Resultados para "1003611-72.2023.4.06.3802" – Página 5 de 43

Centro Educacional Integração Ltda e outros x Pedro Henrique Anjos Da Costa Luz

ID: 328259643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002123-44.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAçãO LTDA WALTER RAYMUNDO

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE ANJOS DA COSTA LUZ

Intimação

Advogados:

REU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINO KURHARA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002123-44.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1003611-22.2020.8.26.0590) (processo principal 1003611-22.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Walter Raymundo -…

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Ana Paula De Freitas x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261508215

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003611-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE FREITAS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003611-88.2025.5.02.0000 : ANA PAULA DE FREITAS : EMPRESA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003611-88.2025.5.02.0000 : ANA PAULA DE FREITAS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a124b2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000627-37.2024.5.02.0075 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003611-88.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANA PAULA DE FREITAS EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003611-88.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003611-88.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000627-37.2024.5.02.0075), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003611-88.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE FREITAS

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Ana Paula De Freitas x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261508220

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003611-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE FREITAS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003611-88.2025.5.02.0000 : ANA PAULA DE FREITAS : EMPRESA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003611-88.2025.5.02.0000 : ANA PAULA DE FREITAS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a124b2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000627-37.2024.5.02.0075 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003611-88.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANA PAULA DE FREITAS EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003611-88.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003611-88.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000627-37.2024.5.02.0075), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003611-88.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Processo nº 0000117-04.2025.8.26.0361

ID: 325120876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000117-04.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. G. DE M. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000117-04.2025.8.26.0361 (processo principal 1003611-88.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.G.M.T. - Ciência às partes: fls. 50/57. - ADV: JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERRE…

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Processo nº 1003611-75.2025.8.26.0451

ID: 259545801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003611-75.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) Processo 1003611-75.2025.8.26.0451 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Diga a parte autora/exequente acerca do aviso de recebimento negati…

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Processo nº 1003611-41.2025.8.26.0624

ID: 307562461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003611-41.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. DE O. N. G. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-41.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.M.V. - - A.V.M.O. - *certifico que decorreu o prazo, sem contestação. - ADV: REGINALDO MORENO (OAB 139553/S…

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Processo nº 1003611-26.2017.8.26.0655

ID: 277359433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003611-26.2017.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. DE O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA AUGUSTO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marisa Augusto de Campos (OAB 167044/SP) Processo 1003611-26.2017.8.26.0655 - Inventário - Reqte: I. de O. L. - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze…

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Processo nº 0002138-51.2024.8.26.0663

ID: 327002184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002138-51.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM PETER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002138-51.2024.8.26.0663 (processo principal 1003611-36.2016.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.A.O.B. - Certidão de honorários disponíve…

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Processo nº 1003611-74.2025.8.26.0322

ID: 332401498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1003611-74.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-74.2025.8.26.0322 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Banco Volkswagen S/A - - Devolva-se a carta precatória, por malote digital. - ADV: ROBERTA BEATRIZ …

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Processo nº 1003611-68.2020.8.26.0704

ID: 325747448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003611-68.2020.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. E. J. DO J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK TRUNKL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-68.2020.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardins do Jockey - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ERIK TRUNKL GOMES (…

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