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Processo nº 1004806-71.2025.8.26.0071

ID: 277690472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004806-71.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO

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ADV: Melina Gabriela Viana Nascimento (OAB 412418/SP) Processo 1004806-71.2025.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Isabel dos Santos Moreira - Fls. 57/58: ciência à requerente.

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Processo nº 1004806-17.2023.8.26.0047

ID: 330946339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004806-17.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO CORREA

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Processo 1004806-17.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Ao autor: a carta de citação é R$34,35, recolher a diferença. - ADV: JOSE GERALDO…

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Processo nº 1004806-61.2021.8.26.0637

ID: 331544041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004806-61.2021.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FIGUEREDO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO JURADO CABRERA

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Processo 1004806-61.2021.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manoel Figueredo Soares - Fls. 395: Manifeste-se o requerente acerca do AR recebido por terceiro. - ADV: RÉGIS AUGUSTO JURA…

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Kemin Do Brasil Ltda x Abc Empilhadeiras Ltda Me

ID: 301275308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004806-85.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KEMIN DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ABC EMPILHADEIRAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA

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ALEX HELUANY BEGOSSI

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Processo 1004806-85.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Kemin do Brasil Ltda - Abc Empilhadeiras Ltda Me - Vistos. Trata-se de embargos de declaraçã… Processo 1004806-85.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Kemin do Brasil Ltda - Abc Empilhadeiras Ltda Me - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por KEMIN DO BRASIL LTDA contra a sentença de fls. 573/578, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, bem como embargos de declaração opostos por ABC EMPILHADEIRAS LTDA, ambos buscando o esclarecimento de supostas omissões, contradições e obscuridades na decisão embargada. A embargante KEMIN DO BRASIL LTDA alega erro material quanto à determinação de retirada dos equipamentos, uma vez que estes já foram entregues conforme fls. 333/334, e omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios, pleiteando a aplicação do percentual de 20% conforme previsto contratualmente. Ainda, requer análise sobre o depósito de fls. 371/372. Por sua vez, a embargada ABC EMPILHADEIRAS LTDA opõe embargos de declaração com nítido caráter infringente, buscando a alteração do julgado sob o argumento de que as testemunhas teriam convergido quanto à existência de condições inadequadas de uso dos equipamentos, bem como outras alegações que visam à modificação do resultado da sentença. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração constituem recurso de natureza especial destinado ao saneamento de vícios específicos da decisão judicial, conforme estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Sua finalidade é esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, eventualmente presentes no julgado, não se prestando à modificação do mérito da decisão. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não podem ser utilizados com imediata finalidade infringente, sob pena de desvirtuamento de sua natureza jurídica. Nesse sentido, embargos que buscam rediscutir o mérito da causa já decidida devem ser rejeitados. Da Análise dos Embargos opostos por KEMIN DO BRASIL LTDA Quanto ao item 5 dos embargos, verifica-se efetivamente a ocorrência de erro material na sentença. Conforme demonstrado a fls. 333/334, os equipamentos objeto da lide já foram retirados do estabelecimento da autora durante o curso do processo. Assim, a determinação constante do item "iv" do dispositivo sentencial, que ordenava a retirada dos equipamentos, perdeu seu objeto, configurando erro material a ser corrigido. No que se refere ao item 6 dos embargos, não procede a alegação de omissão quanto aos honorários advocatícios. A sentença fundamentou adequadamente a fixação dos honorários em 10% sobre o valor da condenação, observando os critérios estabelecidos no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Rememore-se que os honorários de sucumbência não se confundem com os honorários contratuais, não configurando omissão a não aplicação do percentual acordado entre as partes. Quanto ao item 7 dos embargos, verifica-se efetiva omissão na apreciação do depósito realizado pela embargante a fls. 371/372. A sentença analisou apenas o depósito de fls. 316/317, deixando de se manifestar sobre o segundo depósito efetuado nos autos. Tal omissão deve ser sanada, para a completa prestação jurisdicional. Da Análise dos Embargos da Embargada ABC EMPILHADEIRAS LTDA Os embargos de declaração opostos pela requerida revelam caráter infringente, na medida em que buscam a reanálise do conjunto probatório e a alteração da conclusão da sentença. As alegações sobre convergência de depoimentos testemunhais, análise de emails e demais elementos de prova constituem matéria de mérito já decidida, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A pretensão de conferir "efeito infringente" aos embargos, expressamente formulada pela embargada, confirma o desvio de finalidade do recurso, que não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso de apelação. Com o devido acatamento, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, mas mera irresignação com o resultado do julgamento. Conclusão Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por KEMIN DO BRASIL LTDA para: Corrigir o erro material constante do item "iv" do dispositivo da sentença, que fica EXCLUÍDO em razão da retirada dos equipamentos já efetivada, conforme fls. 333/334; Suprir a omissão quanto ao depósito de fls. 371/372, determinando que a embargante proceda ao competente requerimento de levantamento mediante juntada do respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE). REJEITO o pedido constante do item 6 dos embargos quanto aos honorários advocatícios, por ausência de omissão, uma vez que a fixação observou adequadamente os critérios legais do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. REJEITO INTEGRALMENTE os embargos de declaração opostos por ABC EMPILHADEIRAS LTDA, por sua finalidade infringente, sem amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. Intimem-se. - ADV: BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA (OAB 276758/SP), ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP)

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Processo nº 1004806-46.2025.8.26.0047

ID: 302789780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004806-46.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA DOMINGUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

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Processo 1004806-46.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Flaviana Domingues Alves - Vistos. Aguardar a efetivação da citação. Int. Assis, 17 de junho de 2025. - ADV: CAMILO VENDITTO B…

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Processo nº 1004806-63.2025.8.26.0009

ID: 308693896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004806-63.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA SOARES CHAVES CARAVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE REGINA GARCIA QUINALIA

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Processo 1004806-63.2025.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Prestação de Contas - Terezinha Soares Chaves Caravelli - Ciência à parte autora dos documentos a fls. 203/205. - ADV: ELIANE REGINA GARCIA …

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Flavia Aline Dos Santos Pereira x Bam Cobranças S/C Ltda e outros

ID: 294489636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028094-83.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA ALINE DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

BAM COBRANçAS S/C LTDA RIBEIRO SERVIÇOS DE COBRANÇA S/S LTDA ME

Intimação

Advogados:

SILVIA MONIQUE LOPES PETROLINI

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ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO

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LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

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GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI

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ANA CÂNDIDA LIBANO CAL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA

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Processo 0028094-83.2017.8.26.0576 (apensado ao processo 1004806-26.2016.8.26.0576) (processo principal 1004806-26.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili…

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Processo nº 1004806-84.2025.8.26.0196

ID: 316591683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004806-84.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1004806-84.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - EXPEDIÇÃO de mandado - INTIMAÇÃO da parte autora para acomp…

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Processo nº 1004806-17.2023.8.26.0047

ID: 303996556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004806-17.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO CORREA

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Processo 1004806-17.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Considerando os endereços obtidos na pesquisa sisbajud manifeste-se o (a) requere…

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Processo nº 1004806-17.2023.8.26.0047

ID: 311893897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004806-17.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO CORREA

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Processo 1004806-17.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - À parte autora: para cumprimento da diligência solicitada (fls. 544), providencia…

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