Resultados para "1006218-70.2022.8.26.0482" – Página 5 de 33

J. E. O. x I. F. B. R. e outros

ID: 278211049

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006218-73.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. F. B. R. M. DE A.

Distribuídos

Advogados:

DANIELA VIANNA LUZETTI

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MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1006218-73.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. M. Do N. M. x B. P. S. A.

ID: 333320890

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006218-24.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DO N. M.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1006218-24.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006432-95.2021.8.26.0482

ID: 312570438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006432-95.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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PEDRO DE BEM JUNIOR

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Processo 1006432-95.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Yeranic Garbitan Habib - Vistos. Por ora, inclua-se no polo passivo os sócios da empresa execut…

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Processo nº 1022029-70.2022.8.26.0482

ID: 329684521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022029-70.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

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MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

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Processo 1022029-70.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Fls. 197/198: Ciênc…

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Renata Francisca De Souza Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 292377578

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006218-54.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA FRANCISCA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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LEONARDO APARECIDO COSTA

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1006218-54.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lopes & Remondini Advogados x Danilo Morel Segurança Do Trabalho Eireli (Dm Segurança Do Trabalho)

ID: 326925445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010103-75.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOPES & REMONDINI ADVOGADOS

Polo Passivo:

DANILO MOREL SEGURANçA DO TRABALHO EIRELI (DM SEGURANçA DO TRABALHO)

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA

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FABIO LOPES DE ALMEIDA

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Processo 0010103-75.2023.8.26.0482 (processo principal 1007673-70.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Lopes & Remondini Advogados - Danilo Morel Segurança do Trabalho …

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Antonio Cesar Calarge x Helio Morais Paranaiba Neto

ID: 329821380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009225-70.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR CALARGE

Polo Passivo:

HELIO MORAIS PARANAIBA NETO

Intimação

Advogados:

RAFAEL PEREIRA FONTES

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HELIO MARTINEZ JUNIOR

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GABRIEL DE CASTRO GUEDES

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Processo 1009225-70.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1027741-75.2021.8.26.0482) - Embargos à Execução - Transação - Antonio Cesar Calarge - Helio Morais Paranaiba Neto - "Intimação da parte ven…

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Processo nº 1012329-70.2022.8.26.0482

ID: 302989904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1012329-70.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. M. C. G. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR MORAES

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Processo 1012329-70.2022.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.C. - B.M.C. - 1- Aguarde-se provocação por 30 (trinta) dias. 2- No silêncio, intime-…

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Processo nº 0005704-66.2024.8.26.0482

ID: 337407690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005704-66.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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FERNANDA SAMPAIO AMATTO

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Processo 0005704-66.2024.8.26.0482 (processo principal 1008158-70.2022.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Tv Fronteira Paulista Ltda. - VISTOS DO PROCES… Processo 0005704-66.2024.8.26.0482 (processo principal 1008158-70.2022.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Tv Fronteira Paulista Ltda. - VISTOS DO PROCESSADO. TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA., devidamente qualificada na inicial, apresentou pedido de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de RODRIGO BERGARA VINHA. Mencionou, em síntese, que restou infrutífero nos autos da ação de execução de título extrajudicial (feito nº 1008158-70.2022.8.26.0482) o pagamento espontâneo de seu crédito por parte da executada Rede Oeste Comércio de Veículos Ltda. Sustentou que a empresa executada encerrou suas atividades na data de 31.08.2022, extinguindo-se por liquidação voluntária. Precisou, conforme narrativa discriminada com detalhes ter restado caracterizada a prática de abuso da personalidade jurídica consistente no encerramento da executada Rede Oeste Comércio de Veículos Ltda. com o claro intuito de obstar a satisfação de seu crédito. Requereu, ao final, a desconsideração de personalidade jurídica da executada Rede Oeste Comércio de Veículos Ltda., de modo a ser incluído no polo passivo da ação de execução de título extrajudicial (feito nº 1008158-70.2022.8.26.0482) o sócio Rodrigo Bergara Vinha. A petição inicial de fls.01/07 foi instruída com documento de fls.08/14 dos autos. O requerido Rodrigo Bergara Vinha foi citado por via postal (aviso de recebimento de fls.52 dos autos) e não impugnou o presente feito incidental nos termos da certidão de fls.53 dos autos. Relatei o essencial. Passo a fundamentar e decidir. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposta por TV Fronteira Paulista Ltda., em desfavor de Rodrigo Bergara Vinha, através da qual a exequente pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Rede Oeste Comércio de Veículos Ltda. e a consequente inclusão do sócio demandado no polo passivo da ação de execução de título extrajudicial nº 1008158-70.2022.8.26.0482, dadas as razões expostas com detalhes. De início, observo que o demandado foi devidamente citado para impugnar a pretensão da exequente, sendo que, todavia, assim não o fez nos termos da certidão de fls.53 dos autos. Entretanto, friso que a presunção de veracidade das alegações apresentadas pela exequente na exordial, decorrente da revelia, não se opera de modo absoluto no caso em tela. Feita a consideração inicial, passo a deliberar acerca da pretensão lançada pela requerente na petição inicial. Efetivamente, considerando os elementos carreados ao feito, inviabiliza-se o acolhimento do pleito lançado pela requerente TV Fronteira Paulista Ltda. na petição de fls.01/07 dos autos, de modo que não se justifica a desconsideração de personalidade jurídica da empresa executada Rede Oeste Comércio de Veículos Ltda. para o fim de imputar ao sócio demandado Rodrigo Bergara Vinha a responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade empresarial, no âmbito do presente feito incidental. A conclusão em tela decorre do fato de que não vislumbro a satisfação do requisito especificado no artigo 50 do Código Civil/2002, no caso, a comprovação da prática de abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assevero que a alegação lançada pela exequente na petição de fls.01/07 dos autos de que a empresa executada encerrou as suas atividades sem quitar os débitos especificados na ação de execução em tela não basta, por si só, para justificar a desconsideração de personalidade jurídica da acionada, eis que acabaria por importar em inobservância ao teor do disposto no artigo 50 do Código Civil/2002. Na realidade, mostra-se imprescindível a ocorrência de abuso da personalidade jurídica por parte da empresa executada, consistente no efetivo desvio de finalidade ou confusão patrimonial com o seu sócio, o que, todavia, não se verificou no caso em testilha. Em síntese, o teor da narrativa lançada pela credora na exordial se mostra, por si só, frágil para o fim de justificar desconsideração de personalidade jurídica da empresa executada, eis que não atesta o abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo efetivo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Logo, resta evidente que não se verificou, no caso em testilha, o abuso na personalidade jurídica, o que inviabiliza o acolhimento do pleito lançado pela exequente na petição de fls.01/07 dos autos. Todavia, observo que no caso em tela se torna viável a sucessão processual da empresa executada Rede Oeste Comércio de Veículos Ltda., extinta regularmente por liquidação voluntária nos termos dos documentos de fls.09/14 dos autos, pelo sócio remanescente Rodrigo Bergara Vinha. Cabe destacar que com o advento da extinção regular da executada Rede Oeste Comércio de Veículos Ltda., faltam-lhe os requisitos da personalidade civil, conforme estabelecidos nos artigos 2º; 46 e 51 do Código Civil/2002, bem como da capacidade processual (artigo 70 do CPC/2015). Soma-se ao acima especificado o teor do distrato social da executada discriminado às fls.13 dos autos que estabelece expressamente o que se segue: Fica a guarda de livros e documentos sob a responsabilidade de: Rodrigo Bergara Vinha, CPF 028.841.819-03, RNE 294274030, Raça/Cor: Branca, com endereço à Avenida Amazonas, 139, Jd. Alvorada, Maringá-PR, CEP 87033-340. Logo, resta evidente ser plenamente cabível no âmbito da ação de execução de título extrajudicial nº 1008158-70.2022.8.26.0482 a sucessão processual da extinta empresa executada pelo sócio remanescente Rodrigo Bergara Vinha na forma prevista nos artigos 110 e 779, inciso II, ambos do CPC/2015. Os julgados que se seguem amparam o entendimento deste magistrado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução - Decisão hostilizada que indeferiu o pedido de sucessão processual do polo passivo para que sejam incluídos os sócios da sociedade devedora - Recurso da credora - Dissolução da sociedade documentada no distrato e atestada pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - Inteligência dos arts. 51 e 1.109 do Código Civil - Sucessão processual pelos sócios - Aplicação analógica dos arts. 110 e 779, II, do CPC - Precedentes do STJ e desta Corte - Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Situação que prescinde da apuração de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade - Sucessão processual deferida, cabendo à credora tomar as providências para a citação dos sócios - Decisão reformada - Recurso provido, com observação. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2078924-93.2020.8.26.0000 24ª Câmara de Direito Privado - Deram provimento ao recurso, com observação. V.U 29.06.2020 Relator: Jonize Sacchi de Oliveira); AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória - Substituição da empresa ré pelo seu sócio no polo passivo da ação Inconformismo - Alegada impossibilidade da referida substituição Improcedência - Encerramento formal da empresa na Junta Comercial sem a prévia liquidação do passivo - Extinção da ré - Responsabilidade do referido sócio expressamente prevista, ademais, no respectivo instrumento de dissolução - Necessidade de citação pessoal para a mencionada substituição superada com a apresentação espontânea de embargos monitórios - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2047308-03.2020.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado - Negaram provimento ao recurso. V. U 07.07.2020 Relatora: Daniela Menegatti Milano). Desse modo, considerando o encerramento da empresa executada Rede Oeste Comércio de Veículos Ltda. por liquidação voluntária, basta mera petição protocolada nos autos da ação de execução de título extrajudicial (feito nº 1008158-70.2022.8.26.0482) para que a credora TV Fronteira Paulista Ltda. postule a sucessão processual da extinta empresa devedora pelo sócio remanescente Rodrigo Bergara Vinha e a intimação para pagamento voluntário. Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pleito lançado pela exequente TV Fronteira Paulista Ltda.na petição de fls.01/07 dos autos, de modo que não é o caso de ser providenciada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Rede Oeste Comércio de Veículos Ltda. Por se tratar de mero incidente processual, não há condenação da exequente em verba honorária e custas processuais. No mais, intime-se via imprensa a exequente para dar prosseguimento à ação de execução de título extrajudicial (feito nº 1008158-70.2022.8.26.0482) no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: FERNANDA SAMPAIO AMATTO (OAB 261529/SP), GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269130/SP)

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Quartzo Comércio De Alimentos Ltda x Company Tur Transporte E Turismo Ltda

ID: 310546883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016139-70.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

QUARTZO COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

COMPANY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

REJANE CRISTINA SALVADOR

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MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

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EDSON APARECIDO GUIMARÃES

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Processo 0016139-70.2022.8.26.0482 (processo principal 1015269-76.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Quartzo Comércio de Alimentos Ltda - Company Tur Transporte e Turi…

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