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Processo nº 1001059-06.2025.8.26.0624

ID: 314677984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001059-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DECOR PISOS - ME ERICA CRISTINA DE LIMA LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS

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CINTHYA ISABELLA KALLAS

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Processo 1001059-06.2025.8.26.0624 - Monitória - Cheque - Decor Pisos - Me - - Erica Cristina de Lima Leme - Diga o autor em 10 dias sobre o(s) AR(s) juntado(s) aos autos - ADV: FABIANA LOPES PEREI…

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Adenir Pedro Ramos x Taurusss Multimarcas Ltda

ID: 312869226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002611-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADENIR PEDRO RAMOS

Polo Passivo:

TAURUSSS MULTIMARCAS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA EIKO TANGI

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DANIELE CAMARGO CORRÊA

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Processo 1002611-06.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adenir Pedro Ramos - Taurusss Multimarcas Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de…

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Processo nº 1003933-47.2025.8.26.0176

ID: 279810847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003933-47.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MOTA DE ARAúJO KETTY APARECIDA SILVA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA REBELO PEREIRA

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ADV: Fernanda Rebelo Pereira (OAB 317447/SP) Processo 1003933-47.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Mota de Araújo, Ketty Aparecida Silva de Araújo - Vistos. 1. Defiro os … ADV: Fernanda Rebelo Pereira (OAB 317447/SP) Processo 1003933-47.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Mota de Araújo, Ketty Aparecida Silva de Araújo - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2. Em síntese, os autores alegam que em 25/09/2010 adquiriram um imóvel com a ré, deram de entrada o valor de R$ 7.000,00 e parcelaram o restante em 180 prestações de R$ 400,00 cada. Alegam que pagaram 59 prestações, mas devido a dificuldades financeiras, deixaram de adimplir com os pagamentos mensais do bem, fato que ensejou a rescisão contratual e a reintegração de posse pela ré, nos autos da ação nº 1004939-94.2022.8.26.0176. Todavia, narram que edificaram no terreno um imóvel residencial, cujas benfeitorias úteis estão estimadas em R$ 370.000,00. Narram, ainda, que as benfeitorias não foram tratadas no processo que decretou a rescisão do contrato e a reintegração da posse. Sustentam ter direito a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel. Diante disso, requerem a concessão da tutela de evidência, a fim de que os autores sejam mantidos na posse do imóvel, suspendendo a reintegração de posse proferida nos autos nº 1004939-94.2022.8.26.0176. FUNDAMENTO E DECIDO. 3. Inicialmente, ressalto que o objeto da presente ação restringi-se ao direito ou não da indenização pelas mencionadas benfeitorias realizadas no imóvel, demais assuntos sobre o imóvel já foram resolvidos nos autos nº 1004939-94.2022.8.26.0176. 4. Quanto ao pedido de tutela de evidência para serem mantidos na posse do imóvel e para suspensão do processo nº 1004939-94.2022.8.26.0176, indefiro. Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam elementos que justifiquem a concessão da medida liminar pleiteada, em especial a falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, uma porque o pedido de tutela de evidência refere-se a decisões de outro processo judicial já transitado em julgado, e duas porque no que se refere a este processo, necessário antes a realização de perícia para constatar a existência de benfeitorias, seu exato valor e se há algum abatimento a ser realizado, fatos que somente após a instrução processual poderão ser decididos. Assim, o princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede, no caso, o adiantamento da tutela, antes da resposta da ré. Até mesmo porque, existe decisão judicial transitada em julgado, que tramitou nesta Comarca (1004939-94.2022.8.26.0176) que determinou a reintegração de posse, fato que corrobora a negativa do presente pedido de tutela de evidência, já que adentraria em fato/assunto já decido por outro Juízo, o que não é permitido. Também não cabe a este Juízo, por falta de compêtencia para tanto, suspender o andamento e eficácia de outro processo já transitado em julgado, já que este Juízo não é órgão revisor de decisões judiciais. Foi em outro processo a decisão de reintegração de posse, portanto, é nele que deveria ser feito o pedido de suspensão, pois cabe exclusivamente ao Juízo que determinou referida medida analisar o pedido. Sendo assim, INDEFIRO a tutela de evidência pleiteada, diante da ausência dos seus requisitos legais. 5. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 6. Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 7. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Maria De Fatima Soares Santana x Banco Daycoval S.A.

ID: 292286174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SOARES SANTANA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1002417-06.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Soares Santana - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fl.146/147: em que pesem as alegações, de haver o integral…

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Maria De Fatima Soares Santana x Banco Daycoval S.A.

ID: 293586119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SOARES SANTANA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-06.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Soares Santana - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fl.146/147: em que pesem as alegações, de haver o integral…

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Processo nº 1004260-06.2025.8.26.0624

ID: 292904299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004260-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004260-06.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.C.R. - Fl. 36/37: A procuração não foi anexada à petição. Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 28/2…

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M. De F. S. S. e outros x B. B. S. A.

ID: 314301920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002250-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. S. S. R. DE J. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002250-06.2025.8.26.0624 (processo principal 1006198-70.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.J.M. - - M.F.S.S. - B. - Fls. 54: Primeiramente, informe o exequ…

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Processo nº 1005230-06.2025.8.26.0624

ID: 313260820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005230-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE OLIVEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE JESUS TAVARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005230-06.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra de Oliveira Vieira - Para análise do pedido de gratuidade da justiça, junte o(a) requerente cópia d…

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Processo nº 1005425-88.2025.8.26.0624

ID: 321092487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005425-88.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

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Processo 1005425-88.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlete Rodrigues - Vistos. Não se verifica qualquer causa de conexão ou continência entre a presente demanda e aque…

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M. De F. S. S. e outros x B. B. S. A.

ID: 331863304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002250-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. S. S. R. DE J. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002250-06.2025.8.26.0624 (processo principal 1006198-70.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.J.M. - - M.F.S.S. - B. - Fl. 59 - Expeça-se mandado de levantame…

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