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Jose Luis Caetano e outros x Rede Ferroviaria Federal S A e outros

ID: 330836742

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0227300-75.1999.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO MARCOS ANTONIO SANTNER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

Polo Passivo:

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0227300-75.1999.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SANTNER RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0227300-75.1999.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SANTNER RECLAMADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d93151 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o seguinte: - ID. 7f94d35 (fls. 1348/1350), certidão de autuação do ofício Precatório de ID. eb5f638 (fls. 1341/1343), sob o nº 1003186-61.2025.5.02.0000; - ID. 5bdb9ca (fls. 1400/1401), r. Despacho, em que consta: "(…) 1 - Registre-se a prioridade de tramitação destes autos nos termos do inc. I, do art. 1.048 do CPC (idoso), conforme requerido às fls. 1391/1392 (Id e47f961). 2 - Considerando que o precatório já foi autuado sob nº 1008807-39.2025.5.02.0000 (fls. 1348/1350 - Id 7f94d35), comunique-se o Setor de Precatórios acerca da prioridade, com a remessa dos autos. Quando da devolução, retornem os autos ao controle de sobrestamento."; - ID. c13faba (fls. 1408/1411), juntada de r. Decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Presidente do E. TRT2, no Precatório nº 1003186-61.2025.5.02.0000, em que consta: "(…) DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id d2e0fcf, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id d2e0fcf) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id 31a0ed0- data de nascimento: 09/06/1965) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12 /2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. (...) Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1003186-61.2025.5.02.0000 , no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314 /2021); (...)". SAO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos. Ante o certificado acima, considerando que já determinada a anotação da parcela superpreferencial nos autos do Precatório nº 1003186-61.2025.5.02.0000 (ID. c13faba - fls. 1408/1411), sobreste-se o andamento do presente feito, enquanto pendente de pagamento referente ao Ofício Precatório expedido. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

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Jose Luis Caetano e outros x Rede Ferroviaria Federal S A e outros

ID: 330836768

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0227300-75.1999.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS CAETANO MARCOS ANTONIO SANTNER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

Polo Passivo:

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0227300-75.1999.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SANTNER RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0227300-75.1999.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SANTNER RECLAMADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d93151 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o seguinte: - ID. 7f94d35 (fls. 1348/1350), certidão de autuação do ofício Precatório de ID. eb5f638 (fls. 1341/1343), sob o nº 1003186-61.2025.5.02.0000; - ID. 5bdb9ca (fls. 1400/1401), r. Despacho, em que consta: "(…) 1 - Registre-se a prioridade de tramitação destes autos nos termos do inc. I, do art. 1.048 do CPC (idoso), conforme requerido às fls. 1391/1392 (Id e47f961). 2 - Considerando que o precatório já foi autuado sob nº 1008807-39.2025.5.02.0000 (fls. 1348/1350 - Id 7f94d35), comunique-se o Setor de Precatórios acerca da prioridade, com a remessa dos autos. Quando da devolução, retornem os autos ao controle de sobrestamento."; - ID. c13faba (fls. 1408/1411), juntada de r. Decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Presidente do E. TRT2, no Precatório nº 1003186-61.2025.5.02.0000, em que consta: "(…) DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id d2e0fcf, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id d2e0fcf) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id 31a0ed0- data de nascimento: 09/06/1965) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12 /2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. (...) Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1003186-61.2025.5.02.0000 , no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314 /2021); (...)". SAO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos. Ante o certificado acima, considerando que já determinada a anotação da parcela superpreferencial nos autos do Precatório nº 1003186-61.2025.5.02.0000 (ID. c13faba - fls. 1408/1411), sobreste-se o andamento do presente feito, enquanto pendente de pagamento referente ao Ofício Precatório expedido. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO SANTNER

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Processo nº 1006775-04.2023.8.26.0650

ID: 281288637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006775-04.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE CRISTINA ALVES MARTINS DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO

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ADV: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP) Processo 1006775-04.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Cristina Alves Martins do Prado - Vistos.…

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Gustavo Silva De Medeiros x Villa Jardim Cascavel I Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 333932211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003233-71.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SILVA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

VILLA JARDIM CASCAVEL I EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS

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LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

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Processo 0003233-71.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1003186-17.2024.8.26.0020) (processo principal 1003186-17.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1003186-71.2023.8.26.0272

ID: 311337480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003186-71.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1003186-71.2023.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Decorrido o prazo do sobrestamento, diga o exequente em termos de prosseguimento. - …

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Processo nº 1003186-33.2024.8.26.0047

ID: 276765230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003186-33.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1003186-33.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Anote-se a habilitação do(s) novo(s) advogado(s) …

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Processo nº 1003186-10.2022.8.26.0045

ID: 328389782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003186-10.2022.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1003186-10.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado. - ADV: PETERSON …

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Processo nº 1003186-68.2023.8.26.0176

ID: 331755646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003186-68.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THAYS SANTOS HAMAD MOVEIS EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOHAMAD ALI HAMAD

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Processo 1003186-68.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Thays Santos Hamad Moveis Epp - Vistos. Página 108. Certifique-se sobre o retro alegado. Int. - ADV: MO…

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Processo nº 1003186-59.2025.8.26.0609

ID: 304656780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003186-59.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. Z. DA C. A. T. J. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA

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Processo 1003186-59.2025.8.26.0609 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.Z.C.A. - - T.J.A. - Vistos. Fls. 57: defiro, expeça-se mandado conforme requerido. Int. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (O…

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Processo nº 1003186-06.2025.8.26.0271

ID: 307775856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003186-06.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1003186-06.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 97/98: Aguarde-se pelo prazo solicitado. …

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