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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 325667058

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002025-57.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUCAS MANOEL CRUZ BARROS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUCAS MANOEL CRUZ BARROS

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO RORSum 1002025-57.2024.5.02.0612 RECORRENTE: ELETROPAULO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO RORSum 1002025-57.2024.5.02.0612 RECORRENTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCAS MANOEL CRUZ BARROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c26015f proferida nos autos. RORSum 1002025-57.2024.5.02.0612 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. TATTIANY MARTINS OLIVEIRA (SP300178) Recorrido: Advogado(s): LUCAS MANOEL CRUZ BARROS BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA (SP405242) RECURSO DE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 079079d; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 87e6028). Regular a representação processual (Id bbb318a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 18b10e9 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS MANOEL CRUZ BARROS - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 325667100

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002025-57.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUCAS MANOEL CRUZ BARROS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LUCAS MANOEL CRUZ BARROS

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO RORSum 1002025-57.2024.5.02.0612 RECORRENTE: ELETROPAULO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO RORSum 1002025-57.2024.5.02.0612 RECORRENTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCAS MANOEL CRUZ BARROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c26015f proferida nos autos. RORSum 1002025-57.2024.5.02.0612 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. TATTIANY MARTINS OLIVEIRA (SP300178) Recorrido: Advogado(s): LUCAS MANOEL CRUZ BARROS BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA (SP405242) RECURSO DE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 079079d; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 87e6028). Regular a representação processual (Id bbb318a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 18b10e9 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - LUCAS MANOEL CRUZ BARROS

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Banco Bradesco S/A x Alival Luis Laurentino

ID: 314189337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000207-72.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALIVAL LUIS LAURENTINO

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000207-72.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1002607-76.2024.8.26.0438) (processo principal 1002607-76.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Litigância de Má-Fé - Banco Bradesco S/A…

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Olimpo Participações E Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros x Paulo Antonio Moreira

ID: 276296106

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002607-44.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLIMPO PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA OLP VENDAS LTDA OPMMR 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

PAULO ANTONIO MOREIRA

Distribuídos

Advogados:

ATALANTA PIMENTA BRANDÃO

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NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS SARDINHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002607-44.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Hospital E Pronto Socorro Comunitario Vila Iolanda Ltda

ID: 260244106

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002219-57.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR PALOMA DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO COMUNITARIO VILA IOLANDA LTDA

Notificação

Advogados:

BENÔNI CANELLAS ROSSI

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LEONARDO MESSIAS TERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002219-57.2024.5.02.0612 : PALOMA DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUZA …

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Hospital E Pronto Socorro Comunitario Vila Iolanda Ltda

ID: 260244167

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002219-57.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR PALOMA DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO COMUNITARIO VILA IOLANDA LTDA

Notificação

Advogados:

BENÔNI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MESSIAS TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002219-57.2024.5.02.0612 : PALOMA DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUZA …

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Processo nº 1002607-90.2022.8.26.0456

ID: 328494005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002607-90.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DA S. S.

Intimação

Advogados:

VERUSKA SANCHES FERRAIRO

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Processo 1002607-90.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S.S. - Ciência às partes da expedição da certidão de honorários. - ADV: VERUSKA SANCHES FERRAIRO (OAB 2…

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Processo nº 1002607-73.2025.8.26.0072

ID: 336840713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002607-73.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAKLEN CONTACT CENTER ASSESSORIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN DAIANE NACIMENTO RIBEIRO

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Processo 1002607-73.2025.8.26.0072 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Maklen Contact Center Assessoria Ltda. - Manifeste-se o requerente, certidão cartorária - ADV: ELLEN DAIANE NACIMENTO RIB…

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Processo nº 1002607-89.2024.8.26.0272

ID: 275843838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002607-89.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICILUCA ELéTRICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VITOR SIQUEIRA SÍGOLO

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ADV: Lucas Vitor Siqueira Sígolo (OAB 483189/SP) Processo 1002607-89.2024.8.26.0272 - Monitória - Reqte: Riciluca Elétrica Ltda. - Fls. 66/89: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimen…

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Processo nº 1002607-08.2025.8.26.0223

ID: 325181547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002607-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 1002607-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M.L. - Vistos. Fls. 49: ciente. Aguarde-se o decurso do prazo para defesa. Int. - ADV: DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 2274…

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