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Processo nº 1007083-56.2022.8.26.0268

ID: 327153202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1007083-56.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Intimação

Advogados:

WALTER JOSÉ SENISE

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VERA LÚCIA MAGALHÃES

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TERENCE DORNELES TRENNEPOHL

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FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ

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FABIANA SOMAN PAES DE ALMEIDA FUNARO

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DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA

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BRUNA BUSANELLO LIMA

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Processo 1007083-56.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Sobrestado o f…

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Banco Agibank S/A x Anibal Aparecido Tavares

ID: 326441389

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002815-75.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

ANIBAL APARECIDO TAVARES

Entrados

Advogados:

STELLA GONÇALVES DE ARAUJO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1002815-75.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Edna Brazilina Da Silva Caldeira

ID: 295325462

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002815-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

EDNA BRAZILINA DA SILVA CALDEIRA

Entrados

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1002815-06.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Antonio Rodrigues Da Cruz x João Carlos Leite Alves

ID: 329651160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001339-09.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ

Polo Passivo:

JOãO CARLOS LEITE ALVES

Intimação

Advogados:

NILSON ANTONIO DOS SANTOS

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JOÃO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

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GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO

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GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 0001339-09.2023.8.26.0189 (apensado ao processo 1002815-36.2021.8.26.0189) (processo principal 1002815-36.2021.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcos Antonio Rodrigues da Cru…

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Processo nº 1000875-56.2022.8.26.0268

ID: 316640771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000875-56.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000875-56.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Recolha a parte interessada as custas pertinent…

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Rose Mara Santana x Banco Bmg S/A.

ID: 331337731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002814-91.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSE MARA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1002814-91.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rose Mara Santana - Banco BMG S/A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido neste feito nº 10028… Processo 1002814-91.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rose Mara Santana - Banco BMG S/A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido neste feito nº 1002814-91.2024.8.26.0368, e PROCEDENTE o pedido formulado no feito em apenso nº 1002815-76.2024.8.26.0368, para: a. DECLARAR a inexistência da contratação do cartão de crédito consignado objeto da perícia; b. CONDENAR o requerido a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da parte autora, referente ao contrato mencionado no item anterior, corrigidos monetariamente pelo índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde os respectivos descontos, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês incidente desde a citação; c. CONDENAR o requerido ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil), ambos contados a partir da presente data, época em que restou certo e delimitado o quantum indenizatório; d. AUTORIZAR a compensação do valor da condenação com o valor creditado à parte autora. Em consequência, julgo resolvidos os processos nº 1002814-91.2024.8.26.0368 e 1002815-76.2024.8.26.0368, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Em relação aos valores referentes à condenação por danos materiais, a partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art.389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil). Ante a sucumbência neste feito nº 1002814-91.2024.8.26.0368, arcará a parte autora com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, em atenção ao § 2º, do artigo 85, do CPC, observada a condição de beneficiária da justiça gratuita. Diante da sucumbência no feito em apenso nº 1002815-76.2024.8.26.0368, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que ora fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao artigo 85, § 2º, do CPC, e ao tema 1076 do C. STJ. Intime-se a perita nomeada acerca da presente sentença. Traslade-se cópia da presente sentença para o feito em apenso nº 1002815-76.2024.8.26.0368. Transitada em julgado, deverá a parte requerida apresentar formulário, a fim de poder levantar o valor depositado nos autos a título de honorários periciais da perícia grafotécnica, que não foi realizada. P.I.C. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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Marcos Antonio Rodrigues Da Cruz x João Carlos Leite Alves

ID: 305720506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001339-09.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ

Polo Passivo:

JOãO CARLOS LEITE ALVES

Intimação

Advogados:

NILSON ANTONIO DOS SANTOS

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JOÃO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

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GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO

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GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 0001339-09.2023.8.26.0189 (apensado ao processo 1002815-36.2021.8.26.0189) (processo principal 1002815-36.2021.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcos Antonio Rodrigues da Cru…

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Processo nº 1002815-66.2025.8.26.0457

ID: 319135338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 1002815-66.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. DE L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002815-66.2025.8.26.0457 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - F.L.J. - Vistos. Fls.50: esclareça o autor. Intime-se. - ADV: MARIANA LEAL (OAB 408048/SP)

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Processo nº 1002815-95.2019.8.26.0483

ID: 298295050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002815-95.2019.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE PAULINO BORDÃO SACCHI

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Processo 1002815-95.2019.8.26.0483 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.S. - Vistos. Pág. 133: oficie-se. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MICHELE PAULINO BORDÃO SACCHI (OAB 263980/SP)

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Processo nº 1002815-86.2022.8.26.0452

ID: 327139683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002815-86.2022.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINEIDE TOSI BORGES

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Processo 1002815-86.2022.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 51. Int. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)

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