Resultados para "1004811-83.2022.8.26.0270" – Página 5 de 39

Processo nº 1004811-60.2025.8.26.0664

ID: 320437694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004811-60.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CAMPANHOLA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

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Processo 1004811-60.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Campanhola Lima - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do aviso de recebimento negativo. - ADV: BRU…

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Processo nº 1004811-05.2024.8.26.0047

ID: 324369962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004811-05.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DOMINGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

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Processo 1004811-05.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Domingues dos Santos - Vistos. Diga o vencedor. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GREGORIO …

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Processo nº 1004811-68.2025.8.26.0047

ID: 309278272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004811-68.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE ANDRADE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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Processo 1004811-68.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rafael de Andrade Teixeira - Manifeste-se a parte autora em Réplica, no prazo legal…

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Processo nº 1004811-60.2025.8.26.0664

ID: 335422548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004811-60.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CAMPANHOLA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

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Processo 1004811-60.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Campanhola Lima - Diga a requerente, no prazo de 30 dias, sobre o resultado das pesquisas, fls. 51/53. - ADV…

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Processo nº 0001393-52.2025.8.26.0270

ID: 335221002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0001393-52.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI JANSISKI MOTTA

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LUIZ PIRES MORAES NETO

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LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO

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GUSTAVO SILVEIRA MORAES

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GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA

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Processo 0001393-52.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 0000102-85.2023.8.26.0270) (processo principal 0000102-85.2023.8.26.0270) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Marcos Paulo de A… Processo 0001393-52.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 0000102-85.2023.8.26.0270) (processo principal 0000102-85.2023.8.26.0270) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Marcos Paulo de Almeida Gonçalves - 1. Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida que faz Marcos Paulo de Almeida Gonçalves para reaver um aparelho de telefone celular Iphone, Marca Apple, modelo 13pro, IMEI n° 352129381150920 e um Notebook, Marca Acer, com fonte e mouse, Lacre n° 0012662, apreendidos nos autos da medida cautelar nº 1502130-83.2022.8.26.0270. Tais bens foram apreendidos na posse do requerente, de modo que se presumem ser de sua propriedade. Além disso, já foi proferida sentença nos autos principais e processo está em grau de recurso. O douto representante do Ministério Público opinou contrariamente ao pedido de restituição (fls. 49/51). É o breve relato. Decido. Em resposta ao ofício expedido à Delegacia de Polícia de origem para que informasse se os bens apreendidos com o requerente nos autos n.º 1502130-83.2022.8.26.0270, ainda guarda interesse para a investigação, bem como se há indícios de que eles foram adquiridos com os proventos da infração (fls. 35/36), a Autoridade Policial informou a fl. 42, que os referidos bens não guardam interesse para a investigação. Afirmou que, nos autos principais (proc. 0000102-85.2023.8.26.0270), há indícios de que os bens foram adquiridos com proventos das infrações, considerando que o interessado integrava organização criminosa e que essa era sua principal fonte de renda. O artigo 91, I e II, "b" do Código Penal dispõe que: São efeitos da condenação, entre outros, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Assim, demonstrado que os bens móveis são proveitos dos crimes praticados pela organização criminosa, necessária a decretação da perda dos bens. Como bem manifestou o representante do órgão Ministerial, nos autos principais há sentença condenatória, que reconheceu a responsabilidade penal do acusado, condenando-o pelo crime imputado, logo, a perda dos bens se torna efeito da sentença penal condenatória. Isto posto, Indefiro o pedido de restituição dos bens apreendidos. 2. Proceda-se às anotações necessárias para o arquivamento dos presentes autos, lançando-se a Movimentação 61615 Arquivado Definitivamente no andamento do processo e o Evento 1 Baixa da Parte no histórico da parte, devendo permanecer na fila Processo Arquivado - ADV: GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA (OAB 159939/SP), GUSTAVO SILVEIRA MORAES (OAB 365012/SP), LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO (OAB 312646/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP)

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Processo nº 1004811-05.2025.8.26.0068

ID: 303375801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004811-05.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONSÓRCIO EMPREENDEDOR SHOPPING TAMBORÉ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI

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Processo 1004811-05.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR SHOPPING TAMBORÉ - fica o exequente intimado a manifestar-se nos autos em prosseguim…

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Processo nº 1004811-66.2025.8.26.0565

ID: 322299471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004811-66.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA

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Processo 1004811-66.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.R.O. - Fls. 58: Cumpra-se a parte autora o quanto requerido pelo representante do Ministério Pú…

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A. O. V. e outros x B. A. V.

ID: 337320294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004811-25.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. O. V. L. O. V.

Polo Passivo:

B. A. V.

Intimação

Advogados:

NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

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JULIANA MARQUES DIONIZIO

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Processo 1004811-25.2025.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Fixação - A.O.V. - - L.O.V. - B.A.V. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA (OAB 418139/SP), NAHA…

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Processo nº 1004811-40.2025.8.26.0606

ID: 335538450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004811-40.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. S. M. S. J. S. M. M. C. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEDJA MARIA DA SILVA

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Processo 1004811-40.2025.8.26.0606 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.M. - - C.S.M.S. - - M.C.S.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CLEDJA MARIA DA SILVA (OAB 343261/SP), C…

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Processo nº 1004811-75.2024.8.26.0347

ID: 278216553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1004811-75.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO

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ADV: Douglas Onofre Ferreira de Castro (OAB 236342/SP) Processo 1004811-75.2024.8.26.0347 - Despejo - Reqte: Antonio Ferreira de Castro - Ciência à parte autora do trânsito em julgado (fl. 62), para,…

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