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Lindomar Rodrigues Medeiro x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261507800

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003053-19.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR RODRIGUES MEDEIRO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003053-19.2025.5.02.0000 : LINDOMAR RODRIGUES MEDEIRO : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003053-19.2025.5.02.0000 : LINDOMAR RODRIGUES MEDEIRO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99916ff proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000019-98.2022.5.02.0078 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003053-19.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LINDOMAR RODRIGUES MEDEIRO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003053-19.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003053-19.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000019-98.2022.5.02.0078), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003053-19.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LINDOMAR RODRIGUES MEDEIRO

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Processo nº 1003053-12.2024.8.26.0428

ID: 330361686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003053-12.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DE O. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX APARECIDO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003053-12.2024.8.26.0428 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.C.O.K. - Vistos. Ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ALEX APARECIDO BRANCO (OAB 253174/SP)

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Processo nº 1003053-11.2025.8.26.0126

ID: 308000169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003053-11.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MANOEL DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003053-11.2025.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.S.S.R. - Intimação da parte interessada da expedição e disponibilização do documento nos autos. - ADV: MARCOS MANOEL DAMASCEN…

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Processo nº 1003053-14.2023.8.26.0471

ID: 294647908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003053-14.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003053-14.2023.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)

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Processo nº 1003053-95.2023.8.26.0347

ID: 330184851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003053-95.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SYNTHESIZE NUTRIçãO HUMANA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003053-95.2023.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - Synthesize Nutrição Humana Eireli - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/…

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Processo nº 1003053-13.2022.8.26.0127

ID: 293540400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003053-13.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FACCES COSMéTICOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003053-13.2022.8.26.0127 - Monitória - Pagamento - Facces Cosméticos Ltda Epp - manifeste se acerca da devolução do aviso de recebimento com resultado negativo. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MA…

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Processo nº 1003053-61.2025.8.26.0562

ID: 324459007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003053-61.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER WANDER QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003053-61.2025.8.26.0562 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - A.L.S. - Regularizados estes autos, tornem conclusos para sentença. - ADV: EDER WANDER…

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Processo nº 1003053-40.2025.8.26.0278

ID: 324423237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003053-40.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DE F. E. I. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003053-40.2025.8.26.0278 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.I.S. - - C.R.F. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JOÃO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (OAB 444533/SP), JOÃO CARLOS C…

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Processo nº 1003053-38.2024.8.26.0581

ID: 330114002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003053-38.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DELCIMARA DE LIMA ABRAMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 1003053-38.2024.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Delcimara de Lima Abramo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Int. - ADV: FLAVIO ANTONI…

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Processo nº 1003053-79.2016.8.26.0270

ID: 330426811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003053-79.2016.8.26.0270

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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Processo 1003053-79.2016.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTA…

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