Resultados para "1007009-61.2023.8.26.0625" – Página 5 de 35

G. M. Do P. e outros x L. G. B. Do P.

ID: 334057465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003835-61.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. M. DO P. M. M. DO P.

Polo Passivo:

L. G. B. DO P.

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA VIEIRA

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FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003835-61.2023.8.26.0625 (processo principal 0005791-35.2011.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.M.P. - - G.M.P. - L.G.B.P. - Manifeste-s…

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G. M. Do P. e outros x L. G. B. Do P.

ID: 335157003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003835-61.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. M. DO P. M. M. DO P.

Polo Passivo:

L. G. B. DO P.

Intimação

Advogados:

FATIMA APARECIDA VIEIRA

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FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003835-61.2023.8.26.0625 (processo principal 0005791-35.2011.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.M.P. - - G.M.P. - L.G.B.P. - Manifeste-s…

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Processo nº 1006039-61.2023.8.26.0625

ID: 328458211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006039-61.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAY PROPERTIES PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS

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Processo 1006039-61.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Way Properties Participacoes Societarias Ltda - Vistos 1. Em face da concordância do Min…

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Marcelo Henrique Oliveira Da Costa x Marcelo Eduardo Rangel

ID: 304260083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008279-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

MARCELO EDUARDO RANGEL

Intimação

Advogados:

NICAIRA APARECIDA DE TOLEDO RODRIGUES

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KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO

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FABIO MATTA LEONARDO PEREIRA

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Processo 0008279-06.2024.8.26.0625 (processo principal 1010501-61.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marcelo Henrique Oliveira da Costa - Marcelo Eduardo Rangel…

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Felipe Diniz Junque x Mrv Engenharia E Participações S/A

ID: 296654080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000052-61.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DINIZ JUNQUE

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

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Processo 0000052-61.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1020355-50.2021.8.26.0625) (processo principal 1020355-50.2021.8.26.0625) - Liquidação por Arbitramento - Promessa de Compra e Venda - Felipe …

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Marcelo Henrique Oliveira Da Costa x Marcelo Eduardo Rangel

ID: 328401335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008279-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

MARCELO EDUARDO RANGEL

Intimação

Advogados:

NICAIRA APARECIDA DE TOLEDO RODRIGUES

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KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MATTA LEONARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008279-06.2024.8.26.0625 (processo principal 1010501-61.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marcelo Henrique Oliveira da Costa - Marcelo Eduardo Rangel…

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Processo nº 1008173-61.2023.8.26.0625

ID: 323201924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008173-61.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1008173-61.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Para expedição do Mandado, INTIMAR a parte autora para que providencie o recolhimen…

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E.A.C.P. x Fundacao 'Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel'-Funap

ID: 324642322

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007009-14.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.A.C.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

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GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007009-14.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007009-14.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO REQUERIDO: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ddbbb6 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13322/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002453-07.2015.5.02.0019 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007009-14.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO EXECUTADA: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO Valor Líquido (Acordo): R$ 47.925,18 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 54 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

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E.A.C.P. x Fundacao 'Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel'-Funap

ID: 324642325

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007009-14.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.A.C.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

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GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007009-14.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007009-14.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO REQUERIDO: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ddbbb6 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13322/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002453-07.2015.5.02.0019 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007009-14.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO EXECUTADA: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO Valor Líquido (Acordo): R$ 47.925,18 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 54 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.A.C.P.

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Processo nº 1008173-61.2023.8.26.0625

ID: 293583881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008173-61.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1008173-61.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.224/225: Para vi…

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