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Processo nº 1002110-06.2025.8.26.0704

ID: 305516115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002110-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA DA ANUNCIAçãO RIANHO CAVALEIRO FáTIMA ANUNCIAçãO CAVALEIRO PINERO PIEDADE ASSUNçãO CAVALEIRO ALVAREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ROGERIO DE JESUS GUERRA

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Processo 1002110-06.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana da Anunciação Rianho Cavaleiro - - Piedade Assunção Cavaleiro Alvarez - - Fátima Anunciação Cavaleiro…

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Processo nº 0002234-06.2025.8.26.0704

ID: 307291934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002234-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SERGIO MEIRELES

Intimação

Advogados:

ANDERSON DA SILVA ROGERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002234-06.2025.8.26.0704 (processo principal 0004525-81.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Paulo Sergio Meireles - Fica a parte executada intimada a efetuar …

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Denize Cavalcante Lopes x Banco C6 S/A e outros

ID: 261005135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000849-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DENIZE CAVALCANTE LOPES

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 1000849-06.2025.8.26.0704 - Procedimento de Repactuação …

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Processo nº 1002789-06.2025.8.26.0704

ID: 298189071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1002789-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA APARECIDA WONG WANG YEE SHUN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002789-06.2025.8.26.0704 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Lucia Aparecida Wong - Wang Yee Shun - Ao compulsar os autos não logrei encontrar a …

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Processo nº 1005020-37.2021.4.01.3400

ID: 337920071

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005020-37.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVID… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A, ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A e MARCOS JOSE SANTOS MEIRA - PE17374-A POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento na ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. O juízo a quo entendeu que a petição inicial não apresentou qualquer situação concreta, individualizada ou paradigmática, que indicasse lesão ou ameaça concreta a direito dos substituídos, limitando-se a requerer genericamente o cumprimento de normas constitucionais. Por essa razão, considerou inexistente o interesse de agir e extinguiu o feito. Irresignado, o sindicato apelou, requerendo a reforma da sentença, com o reconhecimento do interesse de agir e o prosseguimento do feito. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): A sentença foi proferida na vigência do CPC/2015. Segundo os termos do Enunciado Administrativo n. 3/STJ, aprovado pelo Plenário da Corte na sessão de 9/3/2016: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.” Trata-se de ação que objetiva a revisão das pensões e aposentadorias dos substituídos, de forma a manter a paridade com os servidores em atividade, conforme posicionamento do STF. A sentença foi de extinção do processo, sem julgamento do mérito. O sindicato recorreu da sentença, argumentando que o juízo de primeiro grau não analisou adequadamente as provas apresentadas, que demonstram a falibilidade do sistema utilizado pela Administração Pública. O sindicato também alegou que há valores devidos pela União, reconhecidos em outro processo (0801703-73.2020.4.05.8400), e que a decisão foi prematura ao extinguir a ação sem apreciar o mérito, considerando a presença do interesse de agir. Cumpre observar que o interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade da intervenção judicial à providência pleiteada. Para tal, cabe à parte recorrente demonstrar que sem essa interferência não alcançaria o resultado útil de sua pretensão. No caso dos autos, o réu demonstrou que efetivamente já observa o disposto nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. A ocorrência pontual de inconsistências em seu sistema informático relativas a um ou outro servidor aposentado configura interesse processual em relação somente a ele, para ajuizamento de ação individual que pode, inclusive, ser intentada pela entidade autora. O próprio sindicato reconhece que a autarquia já adota os critérios legais, porém seu sistema algumas vezes apresenta falhas, portanto, não há recusa injustificada ou mesmo descumprimento das normas, que justifique uma ação coletiva. Honorários de advogado majorados em dois pontos percentuais sobre o valor arbitrado na origem, conforme previsão do art. 85, §11, do CPC. Ante o exposto, nego provimento à apelação do sindicato-autor, nos termos da fundamentação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005020-37.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005020-37.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE E M E N T A ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE/UTILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de Apelação interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEP/DF) contra a decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ação foi ajuizada com o objetivo de revisar as pensões e aposentadorias dos substituídos, de modo a manter a paridade com os servidores em atividade, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para servidores que se aposentaram antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, mas faleceram após sua promulgação. O sindicato recorreu da sentença, argumentando que o juízo de primeiro grau não analisou adequadamente as provas apresentadas, que demonstram a falibilidade do sistema utilizado pela Administração Pública. O sindicato também alegou que há valores devidos pela União, reconhecidos em outro processo (0801703-73.2020.4.05.8400), e que a decisão foi prematura ao extinguir a ação sem apreciar o mérito, considerando a presença do interesse de agir. 2. A controvérsia reside (i) no direito à revisão da aposentadoria dos que ingressaram antes da EC 41/2003; (ii) a ré reconhece esse direito. 3. Interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade da intervenção judicial à providência pleiteada. Para tal, cabe à parte recorrente demonstrar que sem essa interferência não alcançaria o resultado útil de sua pretensão. 4. No caso dos autos, a ré demonstrou que efetivamente já observa o disposto nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. A ocorrência pontual de inconsistências em seu sistema informático relativas a um ou outro servidor aposentado configura interesse processual em relação somente a ele, para ajuizamento de ação individual que pode, inclusive, ser intentada pela entidade autora. 5. Apelação da parte autora não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1000267-06.2025.8.26.0704

ID: 298534848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000267-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THAINA LOPOES DE OLIVEIRA THAIS LOPES DE OLIVEIRA THAYNA LOPES DE OLIVEIRA WENDELL LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO VASCONCELLOS SILOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000267-06.2025.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Thaina Lopoes de Oliveira - Thayna Lopes de Oliveira - - Wendell Lopes de Oliveira - - Thais Lopes de Oliveira e outro - V…

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Processo nº 1004729-06.2025.8.26.0704

ID: 319622102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004729-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA LOPES DE TOLEDO ALVES JOAO VICTOR COSTA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANNE KAROLINA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1004729-06.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Lopes de Toledo Alves - - Joao Victor Costa Alves - Diante da manifestação de fl(s). 36 e, cons…

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A. S. B. x D. G. P. Da S.

ID: 278221527

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº Processo: 0017183-13.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. S. B.

Polo Passivo:

D. G. P. DA S.

Entrados

Advogados:

FLAVIO BIZZO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0017183-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004729-06.2025.8.26.0704

ID: 329848275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004729-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA LOPES DE TOLEDO ALVES JOAO VICTOR COSTA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANNE KAROLINA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1004729-06.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Lopes de Toledo Alves - - Joao Victor Costa Alves - Vistos. Diante da certidão de fl. 40 e ausê…

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Processo nº 1002304-06.2025.8.26.0704

ID: 306348243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002304-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TAIS DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002304-06.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tais da Silva Lima - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço a aceitação tácita da …

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