Resultados para "1003005-27.2023.8.26.0642" – Página 5 de 56

Iracilda Rosa De Oliveira x União Federal (Agu)

ID: 261452463

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1003005-60.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRACILDA ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003005-60.2025.5.02.0000 : IRACILDA ROSA DE OLIVEIRA : UNIÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003005-60.2025.5.02.0000 : IRACILDA ROSA DE OLIVEIRA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e85d8 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000618-84.2019.5.02.0064 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003005-60.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: IRACILDA ROSA DE OLIVEIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003005-60.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003005-60.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000618-84.2019.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003005-60.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - IRACILDA ROSA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1003005-51.2024.8.26.0073

ID: 300395039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003005-51.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR PEREIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 1003005-51.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jurandir Pereira Cordeiro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FLAVIO ANTON…

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Processo nº 1003005-66.2024.8.26.0650

ID: 333015113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003005-66.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BECKER MARSON

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Processo 1003005-66.2024.8.26.0650 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.C. - Manifeste-se a parte autora acerca da estimativa dos honorários periciais (pág. 58). - ADV: RAFAEL BECKER MARSON (OAB 4264…

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Processo nº 1003005-95.2025.8.26.0047

ID: 328501284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003005-95.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DERCI SATURNINO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PERINI FERREIRA

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Processo 1003005-95.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Derci Saturnino Bezerra - Ciência dos autos ao autor, para: complementar as despesas postais. - ADV: RICARDO PERINI FE…

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Processo nº 1003005-63.2018.8.26.0428

ID: 305744645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003005-63.2018.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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Processo 1003005-63.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coperfil Industria e Comercio de Perfilados Ltda - Ciência ao interessado de resposta do ofício. - ADV: JULIANA ASS…

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Processo nº 1003005-63.2018.8.26.0428

ID: 303895819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003005-63.2018.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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Processo 1003005-63.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coperfil Industria e Comercio de Perfilados Ltda - Ciência ao interessado de resposta do ofício. - ADV: JULIANA ASS…

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Processo nº 1003005-63.2018.8.26.0428

ID: 306766706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003005-63.2018.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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Processo 1003005-63.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coperfil Industria e Comercio de Perfilados Ltda - Ciência ao interessado de resposta de ofício. - ADV: JULIANA ASS…

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Processo nº 1003005-24.2024.8.26.0082

ID: 297756375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1003005-24.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA

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Processo 1003005-24.2024.8.26.0082 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: WASHINGTON PROCÓPI…

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Processo nº 1003005-63.2018.8.26.0428

ID: 316133508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003005-63.2018.8.26.0428

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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Processo 1003005-63.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coperfil Industria e Comercio de Perfilados Ltda - Ciência ao interessado de resposta de oficio. - ADV: JULIANA ASS…

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Processo nº 1003005-49.2018.8.26.0271

ID: 336998678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003005-49.2018.8.26.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1003005-49.2018.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Fls. 320/321: Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: FREDERICO …

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