Resultados para "1005415-36.2023.8.26.0229" – Página 5 de 45

Processo nº 1500697-36.2023.8.26.0229

ID: 307062313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500697-36.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS TEODORO TOBIAS

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500697-36.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUCAS TEODORO TOBIAS - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, expedindo-se a guia de recolhimento. Oficie-se ao…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502734-36.2023.8.26.0229

ID: 314339417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502734-36.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON TARELHO SHAYRON GABRIEL NOVELETTO

Intimação

Advogados:

MARCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502734-36.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SHAYRON GABRIEL NOVELETTO - - ANDERSON TARELHO - Vistos. Fls. 449: defiro a dila…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010168-36.2023.8.26.0229

ID: 323157566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010168-36.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010168-36.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Residencial Cortina D Ampezzo x Alexandre Luis Fernandes e outros

ID: 329822107

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005415-74.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CORTINA D AMPEZZO

Polo Passivo:

ALEXANDRE LUIS FERNANDES HELTON KLEBER THOMAZI

Distribuídos

Advogados:

IAN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BUENO DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1005415-74.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janaína Ramos Bernardo Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 323833680

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005415-36.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANAíNA RAMOS BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA CLIVATTI MASSONI PAMPLONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005415-36.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005415-36.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Janaína Ramos Bernardo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E BANCÁRIO. FRAUDE BANCÁRIA EM TRANSFERÊNCIA VIA PIX. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA NA DETECÇÃO DE TRANSAÇÃO ATÍPICA. INOBSERVÂNCIAS DAS CAUTELAS LEGAIS PARA ABERTURA DE CONTA. FALHAS NO DEVER DE SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CONSUMIDORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE FRAUDE BANCÁRIA ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA VIA PIX NO VALOR DE R$ 13.000,00. A AUTORA ALEGOU FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTADOS PELAS RÉS E REQUEREU A REFORMA DA SENTENÇA PARA O ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RÉS SÃO CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDE BANCÁRIA ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA VIA PIX, DIANTE DO DEVER DE SEGURANÇA E DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE; (II) ESTABELECER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR1. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FORTUITO INTERNO RELACIONADO A FRAUDES BANCÁRIAS, CONFORME ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SÚMULA 479 DO STJ.2. A TRANSAÇÃO DE R$ 13.000,00, EFETUADA POR CONSUMIDORA DE PERFIL ECONÔMICO MODESTO, APRESENTA-SE COMO ATÍPICA, ATRAINDO O DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ADOTAR MECANISMOS DE SEGURANÇA ADEQUADOS E BLOQUEAR A OPERAÇÃO SUSPEITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, INCISO II, DA RESOLUÇÃO BCB Nº 01/2020.3. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVEDORA DA CONTA TRANSACIONAL DO USUÁRIO PAGADOR NÃO DEMONSTROU TER ADOTADO MEDIDAS CONCRETAS PARA EVITAR A TRANSAÇÃO FRAUDULENTA, TAMPOUCO COMPROVOU QUE A OPERAÇÃO ERA COMPATÍVEL COM O PERFIL DA CLIENTE, INCORRENDO EM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.4. A INSTITUIÇÃO PROVEDORA DA CONTA TRANSACIONAL DO USUÁRIO RECEBEDOR, NA QUALIDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE PAGAMENTO, PERMITIU A ABERTURA DE CONTA POR TERCEIROS COM O OBJETIVO DE APLICAR GOLPE, SEM COMPROVAR A ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 4.753/2019 DO BACEN, COMO A VALIDAÇÃO DA IDENTIDADE DO TITULAR.5. A AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTA RECEPTORA E DE MECANISMOS EFICAZES DE PREVENÇÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NEXO CAUSAL COM O DANO SOFRIDO PELA AUTORA.6. O DANO MORAL RESTOU CONFIGURADO, DIANTE DO DESVIO PRODUTIVO DA CONSUMIDORA, DO TEMPO GASTO PARA RESOLVER O IMPASSE E DA FRUSTRAÇÃO GERADA PELA PERDA DO VALOR ENVOLVIDO, ENSEJANDO COMPENSAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00.IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Clivatti Massoni Pamplona (OAB: 325619/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Luciana da Silva Freitas (OAB: 95337/RJ) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Diego Cesar Dias e outros

ID: 306426524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008907-36.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DIEGO CESAR DIAS DIEGO CESAR DIAS 22906445889

Intimação

Advogados:

YAGO SARAIVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALBA BUSCARATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008907-36.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Diego Cesar Dias 22906445889 - - Diego Cesar Dias - V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005750-38.2024.8.26.0229

ID: 296748591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005750-38.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. J. M. R. DA S. M. R. P. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISETE EUGENIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005750-38.2024.8.26.0229 (processo principal 1005512-36.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.S.M. - - R.P.S.M. - - P.J.M. - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005750-38.2024.8.26.0229

ID: 296749861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005750-38.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. J. M. R. DA S. M. R. P. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISETE EUGENIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005750-38.2024.8.26.0229 (processo principal 1005512-36.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.S.M. - - R.P.S.M. - - P.J.M. - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Porcel x Érica De Souza Alves Duarte

ID: 312342589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001950-36.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PORCEL

Polo Passivo:

ÉRICA DE SOUZA ALVES DUARTE

Intimação

Advogados:

MARIA EDNA AGREN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SAES DE NARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANI PORCEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001950-36.2023.8.26.0229 (processo principal 0009165-78.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cheque - Thiago Porcel - Érica de Souza Alves Duarte - Manifeste-se o Autor, em 15 dias…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002837-83.2024.8.26.0229

ID: 314020087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002837-83.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002837-83.2024.8.26.0229 (processo principal 1008228-36.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fica a parte autora intimada a proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 448 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes