Resultados para "1003890-91.2023.8.26.0302" – Página 5 de 45

Leonilde De Oliveira Cicone x Banco Bmg S/A

ID: 310510454

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003890-45.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDE DE OLIVEIRA CICONE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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PAULO JORGE ANDRADE TRINCHÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1003890-45.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. D. P. x C. A. De O. Da S.

ID: 292289303

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003890-15.2021.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. D. P.

Polo Passivo:

C. A. DE O. DA S.

Entrados

Advogados:

LAHRIA STHEFANI MOTA MOREIRA PINTO

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VALTER ALVES FERREIRA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1003890-15.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Liliane De Oliveira Jesus x Sindnapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 311887765

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003890-63.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE OLIVEIRA JESUS

Polo Passivo:

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Entrados

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003890-63.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecida Christina Silva x Alexandre Barreto Do Amaral e outros

ID: 322456552

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003890-62.2020.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CHRISTINA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARRETO DO AMARAL HOSPITAL ITATIBA LTDA

Distribuídos

Advogados:

POLIANA MOREIRA PRATA

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ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR

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POLIANA MOREIRA PRATA

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ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR

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GUILHERME JUNJI SAKAI UYHARA DE SOUSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003890-62.2020.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Freire Filho x Município De Jahu

ID: 293504043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001977-91.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FREIRE FILHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

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JESSICA MARIA GREGIO

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Processo 0001977-91.2023.8.26.0302 (processo principal 1504033-96.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Freire Filho …

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Processo nº 1003890-05.2023.4.01.3703

ID: 312282808

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003890-05.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FILOMENO RIBEIRO NETO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003890-05.2023.4.01.3703 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003890-05.2023.4.01.3703 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: REGINALDO … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003890-05.2023.4.01.3703 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003890-05.2023.4.01.3703 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: REGINALDO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FILOMENO RIBEIRO NETO - PI8826-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1003890-05.2023.4.01.3703 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1003890-05.2023.4.01.3703 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Mérito A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1003890-05.2023.4.01.3703 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: REGINALDO SANTOS DA SILVA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FILOMENO RIBEIRO NETO - PI8826-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49, DA LEI 9.784/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1003890-63.2018.8.26.0562

ID: 291275565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003890-63.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Z. L. DOS A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA DAMASCENO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003890-63.2018.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Z.L.A. - Encaminho para expedição da Certidão de Objeto e Pé. - ADV: LEONARDO FERREIRA DAMASCENO SILVA (OAB 290280/SP)

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Processo nº 1003890-27.2025.8.26.0624

ID: 277857719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003890-27.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. E. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Regina Catto Mocellin (OAB 120075/SP) Processo 1003890-27.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. E. A. C. - Dê-se vista ao Ministério Público.

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Processo nº 1003890-43.2025.8.26.0554

ID: 319020584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003890-43.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003890-43.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Retro: Defiro. Expeça-se o necessário. P. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO B…

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Processo nº 1003890-06.2022.4.01.3811

ID: 325125992

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003890-06.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA GOMES DOS REIS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003890-06.2022.4.01.3811/MG EXECUTADO: JOAO BATISTA GOMES DOS REIS SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

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