Processo nº 1503890-34.2023.8.26.0302
ID: 298266577
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1503890-34.2023.8.26.0302
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1503890-34.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1500007-45.2024.8.26.0302) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.N.A. - Assim, revogo as medidas protetivas de urgência aplicadas em relação ao representado. Notifiquem-se, consignando que a vítima pode…
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