Resultados para "1002488-14.2022.8.26.0268" – Página 5 de 72

Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros x Edinaldo Jose Da Silva

ID: 336813057

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002488-24.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOãO DA SERRA

Polo Passivo:

EDINALDO JOSE DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS

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SAULO LUGON MOULIN LIMA

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ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1002488-24.2023.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Taboão da Serra;…

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W. R. P. x S. S. Da C.

ID: 337292341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002267-16.2019.8.26.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

W. R. P.

Polo Passivo:

S. S. DA C.

Intimação

Advogados:

MARCIA MOURA CURVO

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EDVALDO BOTELHO MUNIZ

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ANDRE LUIS MOURA CURVO

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Processo 1002267-16.2019.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.R.P. - S.S.C. - Vistos. 1. Tramitam em conjunto a presente demanda (ação de oferta de alimentos pelo genitor c…

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Eduardo Lourenço Soares x Rádio E Televisão Record S.A.

ID: 303451620

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002488-25.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LOURENÇO SOARES

Polo Passivo:

RáDIO E TELEVISãO RECORD S.A.

Entrados

Advogados:

ANA PAULA BATISTA POLI

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LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

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RAFAEL FRANCA DE JESUS

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002488-25.2024.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Romulo Francis Estangari Lot

ID: 316151356

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002488-09.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROMULO FRANCIS ESTANGARI LOT

Entrados

Advogados:

LUCIANI LUZIA CORREA

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LUCAS GOMES DELARCO

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1002488-09.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Salete Da Silva Milet x Gerson Soares Gomes

ID: 277859443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000789-75.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SALETE DA SILVA MILET

Polo Passivo:

GERSON SOARES GOMES

Intimação

Advogados:

GERSON SOARES GOMES

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EDÂNIA FERNANDES DA SILVA SANTIAGO

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CHANDRA MILET GUTIÉRREZ

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ADV: Gerson Soares Gomes (OAB 152556/SP), Edânia Fernandes da Silva Santiago (OAB 371778/SP), Chandra Milet Gutiérrez (OAB 437060/SP) Processo 1000789-75.2024.8.26.0281 - Usucapião - Reqte: Salete da…

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Simone Cristina Moretti Bignardi Epp x Mercadão Dos Óculos Sol E Grau Franchising Eireli

ID: 276295964

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002488-26.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA MORETTI BIGNARDI EPP

Polo Passivo:

MERCADãO DOS ÓCULOS SOL E GRAU FRANCHISING EIRELI

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA XAVIER FERNANDES

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THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS

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KEUSON NILO DA SILVA

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LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002488-26.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. De F. G. x B. D. B. C. B. e outros

ID: 306708547

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002488-34.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. DE F. G.

Polo Passivo:

B. D. B. C. B. Y. G. B.

Entrados

Advogados:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA

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VIVIAN DE SOUZA TAVARES

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002488-34.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Valentina De Souza Caires

ID: 322695293

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002488-44.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

VALENTINA DE SOUZA CAIRES

Entrados

Advogados:

ISADORA OSTI DE MEDEIROS

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1002488-44.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. De F. G. x B. D. B. C. B. e outros

ID: 307944322

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002488-34.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. DE F. G.

Polo Passivo:

B. D. B. C. B. T. C. B. Y. C. B. Y. G. B.

Distribuídos

Advogados:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA

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PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA

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PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA

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VIVIAN DE SOUZA TAVARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002488-34.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Roberto Soares Dos Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261505821

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002488-55.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002488-55.2025.5.02.0000 : ROBERTO SOARES DOS SANTOS : EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002488-55.2025.5.02.0000 : ROBERTO SOARES DOS SANTOS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83f3be5 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000661-94.2024.5.02.0468 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002488-55.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTO SOARES DOS SANTOS EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002488-55.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002488-55.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000661-94.2024.5.02.0468), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002488-55.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SOARES DOS SANTOS

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