Resultados para "1003028-03.2024.5.02.0271" – Página 5 de 51

Processo nº 1003028-63.2025.8.26.0266

ID: 328170232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003028-63.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003028-63.2025.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.R.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003028-82.2022.8.26.0229

ID: 311011371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003028-82.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTUGAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003028-82.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portugal - Vistos. Apresente o autor a matrícula atualizada do imóvel cuja penho…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003028-71.2022.4.01.3702

ID: 323678063

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003028-71.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS GAIOSO SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KAYNA GAIOSO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003028-71.2022.4.01.3702 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003028-71.2022.4.01.3702 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DOMINGOS G… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003028-71.2022.4.01.3702 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003028-71.2022.4.01.3702 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DOMINGOS GAIOSO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAYNA GAIOSO DA SILVA - MA13288-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1003028-71.2022.4.01.3702 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, ratificou a liminar deferida e concedeu a segurança para que seja procedido o imediato encaminhamento/envio do recurso ao órgão administrativo recursal competente, devendo este realizar a análise do recurso administrativo (protocolo nº 989867030 – pág. 16) no prazo de 30 (trinta) dias. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1003028-71.2022.4.01.3702 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Mérito A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1003028-71.2022.4.01.3702 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM RECORRENTE: DOMINGOS GAIOSO SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: KAYNA GAIOSO DA SILVA - MA13288-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49, DA LEI 9.784/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003028-52.2022.8.26.0627

ID: 301544664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003028-52.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003028-52.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Lucineia Aparecida da Silva - Pelo presente fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazõ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003028-04.2025.8.26.0609

ID: 312448059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003028-04.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CUIDAR MEDICINA DIAGNóSTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003028-04.2025.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cuidar Medicina Diagnóstica Ltda - VISTA OBRIGATÓRIA: Sobre o término do acordo de fls. 34/36, manifeste-se a exeq…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003028-56.2025.8.26.0624

ID: 279038142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003028-56.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. S. F. M. S. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1003028-56.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: C. S. F. , M. S. V. F. - Vistos. Aguarde-se a data informada no ofício…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003028-91.2023.8.26.0441

ID: 320392749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003028-91.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003028-91.2023.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo l…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003028-18.2025.8.26.0281

ID: 333002345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003028-18.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL ITATIBA COUNTRY CLUB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLPHO VANNUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PALLADINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003028-18.2025.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação Residencial Itatiba Country Club - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 43/44: Vista ao requerente. - ADV:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003028-39.2025.8.26.0565

ID: 278315269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003028-39.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. DE M. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA BONSAVER GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Bonsaver Grossi (OAB 343022/SP) Processo 1003028-39.2025.8.26.0565 - Interdição/Curatela - Reqte: T. de M. U. - Vistos. Recebo a petição de fls. 36 e ss como emenda à inicial, anotando-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Noemia Silva Marques De Paiva e outros x Mamore Consultoria E Assessoria Imobiliaria Ltda

ID: 326393730

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000021-03.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOEMIA SILVA MARQUES DE PAIVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MAMORE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIAL CALIXTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000021-03.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: NOEMIA SILVA MARQUES DE PAIVA RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 501 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes