Resultados para "1002783-04.2022.8.26.0704" – Página 5 de 49

Luiz Sakon x Edvânia De Sousa Pereira - Me.

ID: 316184511

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-07.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ SAKON

Polo Passivo:

EDVÂNIA DE SOUSA PEREIRA - ME.

Entrados

Advogados:

CLAUDIO MATTOS RESENDE

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MARCO AURELIO PEREIRA TANOEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002783-07.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500684-04.2022.8.26.0704

ID: 304227595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500684-04.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. P.

Intimação

Advogados:

AMANDA RODRIGUES JUNCAL

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Processo 1500684-04.2022.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.S.P. - VISTOS. Cota Ministerial retro: defiro. Expeça-se novo mandado de citação/intimação ao acusado no MESMO endere…

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Taise Galvani Rayes x Priscila Jardim Galvani

ID: 328434187

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219494-56.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TAISE GALVANI RAYES

Polo Passivo:

PRISCILA JARDIM GALVANI

Distribuídos

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE PEREIRA

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MARCELO RAYES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219494-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Icaro Contabilidade Ltda

ID: 303451670

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-65.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ICARO CONTABILIDADE LTDA

Entrados

Advogados:

ANDREA APARECIDA QUILES BRIGUET

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LUIZ FELIZARDO BARROSO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002783-65.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Icaro Contabilidade Ltda e outros

ID: 307944606

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-65.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ICARO CONTABILIDADE LTDA ICARO LUIZ DO ALéM CASTRO ABDALA CHRISTIANO

Distribuídos

Advogados:

ANDREA APARECIDA QUILES BRIGUET

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ANDREA APARECIDA QUILES BRIGUET

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LUIZ FELIZARDO BARROSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002783-65.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio e outros x Leandro Domingos De Souza

ID: 326371707

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002783-21.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE CARAGUATATUBA

Polo Passivo:

LEANDRO DOMINGOS DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO CONCEIÇAO

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CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA

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VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002783-21.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cavalcante Imoveis - Construção E Comercio Ltda x Hervando Luiz Noin

ID: 328553181

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-28.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAVALCANTE IMOVEIS - CONSTRUçãO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

HERVANDO LUIZ NOIN

Entrados

Advogados:

CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO

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FÁBIO ORSI LOPES CAVALCANTE

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002783-28.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Adriano Mendes Dos Santos e outros

ID: 306892791

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002783-52.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANO MENDES DOS SANTOS ALESSANDRA CRISTINA CARDOSO MARTIN DANIELA FERREIRA DA SILVA VALDEZ FLáVIA RENATA CANAVESSI IRENE SANDRIM DIAS

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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FABIANO SOBRINHO

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FABIANO SOBRINHO

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FABIANO SOBRINHO

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FABIANO SOBRINHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002783-52.2024.8.26.0439; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Pereira Barreto; Juizado Es…

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I. P. O. x L. A. P. Da S.

ID: 280726681

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002783-75.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

I. P. O.

Polo Passivo:

L. A. P. DA S.

Entrados

Advogados:

TAMILLY MARA DE LIMA

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RÔMULO PINA DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1002783-75.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002037-51.2025.8.26.0704

ID: 293130309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002037-51.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 0002037-51.2025.8.26.0704 (processo principal 1003947-04.2022.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórci… Processo 0002037-51.2025.8.26.0704 (processo principal 1003947-04.2022.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Em se tratando de microempresa individual, há identidade entre a empresa e a pessoa do empresário, não existindo distinção entre estes para efeito de responsabilidade, podendo ser penhorados os bens da pessoa física, sendo proprietário da executada, portanto, unipessoal. Assim, sendo certo que não existe distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física, porquanto os dois se confundem, responde esta ilimitadamente pelos débitos constituídos pela empresa individual. Imperioso se faz destacar que, sob a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, entende o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que a "firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte, também sua assinatura. E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil." (Apelação nº 7.141.269-4, Rel. Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008). No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON UNE - FIRMA INDIVIDUAL - POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS DO EMPRESÁRIO. A Agravada é firma individual (fls. 25 e 26/27), sendo certo que, neste caso, há identificação entre os bens da empresa e os de seu proprietário e administrador, sendo perfeitamente possível a penhora on Une de seus bens. - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO." (TJ-SP - AI: 990102510743 SP , Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 11/11/2010, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2010, undefined). Neste contexto, onde as personalidade jurídica e física se confundem, não há falar em desconsideração da personalidade jurídica, conforme comprovado por documentos acostados aos autos. Desta forma, à vista do requerimento de fls. 1/6, e considerando que a executada é firma individual, proceda-se à inclusão do proprietário, qualificado as fls. 5, ALESSANDRO ZANELATO, no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, no processo principal nº 1003947-04.2022.8.26.0704, observadas as formalidades legais. Cumprido o ítem anterior, arquivem-se o presente incidente de desconsideração, prosseguindo-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

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