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Luis Antonio Lemes Pereira x Sistema Brasileiro De Saude Mental Ltda

ID: 311018119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001634-32.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO LEMES PEREIRA

Polo Passivo:

SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE MENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

WALDIR ORLANDO PENTEADO

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WALDIR ORLANDO PENTEADO

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ANDRÉ LUIZ DE FARIA MOTA PIRES

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Processo 0001634-32.2025.8.26.0268 (processo principal 0002740-25.2008.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Luis Antonio Lemes Pereira…

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Processo nº 1003644-32.2025.8.26.0268

ID: 335104418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003644-32.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO NODARE VINHATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GOMES DOS SANTOS

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Processo 1003644-32.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Fabio Manzieri Thomaz x Sônia Aparecida Borborema Matos

ID: 295223785

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004032-95.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MANZIERI THOMAZ

Polo Passivo:

SôNIA APARECIDA BORBOREMA MATOS

Entrados

Advogados:

GIOVANI ARAGÃO FERNANDEZ GONZALEZ

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ROBERTO TETSUO FUGI JUNIOR

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FABIO MANZIERI THOMAZ

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PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1004032-95.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000761-32.2025.8.26.0268

ID: 291576358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000761-32.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR BORDIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0000761-32.2025.8.26.0268 (processo principal 1004542-79.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Cesar Bordin - Vistos. Diante…

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Processo nº 1002383-32.2025.8.26.0268

ID: 336988866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002383-32.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBIO BORGES

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Processo 1002383-32.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.C.C. - Melhor compulsando os autos, verifico que as partes não assinaram diretamente o termo de acordo (petição inicial) e …

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Ronei Ribeiro Dos Santos x Viação Miracatiba Ltda

ID: 319495513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001343-32.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO

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MARCIO CUNHA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001343-32.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1004812-06.2024.8.26.0268) (processo principal 1004812-06.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ronei Ribeiro dos Santo…

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Processo nº 1004032-37.2025.8.26.0428

ID: 337026342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-37.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE MARIA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-37.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.R. - Vistos. VISTA ao Ministério Público. INTIME-SE. - ADV: GABRIELLE MARIA ROSA (OAB 481765/SP)

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Natalia Zanella Bitencourt x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil

ID: 326550194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000082-32.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA ZANELLA BITENCOURT

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

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BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000082-32.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1006748-03.2023.8.26.0268) (processo principal 1006748-03.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Natalia Zanella Bite…

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Processo nº 1004032-54.2025.8.26.0099

ID: 317216607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1004032-54.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIVANIR MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE TURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-54.2025.8.26.0099 - Notificação - Intimação / Notificação - Jose Divanir Moreira - Ciência ao requerente sobre a certidão do oficial de justiça. Prazo: 5 dias. - ADV: HENRIQUE TURI (…

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Processo nº 0002085-57.2025.8.26.0268

ID: 319508874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002085-57.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FERRANTE TRANSPORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DINIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002085-57.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1501448-32.2025.8.26.0268) (processo principal 1501448-32.2025.8.26.0268) - Restituição de Coisas Apreendidas - Outras fraudes - Luciana Ferra… Processo 0002085-57.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1501448-32.2025.8.26.0268) (processo principal 1501448-32.2025.8.26.0268) - Restituição de Coisas Apreendidas - Outras fraudes - Luciana Ferrante Transportes - Vistos. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 do CPP). Já, nos termos do art. 119 do CPP, quando se cuidar de instrumentos de crime cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; de produtos de crime; e, por fim, de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pela agente com a prática do fato criminoso, tais coisas não poderão ser restituídas, mesmo depois de transitar em julgado a sentença, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé. E, a teor do disposto no art. 120 do diploma processual penal, a restituição de qualquer objeto apreendido exige certeza quanto à legitimidade de quem o reclama para recebê-lo. Na síntese de NORBERTO AVENA: Opedido de restituiçãoé um procedimento bastante simples. Poderá ser formulado tanto à autoridade policial no curso do inquérito quanto ao juiz no curso do processo criminal. É inserido nos próprios autos do inquérito ou do processo e pode ser deferido pelo delegado de polícia ou pelo magistrado, desde que as coisas a serem restituídas não mais interessem ao processo (art. 118 do CPP), que não se trate de objetos que a lei proíbe a restituição (art. 119 do CPP) e que não haja dúvida quanto ao direito do reclamante (art. 120 do CPP). Aplica-se àquelas hipóteses em que a propriedade da coisa apreendida é indiscutível e se encontra demonstrável de plano.Exemplo: o carro furtado, que veio a ser apreendido pela autoridade policial em uma garagem, onde aguardava o desmanche. Com a simples apresentação do comprovante de propriedade e de documento de identidade, poderá o veículo ser restituído ao legítimo dono, mediante lavratura de termo ou auto de restituição. (Processo Penal 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2019, p. 365). No caso, como bem apontado pelo douto representante do Ministério Público, o automóvel cuja restituição se pretende a restituição, foi utilizado na de prática criminosa, razão pela qual indefiro sua restituição enquanto interessar ao feito. Intimem-se. - ADV: MICHELE DINIZ GOMES (OAB 237880/SP)

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