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Processo nº 1007520-83.2025.4.01.3902

ID: 291776231

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007520-83.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCINALDO REBELO VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EMANUELLE RAYSSA DE LIMA PEREIRA

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ANDRESSA SUELLEN COLARES DA CONCEICAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: 1007520-83.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Rafael Vinicius De Paula x Carlos Eduardo Soares Da Silva e outros

ID: 331435994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005900-67.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VINICIUS DE PAULA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA TATIANE FERNANDES TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

FLAVIA LING NEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALVES TETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELISE CRISTINE FRIZZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ANTONIETA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005900-67.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1007520-05.2021.8.26.0019) (processo principal 1007520-05.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rafael V…

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Processo nº 1007520-48.2019.8.26.0577

ID: 277994435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007520-48.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AIDA FABIOLA DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMELITA PORTELA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carmelita Portela Silva (OAB 413736/SP) Processo 1007520-48.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aida Fabiola de Souza Vieira - Proceda-se a pesquisa

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Processo nº 1007520-48.2019.8.26.0577

ID: 277942149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007520-48.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AIDA FABIOLA DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMELITA PORTELA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carmelita Portela Silva (OAB 413736/SP) Processo 1007520-48.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aida Fabiola de Souza Vieira - Proceda-se a pesquisa

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Processo nº 1007520-74.2022.8.26.0405

ID: 281114543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007520-74.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOELMA DA SILVA JUSTINO ALVES RONALDO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Afonso Lopes Ribeiro (OAB 150464/SP) Processo 1007520-74.2022.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Joelma da Silva Justino Alves, Ronaldo Alves - Ciência à parte interessada acerca da pesquisa re…

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Processo nº 1010624-17.2023.8.26.0348

ID: 302964076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010624-17.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010624-17.2023.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entr… Processo 1010624-17.2023.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 399/410, nos autos da ação de Monitória - Contratos Bancários que Banco do Brasil S/A ajuizou em face de Mundial Extintores Eireli e outro, autos nº 1010624-17.2023.8.26.0348, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Outrossim, homologo a desistência do prazo recursal e declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença. 3. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o efetivo cumprimento do acordo. 4. Decorrido o prazo supracitado e nada sendo reclamado, fica a exequente intimada de que a quitação será presumida e a execução extinta, independente de nova intimação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 6. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 7. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 1010624-17.2023.8.26.0348

ID: 302964080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010624-17.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010624-17.2023.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entr… Processo 1010624-17.2023.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 399/410, nos autos da ação de Monitória - Contratos Bancários que Banco do Brasil S/A ajuizou em face de Mundial Extintores Eireli e outro, autos nº 1010624-17.2023.8.26.0348, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Outrossim, homologo a desistência do prazo recursal e declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença. 3. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o efetivo cumprimento do acordo. 4. Decorrido o prazo supracitado e nada sendo reclamado, fica a exequente intimada de que a quitação será presumida e a execução extinta, independente de nova intimação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 6. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 7. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Pablo Augusto Custódio Portillo x Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano)

ID: 293134913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002028-27.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PABLO AUGUSTO CUSTóDIO PORTILLO

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

OTÁVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002028-27.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007423-17.2023.8.26.0348) (processo principal 1007423-17.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pablo A… Processo 0002028-27.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007423-17.2023.8.26.0348) (processo principal 1007423-17.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pablo Augusto Custódio Portillo - Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) - Vistos. 1- Deverá o exequente, no prazo de cinco dias, fornecer o cálculo atualizado do débito, além de manifestar eventual desistência em relação à penhora de fls. 58/60, considerando o teor da manifestação de fls. 75/89. 2- Após, defiro a penhora de recebíveis eventualmente existentes em nome da executada junto à Adyen do Brasil Instituição de Pagamentos LTDA. Nos termos do artigo 855, I, do Código de Processo Civil, comuniquem-se referida empresa para que não pague à executada Hurb Technologies (CNPJ nº 12.954.744/0001-24) o valor a título de recebíveis, depositando-se o percentual constrito (10%) em conta judicial do Juízo vinculada a estes autos, até o limite da dívida exequenda, em razão de quaisquer operações realizadas com a executada, presentes e futuras, tenham ou não os créditos sido cedidos ou estejam com a respectiva cobrança sendo realizadas por terceiros, bem como apresentem cópias de todos os documentos representativos dos créditos que a executada contra eles possua, ficando desde já advertidos, de que eventual negativa de débito, de forma irregular, em conluio com a executada, poderá caracterizar fraude à execução, configurando, também, se o caso, ato atentatório à dignidade da Justiça. O ofício deverá ser instruído e encaminhado pela própria parte exequente à pessoa jurídica destinatária da ordem, cuja resposta deverá ser endereçada ao representante da exequente, a quem caberá comprovar nos autos o envio e recebimento para todos os fins. 3- Aguarde-se a resposta, pelo prazo de 30 dias. Após, sem notícia do cumprimento, tornem os autos conclusos. 4- Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação da petição de fls. 75/89. 5- Intime-se. - ADV: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP)

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Pablo Augusto Custódio Portillo x Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano)

ID: 293140668

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002028-27.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PABLO AUGUSTO CUSTóDIO PORTILLO

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

OTÁVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002028-27.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007423-17.2023.8.26.0348) (processo principal 1007423-17.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pablo A… Processo 0002028-27.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007423-17.2023.8.26.0348) (processo principal 1007423-17.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pablo Augusto Custódio Portillo - Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) - Vistos. 1- Deverá o exequente, no prazo de cinco dias, fornecer o cálculo atualizado do débito, além de manifestar eventual desistência em relação à penhora de fls. 58/60, considerando o teor da manifestação de fls. 75/89. 2- Após, defiro a penhora de recebíveis eventualmente existentes em nome da executada junto à Adyen do Brasil Instituição de Pagamentos LTDA. Nos termos do artigo 855, I, do Código de Processo Civil, comuniquem-se referida empresa para que não pague à executada Hurb Technologies (CNPJ nº 12.954.744/0001-24) o valor a título de recebíveis, depositando-se o percentual constrito (10%) em conta judicial do Juízo vinculada a estes autos, até o limite da dívida exequenda, em razão de quaisquer operações realizadas com a executada, presentes e futuras, tenham ou não os créditos sido cedidos ou estejam com a respectiva cobrança sendo realizadas por terceiros, bem como apresentem cópias de todos os documentos representativos dos créditos que a executada contra eles possua, ficando desde já advertidos, de que eventual negativa de débito, de forma irregular, em conluio com a executada, poderá caracterizar fraude à execução, configurando, também, se o caso, ato atentatório à dignidade da Justiça. O ofício deverá ser instruído e encaminhado pela própria parte exequente à pessoa jurídica destinatária da ordem, cuja resposta deverá ser endereçada ao representante da exequente, a quem caberá comprovar nos autos o envio e recebimento para todos os fins. 3- Aguarde-se a resposta, pelo prazo de 30 dias. Após, sem notícia do cumprimento, tornem os autos conclusos. 4- Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação da petição de fls. 75/89. 5- Intime-se. - ADV: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP)

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Processo nº 1007520-27.2024.8.26.0010

ID: 290714501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007520-27.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. C. M. R.

Intimação

Advogados:

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007520-27.2024.8.26.0010 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - I.C.M.R. - Vistos. Defiro a realização de estudo psicossocial. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: AGATHA BRUNA AL…

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