Resultados para "1006884-08.2022.8.26.0309" – Página 5 de 37

E. M. Da C. J. x H. B. F.

ID: 323942768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1088601-90.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DA C. J.

Polo Passivo:

H. B. F.

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANCY GALHARDO PARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA LIMA DA CUNHA ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1088601-90.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1006884-66.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Caução - E.M.C.J. - H.B.F. - C.A.B.S.L.L. - Vistos. Fls. 478: o exequente requereu a… Processo 1088601-90.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1006884-66.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Caução - E.M.C.J. - H.B.F. - C.A.B.S.L.L. - Vistos. Fls. 478: o exequente requereu as pesquisas de praxe para localização do endereço da terceira Cláudia Margarida (averbação da penhora na matrícula do imóvel- AV.3), informando que ainda não obteve êxito na obtenção da certidão de objeto e pé dos autos nº 1028728-40.2014.8.26.0100. Fls. 479/480: Manifestação do leiloeiro informando datas do leilão, pugnando pela intimação das partes através de seus patronos. Juntou documentos (fls. 481/488). A minuta do edital foi aprovada e deferida as pesquisas de endereço (fls. 494). A inventariante do Espólio de Edson Bianchi Filho foi citada (fls. 497/499) e intimada (fls. 514). Houve manifestação do Leiloeiro (fls. 500/501), informando que a Sra Cláudia Margarida constava na Receita Federal como falecida (fls. 502), comprovando a divulgação do Edital na rede mundial de computadores (fls. 503), tendo o Juízo cancelado a determinação das pesquisas (fls. 504). Apresentada impugnação pelo espólio do Executado com pedido de antecipação de tutela (fls. 515/522), alegando preliminarmente: (a) que o cumprimento de sentença é procedimento inadequado para que o arrematante de bens em leilão nos autos da execução nº 1006884-66.2016.8.26.0002 execute astreintes; (b) ilegitimidade de parte; (c) Excesso de execução, defendendo desproporcionalidade e limite legal das astreintes, sustentando que deve o valor da execução nos termos do artigo 537 do CPC, limitar-se ao valor da obrigação, qual seja, R$2.324,00 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais), que era valor avaliação do veículo Fiat 147 placas CJR-5257, leiloado nos autos nº 1006884-66.2016.8.26.0002, devendo a multa cominatória ser revista e sofrer limitação, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Alegando probabilidade de dano irreparável já que o imóvel do executado está com edital leilão em andamento, postulou pela concessão de efeito suspensivo à impugnação. Pleiteou a impugnante pela concessão dos benefícios da gratuidade processual. Juntou documentos (fls. 523/577). O exequente apresentou resposta à impugnação (fls. 582/585), alegando coisa jugado, noticiando qua a discussão sobre a aplicação, o valor da multa e a periodicidade em que seria cobrada, já foi travada nos autos nº 1006884-66.2016.8.26.0002 e também em recurso do executado no TJ, com mesmo apelo, mantida pelo Tribunal. Defendeu que a culpa do veículo ter ido a leilão sem que pudessem entregá-lo ao adquirente é do exequente dos autos principais que levantou o valor da arrematação e não se resguardou da cautela, certificando-se que o bem leiloado estava em posse do executado, bem como do executado, que descumpriu ordem judicial. Fls. 586/587: Manifestação do leiloeiro informando que o valor do imóvel está acima do valor de mercado, sugerindo a redução do preço do imóvel para R$127.500,00 ou sua reavaliação, informando que o imóvel possui débitos condominial de aproximadamente R$30.000,00 (trinta mil reais). Relatados. Decido. De proêmio, diante do documento apresentado às fls. 569/577, defiro à impugnante (inventariante do Espólio) os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Segundo, superado o pleito de concessão de efeito suspensivo ante o término do prazo do edital, sem interessados, noticiado pelo leiloeiro. Outrossim, considerando que o exequente alegou coisa julgada, apresente o impugnado cópia das decisões proferidas no autos nº 1006884-66.2016.8.26.0002 e do V.Acórdão mencionados em - ADV: DANIELA LIMA DA CUNHA ALCANTARA (OAB 321387/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), NANCY GALHARDO PARREIRA (OAB 234830/SP), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 392008/SP)

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Edson Torres Batista x Gp Motos Pecas E Servicos Ltda e outros

ID: 315114528

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006884-53.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON TORRES BATISTA

Polo Passivo:

GP MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

ROSELAINE STOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIAH GOMES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA MELO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BERNARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1006884-53.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0013119-08.2022.8.26.0309

ID: 279688030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013119-08.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristina Fregnani Ming Elias (OAB 166334/SP) Processo 0013119-08.2022.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristina Fregnani Ming Elias, Cristina Fregnani Ming Elias - Ante a não regula…

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Processo nº 1503912-08.2022.8.26.0309

ID: 324097641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503912-08.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WASHINGTON DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503912-08.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - WASHINGTON DOS SANTOS SILVA - Vistos. Ante a proximidade da audiência designada, para cumprimento do despacho de fl…

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Paulo Roberto Teixeira Trino Junior x Elaine Cristina Leardine Santos

ID: 328677516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006235-89.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA LEARDINE SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FIORI KOTTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006235-89.2024.8.26.0309 (processo principal 1020464-08.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - Elaine Cristina Lea…

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Processo nº 1503912-08.2022.8.26.0309

ID: 331783564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503912-08.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WASHINGTON DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503912-08.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - WASHINGTON DOS SANTOS SILVA - Ante o exposto e pelo mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDE…

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Processo nº 1503912-08.2022.8.26.0309

ID: 335328450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503912-08.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WASHINGTON DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503912-08.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - WASHINGTON DOS SANTOS SILVA - Ante o exposto e pelo mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDE…

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Edson Torres Batista x Gp Motos Pecas E Servicos Ltda e outros

ID: 310539498

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006884-53.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDSON TORRES BATISTA

Polo Passivo:

GP MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

ROSELAINE STOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIAH GOMES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA MELO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BERNARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1006884-53.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Solange De Moraes x Raniele Lopes Inácio

ID: 302128719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1507598-08.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE MORAES

Polo Passivo:

RANIELE LOPES INÁCIO

Intimação

Advogados:

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEL JUSTINO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DETILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507598-08.2022.8.26.0309 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Solange de Moraes - RANIELE LOPES INÁCIO - V I S T O S. Recebo o recurso interposto no efeito devolu…

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Processo nº 1011152-08.2022.8.26.0309

ID: 301151797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011152-08.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011152-08.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, no …

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