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Processo nº 1009144-12.2023.4.06.3802

ID: 272801998

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009144-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINDALVA TERESINHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO PAULO DA SILVA

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THAIS FERREIRA DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009144-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LINDALVA TERESINHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JULIO PAULO DA SILVA (OAB MG110637) ADVOGADO(A) : THAIS FERREIRA DOS REI…

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I. R. G. x P. M. De V.

ID: 307439961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000886-88.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

I. R. G.

Polo Passivo:

P. M. DE V.

Intimação

Advogados:

IGOR RUZANOWSKY GRILLO

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ALEXANDRE VIEIRA KUHN

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Processo 0000886-88.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1003130-41.2023.8.26.0659) (processo principal 1003130-41.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - I.R.G. - P.M.V. - Vis…

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Alessandro Tanuci Viana x Mirian Garcia Benko

ID: 293499340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001754-90.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO TANUCI VIANA

Polo Passivo:

MIRIAN GARCIA BENKO

Intimação

Advogados:

FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS

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ANTONIO SERGIO DE MORAES BARROS

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Processo 0001754-90.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1003130-31.2021.8.26.0006) (processo principal 1003130-31.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Alessandro Tanuci Viana…

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Processo nº 1003130-54.2025.8.26.0050

ID: 311199276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.1.1 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1003130-54.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GIMENES TEJEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GIMENES TEJEDA

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Processo 1003130-54.2025.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - Marcelo Gimenes Tejeda - Vistos. - ADV: MARCELO GIMENES TEJEDA (OAB 302900/SP)

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Processo nº 1000414-12.2023.4.06.3802

ID: 277301069

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000414-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELVIRA RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000414-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA ELVIRA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz…

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Processo nº 1005264-12.2023.4.06.3802

ID: 320663560

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005264-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDNA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDER DA SILVA ALVES

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PATRICIA TEODORA DA SILVA

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GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

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NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005264-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EDNA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : NIVALDO ANTONIO DE…

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Processo nº 1001093-12.2023.4.06.3802

ID: 329796635

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001093-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDUIR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE EDUARDO RIBEIRO

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ANTONIO CARLOS DO CARMO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001093-12.2023.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : VALDUIR ALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO RIBEIRO (OAB MG059054) ADVOGADO…

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Jose Goncalves De Assis x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261506919

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003130-28.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GONCALVES DE ASSIS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003130-28.2025.5.02.0000 : JOSE GONCALVES DE ASSIS : FUNDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003130-28.2025.5.02.0000 : JOSE GONCALVES DE ASSIS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8362bc3 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000723-70.2024.5.02.0069 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003130-28.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DE ASSIS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003130-28.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003130-28.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000723-70.2024.5.02.0069), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003130-28.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GONCALVES DE ASSIS

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Processo nº 1003130-50.2023.8.26.0268

ID: 310624573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003130-50.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ÍTALO BRASILEIRA AGRO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PAPA

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Processo 1003130-50.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ítalo Brasileira Agro Comercial Ltda - Fls. 167: anote-se a renúncia. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)

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Processo nº 1003130-82.2025.8.26.0073

ID: 305749540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003130-82.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA ESTEFANIA MENDES

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Processo 1003130-82.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.C.C. - Vistos. Venha para os autos cópia da sentença que fixou os alimentos. Int. - ADV: LAILA ESTEFANIA MENDES (OAB 396…

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