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Maria Terezinha Do Amaral e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 280392465

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003620-50.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA DO AMARAL W.F.S.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NILSON CARVALHO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1003620-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: WANDLY FELIPE SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1003620-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: WANDLY FELIPE SILVA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecfc11c proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001789-25.2010.5.02.0027 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003620-50.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: WANDLY FELIPE SILVA EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 23 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1003620-50.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1003620-50.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0001789-25.2010.5.02.0027), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003620-50.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - W.F.S.

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K. C. L. x L. H. T. De L.

ID: 319841879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001789-06.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. C. L.

Polo Passivo:

L. H. T. DE L.

Intimação

Advogados:

SIDNEIA BUENO COSTA

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ROGERIO MARCEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001789-06.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1003620-24.2013.8.26.0462) (processo principal 1003620-24.2013.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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K. C. L. x L. H. T. De L.

ID: 319841896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001789-06.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. C. L.

Polo Passivo:

L. H. T. DE L.

Intimação

Advogados:

SIDNEIA BUENO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MARCEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001789-06.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1003620-24.2013.8.26.0462) (processo principal 1003620-24.2013.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1003620-60.2023.8.26.0272

ID: 300235727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003620-60.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE VIEIRA MOMESSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉDER GUILHERME RODRIGUES LOPES

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Processo 1003620-60.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Simone Vieira Momesso - Páginas 357/359: Ciência às partes. - ADV: ÉDER GUILHERME RODRIGUES LOPES (OAB 292733/S…

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Processo nº 1003620-79.2024.8.26.0125

ID: 309425749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003620-79.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003620-79.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado das pesquisas efetuadas. - ADV: JULIO CESAR G…

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Processo nº 0005678-07.2024.8.26.0664

ID: 332748451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005678-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ PREVI NOVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ PREVI NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005678-07.2024.8.26.0664 (processo principal 1003620-14.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Beatriz Previ Novelli - Manifeste-se a exequente em termos de p…

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M. J. R. De L. x B. B. S. A. e outros

ID: 278310637

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003620-90.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. J. R. DE L.

Polo Passivo:

B. B. S. A. B. C. C. S. A. B. I. C. S. B. P. DE V. L. B. P. S. A.

Entrados

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1003620-90.2022.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003620-22.2024.8.26.0047

ID: 297792762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003620-22.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN EDUARDA DELA POLA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003620-22.2024.8.26.0047 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.O. - AO REQUERENTE/EXEQUENTE: "CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - NÃO CITOU / INTIMOU" Manifeste-se, pois, COM URGÊNCIA. - ADV…

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Processo nº 1003620-54.2024.8.26.0586

ID: 292135898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003620-54.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Z. K. S. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA GUZZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003620-54.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Z.K.S.M. - Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: ADR…

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Processo nº 1003620-84.2025.8.26.0597

ID: 311854167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003620-84.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RIGNELI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003620-84.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Matheus Rigneli da Silva - À parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões). - ADV: FELIPE …

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