Resultados para "1003412-91.2023.8.26.0655" – Página 5 de 47

Processo nº 1003412-88.2018.4.01.3600

ID: 334727236

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003412-88.2018.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FLORENTINO GONCALVES SENISE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NELITO JOSE DALCIN JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003412-88.2018.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003412-88.2018.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDAD… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003412-88.2018.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003412-88.2018.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELITO JOSE DALCIN JUNIOR - MT6389-A e ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA - MT7889-A POLO PASSIVO:FLORENTINO GONCALVES SENISE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELITO JOSE DALCIN JUNIOR - MT6389-A e ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA - MT7889-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003412-88.2018.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e outros APELADO: FLORENTINO GONCALVES SENISE e outros RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de recursos de apelação interpostos por ambas as partes em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para ordenar a imediata cessação dos efeitos do ato administrativo que determinou descontos na folha de pagamento do autor, a título de reposição ao erário, sem sua prévia anuência. Em petição de ID 28560055, a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso informou que o autor, na via administrativa, reconheceu a dívida e autorizou o desconto dos valores devidos em sua folha de pagamento. Instado a se manifestar, o requerente confirmou ter feito uma composição amigável com a parte ré após a sentença, em razão das constantes cobranças que vinha sofrendo. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003412-88.2018.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e outros APELADO: FLORENTINO GONCALVES SENISE e outros VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): O documento de ID 285160056 comprova que, após a prolação da sentença, o autor, na via administrativa, ajustou com a parte ré a realização de descontos em sua folha de pagamento para quitação dos valores discutidos nestes autos. Assim, verificada a perda superveniente do interesse processual, julgo prejudicados os recursos, nos termos do art. 932, III, do CPC. É o voto. Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003412-88.2018.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e outros APELADO: FLORENTINO GONCALVES SENISE e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL SEM ANUÊNCIA PRÉVIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ACORDO NA VIA ADMINISTRATIVA APÓS A SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Caso em que, após a interposição de recurso por ambas as partes, foi informada a realização de acordo na via administrativa para desconto em folha dos valores que vinham sendo cobrados pela requerida. 2. Configurada a perda superveniente do interesse processual, estão prejudicados os recursos, nos termos do artigo 932, III, CPC. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, julgar prejudicadas as apelações, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cloudwalk Instituição De Pagamento E Serviços Ltda. x Carla Cristina Fernandes Diamante 36621715897

ID: 322630085

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003412-50.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLOUDWALK INSTITUIçãO DE PAGAMENTO E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLA CRISTINA FERNANDES DIAMANTE 36621715897

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1003412-50.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003412-63.2019.8.26.0451

ID: 330110287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003412-63.2019.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. D. M.

Intimação

Advogados:

MÁRIO RENATO SPIRONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003412-63.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.D.M. - Certidão de objeto e pé disponível para impressão. - ADV: MÁRIO RENATO SPIRONELLO (OAB 363720/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004964-91.2023.8.26.0655

ID: 324164616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004964-91.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. C. N. R. M. R. N. C. R. P. C. R. W. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LEONEL ZORZI DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004964-91.2023.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - M.R.N.C.R. - J.C.N.R. - - W.C.R. - - P.C.R. - 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, ressalvando que a benesse…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003412-30.2021.8.26.0019

ID: 260336283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003412-30.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA FERMINO JANUARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Cristina de Oliveira (OAB 359945/SP) Processo 1003412-30.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Fermino Januario - (Com vista para o autor sobre os oficios recebidos)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003412-71.2025.8.26.0348

ID: 277912067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1003412-71.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1003412-71.2025.8.26.0348 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Já cumprida a diligência, devolva-se. I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. De C. A. De F. x C. R. A. F.

ID: 328476680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003412-66.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

T. DE C. A. DE F.

Polo Passivo:

C. R. A. F.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ARAÚJO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SANTOS LOUSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003412-66.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.A.F. - C.R.A.F. - Ao executado para se manifestar em contrarrazões. - ADV: JÉSSICA SANTOS LOUSADA (OAB 351899/SP), LE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003412-96.2025.8.26.0566

ID: 325088420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1003412-96.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE APARECIDA VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA SODERI LUCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003412-96.2025.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Cleide Aparecida Vieira de Souza - (autora: é preciso apresentar formulário para levantamento) - ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003412-69.2023.8.26.0533

ID: 302284882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003412-69.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO BATISTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003412-69.2023.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Família - D.B.S. - Deverá a parte interessada comparecer em cartório para assinatura do TERMO DE GUARDA DEFINITIVA e retirada da respectiva C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. Das D. R. x B. P. S. A.

ID: 306551083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003412-15.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. DAS D. R.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003412-15.2024.8.26.0572 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - D.D.R. - P. - Vistos. Fls. 443/445: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 468 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes