NEGOCIADO ENTRE A PARTE AUTORA E O REPRESENTANTE DA RÉ, FRUSTRANDO A JUSTA EXPECTATIVA DO ADQUIRENTE, O QUE TEVE COMO RESULTADO A ELEVAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA DE FORMA SIGNIFICATIVA (CDC, ART. 30), E NÃO CONFIGURADA NENHUMA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 35, III, DO CDC, DE RIGOR, A MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA, QUANTO À CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO “CUMPRIMENTO DA OFERTA DE FLS. 47/48, QUAL SEJA, A DISPONIBILIZAÇÃO DO MONTANTE DE R$40.000,00, COM O PAGAMENTO EM 42 PRESTAÇÕES DE R$ 1.100,00, DEVENDO COMPLEMENTAR A QUANTIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DILUINDO-SE A DIFERENÇA DO MONTANTE ATÉ ENTÃO PAGO A MENOR PELA AUTORA NAS PRESTAÇÕES REMANESCENTES, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS”.RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPROVADO O DEFEITO DE SERVIÇO E ATO ILÍCITO DA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DA OFERTA DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM VALORES E QUANTIDADES DE PARCELAS QUE DIFEREM DO QUE RESTOU NEGOCIADO ENTRE A PARTE AUTORA E O REPRESENTANTE DA RÉ, FRUSTRANDO A JUSTA EXPECTATIVA DO ADQUIRENTE, O QUE TEVE COMO RESULTADO A ELEVAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA DE FORMA SIGNIFICATIVA, E NÃO CONFIGURADA NENHUMA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, DE RIGOR, O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE E A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ APELANTE NA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS DECORRENTES DO ILÍCITO EM QUESTÃO.DANOS MORAIS REFORMA DA R. SENTENÇA, PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE ARBITRA EM R$7.590,00, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTE JULGAMENTO - O DESCUMPRIMENTO DA OFERTA DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM VALORES E QUANTIDADES DE PARCELAS QUE DIFEREM DO QUE RESTOU NEGOCIADO ENTRE A PARTE AUTORA E O REPRESENTANTE DA RÉ, FRUSTRANDO A JUSTA EXPECTATIVA DO ADQUIRENTE, O QUE TEVE COMO RESULTADO A ELEVAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA DE FORMA SIGNIFICATIVA, CONFIGURA, POR SI SÓ, FATO GERADOR DE DANO MORAL, PORQUANTO APRESENTA COM GRAVIDADE SUFICIENTE PARA CAUSAR DESEQUILÍBRIO DO BEM-ESTAR E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO RELEVANTE, VISTO QUE EXPÔS A PARTE AUTORA A SITUAÇÃO DE SENTIMENTOS DE HUMILHAÇÃO, DESVALIA E IMPOTÊNCIA DE ALGUÉM QUE É LUDIBRIADO POR OUTRA PESSOA.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SIMPLES DE MORA - EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, POR FATO GERADOR POSTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LF 14.9052024, PASSA-SE A ADOTAR A ORIENTAÇÃO DO JULGADO PELA EG. CORTE ESPECIAL DO STJ, NO RESP N. 1.795.982/SP, E DELIBERA-SE QUE: NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, - A TÍTULO DE JUROS SIMPLES DE MORA (DESDE A DATA DA CITAÇÃO) E DE CORREÇÃO MONETÁRIA (DESDE O ARBITRAMENTO) INCIDE SOBRE O VALOR ARBITRADO A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Ana Lucia do Nascimento Lorenzi (OAB: 235734/SP) - 3º Andar

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