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Processo nº 1002973-52.2022.8.26.0417

ID: 322938994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002973-52.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITALO MATEUS DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETTERSON DA SILVA RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002973-52.2022.8.26.0417 (apensado ao processo 1002971-82.2022.8.26.0417) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Italo Mateus dos Santos Fernandes - Vistos. ITALO MATEUS DOS SANTOS F… Processo 1002973-52.2022.8.26.0417 (apensado ao processo 1002971-82.2022.8.26.0417) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Italo Mateus dos Santos Fernandes - Vistos. ITALO MATEUS DOS SANTOS FERNANDES, qualificado nos autos, informa que ajuizou a Ação de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva "Post Mortem" c/c Tutela Antecipada (processo nº 1003323-40.2022.8.26.0417), em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, da qual foi proferida decisão em 17 de outubro de 2022 concedendo a tutela antecipada. Naquela decisão, foi determinada a reserva de quinhão em favor do requerente nos autos do inventário de Aparecida Fernandes dos Santos (processo nº 1002973-52.2022.8.26.0417), sob o fundamento de que, sendo procedente a demanda de reconhecimento de maternidade socioafetiva, o requerente herdaria a integralidade do patrimônio, visto que a de cujus não possuía herdeiros necessários consanguíneos. O requerente destaca que, até a presente data, ainda não houve decisão final na ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Diante disso, requer a suspensão deste feito, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, a fim de que se aguarde a decisão final do processo nº 1003323-40.2022.8.26.0417. DECIDO. A suspensão do processo é cabível quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, conforme o artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. No caso em análise, a existência ou não da relação de maternidade socioafetiva entre o requerente e a de cujus, Aparecida Fernandes dos Santos, é questão prejudicial ao deslinde deste processo. A resolução daquela demanda definirá a condição de herdeiro do requerente e, consequentemente, a quem será destinado o quinhão da herança. Aguardar a decisão final da ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva é medida que garante a segurança jurídica, evita decisões conflitantes e otimiza a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. O presente feito permanecerá suspenso até o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo nº 1003323-40.2022.8.26.0417 (Ação de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva "Post Mortem"). Cumpra-se. Int. - ADV: PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP)

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Processo nº 1003323-11.2024.8.26.0210

ID: 322722742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003323-11.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ME CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003323-11.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Me Consultoria Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANA CARO…

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Processo nº 0006063-08.2023.8.26.0011

ID: 326312049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006063-08.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RITMI CONFECçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0006063-08.2023.8.26.0011 (processo principal 1003323-31.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ritmi Confecções Ltda. - Nota de cartório: para cumprimento do supra determin…

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Processo nº 1003323-07.2024.8.26.0082

ID: 332769980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003323-07.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUKALIAM MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003323-07.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lukaliam Móveis Ltda - Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal. …

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Processo nº 0002593-08.2024.8.26.0407

ID: 314281045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002593-08.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SPAçO FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002593-08.2024.8.26.0407 (processo principal 1003323-02.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Spaço Formaturas Ltda Me - Ciência à parte credora da expedição d…

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Processo nº 1003323-60.2024.8.26.0323

ID: 315619219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003323-60.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. J. DE S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICHOLAS ROCHA ALKEMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003323-60.2024.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.O. - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, esclareça. Com o esclarecimento ao M.P. Após…

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Processo nº 1003323-47.2025.8.26.0510

ID: 275917973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003323-47.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO EMILIO ARNOLD SUELI APARECIDA MURBACK ARNOLD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR LUÍS PALOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Arthur Luís Palombo (OAB 214251/SP) Processo 1003323-47.2025.8.26.0510 - Usucapião - Reqte: João Emilio Arnold, Sueli Aparecida Murback Arnold - Manifeste-se, a requerente, sobre a certidão do O…

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Processo nº 1003323-06.2024.8.26.0438

ID: 328139979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003323-06.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

53.027.854 LUNA DE ALMEIDA PALMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUNA DE ALMEIDA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003323-06.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - 53.027.854 Luna de Almeida Palma - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo d…

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Processo nº 1003323-91.2025.8.26.0269

ID: 297143304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003323-91.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI CRISTINA DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003323-91.2025.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Roseli Cristina de Arruda - Vistos. Fls. 743/745 - manifeste-se a requerente, em 5 dias. Inti…

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Processo nº 1003323-02.2025.8.26.0428

ID: 312988623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003323-02.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SINHORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003323-02.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rosangela Pinto da Silva - Complemente as custas de citação postal via carta unipaginada com AR Digital, sendo cad…

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