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Processo nº 1002495-76.2022.8.26.0180

ID: 318879290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002495-76.2022.8.26.0180

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002495-76.2022.8.26.0180 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.P. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIANA CRISTINA ANGELINI (OAB 472423/SP)

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Maria Cleide De Matos x Municipio De Sao Paulo

ID: 260772173

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002495-47.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEIDE DE MATOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATO SPAGGIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FORTUNATO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002495-47.2025.5.02.0000 : MARIA CLEIDE DE MATOS : MUNICIPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002495-47.2025.5.02.0000 : MARIA CLEIDE DE MATOS : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b83745a proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0220100-27.2009.5.02.0056 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002495-47.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA CLEIDE DE MATOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002495-47.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002495-47.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0220100-27.2009.5.02.0056), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002495-47.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLEIDE DE MATOS

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Processo nº 1002495-41.2015.8.26.0562

ID: 279685057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002495-41.2015.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADO BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

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ADV: Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP) Processo 1002495-41.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Estudos Unificado Bandeirante - Ceuban - *Ciência sobre resposta de oficio.

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Processo nº 1002495-76.2022.8.26.0180

ID: 333362118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002495-76.2022.8.26.0180

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002495-76.2022.8.26.0180 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.P. - Ciência à requerente que todas as regularizações anteriores já foram efetuadas. - ADV: MARIANA CRISTINA ANGELINI (OAB 4724…

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Processo nº 1002495-26.2023.8.26.0153

ID: 323182216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002495-26.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. O. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002495-26.2023.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.O.J. - Vistos. Ciência/Vista à Fazenda Pública. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTR…

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Processo nº 1002495-54.2025.8.26.0024

ID: 307484506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002495-54.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002495-54.2025.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - VISTOS... Por ora, aguarde-se nos termos da deliberação retro. Intime-se. - ADV: DAN…

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Ats Edificações Ltda Na Pessoa De Seu Representante Legal x Alr Fabricação E Serviços Para Construção Eireli

ID: 300925729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000115-28.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ATS EDIFICAçõES LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Polo Passivo:

ALR FABRICAçãO E SERVIçOS PARA CONSTRUçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000115-28.2025.8.26.0363 (processo principal 1004047-12.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 1002495-69.2022.8.26.0441

ID: 311282579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002495-69.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MEDEIROS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002495-69.2022.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Caroline Medeiros de Araujo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DALMO ARMANDO …

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Processo nº 1002495-40.2023.8.26.0019

ID: 335256135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002495-40.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE APARECIDA SCARANELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL JAQUELINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002495-40.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Meire Aparecida Scaranello - Fls. 112/114: Diga o requerente no prazo de trinta dias. - ADV: RAQUE…

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Processo nº 1002495-36.2024.8.26.0009

ID: 308469021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002495-36.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. C. DE F.

Intimação

Advogados:

FABIANA ROCHA FERRONI

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Processo 1002495-36.2024.8.26.0009 - Guarda de Família - Guarda - D.C.F. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. A petição deverá ser cadastrada no e-saj no código 38028. - ADV: FABIANA RO…

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