Resultados para "1005583-29.2022.8.26.0405" – Página 5 de 41

Geisecler Daiane Dos Santos x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 302124577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013537-29.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GEISECLER DAIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SOLAN DE JESUS SANTANA

Intimação

Advogados:

TIAGO EGIDIO GUERRA

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PAULO FELIPE MACARIO MACIEL

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LUCIANO GUERRA

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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Processo 1013537-29.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Geisecler Daiane dos Santos - Solan de Jesus Santana e outro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vist…

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Processo nº 1028184-29.2022.8.26.0405

ID: 302456315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1028184-29.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

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Processo 1028184-29.2022.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XIII das Normas de Serviço da Correge…

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Prefeitura Municipal De Osasco x Planalto - Fm Stereo Som S.A e outros

ID: 311321131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009157-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Polo Passivo:

PLANALTO - FM STEREO SOM S.A RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES LTDA.

Intimação

Advogados:

NILZA DA SILVA

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JOSÉ THOMAZ MATERE ID

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Processo 0009157-72.2025.8.26.0405 (processo principal 1005583-29.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Prefeitura Municipal de Osasco - Rádio e Televisão Bandeirante… Processo 0009157-72.2025.8.26.0405 (processo principal 1005583-29.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Prefeitura Municipal de Osasco - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. - - Planalto - Fm Stereo Som S.a - Vistos. Em que pese o disposto no artigo516, incisoII, doCódigo Processual Civil, na hipótese de figurar como parte requerida a Fazenda Pública Municipal, este Juízo se mostra absolutamente incompetente para o processamento do feito, que deverá ser apreciado por uma das Varas da Fazenda. Nesse sentido: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação de cumprimento de sentença, através da qual a autora, ora suscitante, exige da Fazenda Pública do Estado de São Paulo o pagamento de honorários periciais decorrentes de serviços prestados como perita judicial. Títulos executivos judiciais oriundos de diversos processos que tramitaram perante Juízos de Varas Cíveis e da Família da Capital. Impossibilidade de serem executados nos próprios autos, vez que figura no polo passivo ente público, o que atrai a competência para o foro privativo. Ação distribuída originariamente ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, que recusou sua competência e determinou a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Fazendário, sob o argumento de que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. Juizado Especial que recusou a competência e julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo51, inciso III, da Lei nº9.099/1995. Suscitado pela parte Possibilidade Artigo 951doCPC. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, local onde foram constituídos os títulos e onde a executada tem sede estabelecida. Artigo516,parágrafo único, doCPCe artigo2º, caput, da Lei nº12.594/2012. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Conflito julgado procedente, declarando-se competente o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJSP, CC nº2166844-13.2017.8.26.0000; Relator (a): Des. Renato Genzani Filho, Órgão Julgador: Câmara Especial; j. 29.01.2018). Conflito Negativo de Competência. Ação de execução de honorários periciais em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo em decorrência de serviços prestados como perito judicial. Título executivo judicial oriundo de feito que tramitou perante o MM. Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional Nossa Senhora do Ó. Impossibilidade de execução nos próprios autos por figurar ente público no polo passivo da demanda. Competência absoluta da Vara Especializada. Ação livremente distribuída perante o Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observando-se o valor da causa. Feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art.51, incisoIII, da Lei nº9.099/1995. Nova repropositura da mesma ação, desta vez, em seu domicílio. Feito extinto, uma vez mais, por vislumbrar falta de interesse de agir. Suscitação do presente conflito pela parte. Possibilidade. Inteligência do art.951, doCPC. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, local onde foram constituídos os títulos e onde localizada a sede da executada. Observância do art.516,parágrafo único, doCPCe do art.2º,§ 4º, da Lei nº12.153/09. Conflito procedente Competência do Juízo Suscitado (MM. Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital). (TJSP, Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Conflito de Competência Cível nº2210231-73.2020.8.26.0000, Rel. MAGALHÃES COELHO, j. 6 de outubro de 2020). (destaquei). Assim, indefiro o requerimento, devendo a pretensão ser veiculada por meio de cumprimento de sentença a ser distribuído junto a uma das Varas da Fazenda Pública. Decorrido o prazo para eventual recurso no que se refere à presente decisão, cancele-se o incidente. Intime-se a Municipalidade via portal próprio. Intime-se. - ADV: NILZA DA SILVA (OAB 92988/SP), JOSÉ THOMAZ MATERE ID (OAB 400701/SP), JOSÉ THOMAZ MATERE ID (OAB 400701/SP)

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Celso Roberto Góz x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 310785593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002410-59.2020.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELSO ROBERTO GóZ

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TATIANA SARMENTO LEITE MELAMED

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CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002410-59.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1005583-11.2019.8.26.0348) (processo principal 1005583-11.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classi…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Rodnei Azevedo Pintor

ID: 279733873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000857-29.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

RODNEI AZEVEDO PINTOR

Intimação

Advogados:

RENAN HASS SOUZA SILVA

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JULIANA FRANCO GUIMARÃES

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CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Juliana Franco Guimarães (OAB 335093/SP), Renan Hass Souza Silva (OAB 345874/SP) Processo 0000857-29.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Rodnei Azevedo Pintor

ID: 278989607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000857-29.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

RODNEI AZEVEDO PINTOR

Intimação

Advogados:

RENAN HASS SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FRANCO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP), Renan Hass Souza Silva (OAB 345874/SP), Juliana Franco Guimarães (OAB 335093/SP) Processo 0000857-29.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Rodnei Azevedo Pintor

ID: 277863025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000857-29.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

RODNEI AZEVEDO PINTOR

Intimação

Advogados:

RENAN HASS SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FRANCO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan Hass Souza Silva (OAB 345874/SP), Juliana Franco Guimarães (OAB 335093/SP), Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP) Processo 0000857-29.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: …

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Kiko Transportes De Cargas Pesadas Ltda Me x Mensure Engenharia E Serviços

ID: 329774697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006285-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KIKO TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS LTDA ME

Polo Passivo:

MENSURE ENGENHARIA E SERVIçOS

Intimação

Advogados:

NEWTON PIETRAROIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RODRIGUES SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYR HENRIQUE DE CARVALHO PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006285-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1007620-29.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - Kiko Transportes de Cargas Pesadas Ltda Me - Mensure Engenharia e…

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Processo nº 0013881-90.2023.8.26.0405

ID: 333972332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013881-90.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013881-90.2023.8.26.0405 (processo principal 1000054-29.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Ciente da planilha atuali…

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Processo nº 0000683-18.2024.8.26.0577

ID: 293569507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000683-18.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SANTANA CLEMENTINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0000683-18.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1005583-61.2023.8.26.0577) (processo principal 1005583-61.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Apoio Fomento Mercantil Ltda…

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