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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 259996657

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002868-68.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP FRANSUILDO TRINDADE ALVES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002868-68.2024.5.02.0241 : FRANSUILDO TRINDADE ALVES E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002868-68.2024.5.02.0241 : FRANSUILDO TRINDADE ALVES E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46544c8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 22/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Trata-se a presente ação de execução individual da sentença coletiva proferida nos autos 1001719-73.2020.5.02.0242, pela qual a reclamada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos; vale refeição; auxílio creche e multas normativas. A reclamada apresentou impugnação aduzindo que (i) há uma ação rescisória em curso; (ii) foi realizado acordo para quitação do presente processo; (iii) a Federação-autora não juntou aos autos a CTPS do substituído, nem procuração com poderes para receber e dar quitação. A Federação se manifestou sobre a impugnação (Id b3ee448). Pois bem. No tocante ao fato de haver ação rescisória em curso da reclamada em face da sentença proferida pelo Juízo de 1º grau, este não obsta a continuidade da presente execução. Ademais, naquela ação foi indeferido o pedido da ré de efeito suspensivo. Em relação ao acordo mencionado pela reclamada, não há provas nos autos de que a ré tenha quitado valores relativos ao substituído após o trânsito em julgado da sentença da ação coletiva nº 1001719-73.2020.5.02.0242. Quanto à juntada de documentos pela Federação-autora, reporto-me à decisão de Id caafa7e, pela qual já foi estabelecido que quando da eventual liberação de valores, a Federação deverá juntar a procuração outorgada pelo obreiro, conferindo poderes para receber e dar quitação. Por tais razões, determino o regular prosseguimento da ação. Impende salientar que não cabe neste momento processual a discussão acerca do fornecimento de alimentação in natura, já que o escopo da liquidação é interpretar rigorosamente os comandos do título judicial, conforme inteligência contida no art. 879, § 1º, da CLT, que estabelece: "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal". Operando-se a coisa julgada sobre a matéria, deve a liquidação obedecer aos parâmetros fixados na sentença, não podendo as partes inovar ou modificar seu conteúdo. No que tange aos cálculos apresentados pela Federação-autora, a reclamada se manifestou de forma genérica e desprovida de fundamentação indicativa da discordância dos cálculos, o que equivale à ausência de impugnação válida. Considerando que a conta apresentada pela autora está, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 3374882 (planilha PJE-CALC Id 96ba5f2), a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a reclamada, pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que, tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a reclamada, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios Sisbajud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação da(s) executada(s), sem garantia do Juízo, inclua(m)-se no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Não há condenação em parcelas de caráter salarial. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS COTIA/SP, 23 de abril de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANSUILDO TRINDADE ALVES - FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

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Processo nº 1002868-48.2024.8.26.0274

ID: 311301415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002868-48.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002868-48.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Manifeste-se a exequente. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB…

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Processo nº 1002868-16.2025.8.26.0047

ID: 276731434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002868-16.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA TEIXEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 1002868-16.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Teixeira Mendes - Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 126. Int.

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Processo nº 1002868-82.2025.8.26.0704

ID: 296112721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002868-82.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO HANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002868-82.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.M.F. - Vistos. Fl. 172: Expeça-se mandado de citação e intimação ao endereço indicado. Int. - ADV: RICARDO HANDRO (OAB 1644…

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Processo nº 1002868-13.2025.8.26.0533

ID: 281283845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002868-13.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADAIL MARCOS KOGA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RICARDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Ricardo Ferreira (OAB 491371/SP) Processo 1002868-13.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adail Marcos Koga Fernandes - À réplica no prazo de 15 di…

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Processo nº 1002868-13.2025.8.26.0533

ID: 278323107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002868-13.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADAIL MARCOS KOGA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RICARDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Ricardo Ferreira (OAB 491371/SP) Processo 1002868-13.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adail Marcos Koga Fernandes - À réplica no prazo de 15 di…

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Processo nº 1002868-39.2025.8.26.0007

ID: 335439345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002868-39.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002868-39.2025.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.P.R.S. - Fls. 189/191: Procedam-se às anotações. Int. - ADV: MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES…

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M. S. G. x E. G.

ID: 306551385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002868-73.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. S. G.

Polo Passivo:

E. G.

Intimação

Advogados:

GENIVALDO PEREIRA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002868-73.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.G. - E.G. - Ao Ministério Publico. Int. - ADV: GENIVALDO PEREIRA BARRETO (OAB 237829/SP), CLAYTON TARCISIO …

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Processo nº 1002868-96.2023.8.26.0431

ID: 304199146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002868-96.2023.8.26.0431

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002868-96.2023.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Concluso por engano. Intime-se. - ADV: MARCEL…

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Processo nº 1002868-56.2024.8.26.0045

ID: 313353178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002868-56.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1002868-56.2024.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o Exequente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado. - ADV: MARCIO P…

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