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J.P.R.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 317547628

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008199-41.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J.P.R.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008199-41.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008199-41.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSELIA PIRES RIBEIRO SOARES REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c13b2b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 45203/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002200-08.2006.5.02.0060 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008199-41.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSELIA PIRES RIBEIRO SOARES EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. SUZILENE CUSTÓDIO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): JOSELIA PIRES RIBEIRO SOARES Valor Líquido (Acordo): R$ 81.364,91 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008199-41.2025.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 30 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1008199-41.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008199-41.2025.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J.P.R.S.

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Processo nº 0012516-04.2018.8.26.0590

ID: 323288457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012516-04.2018.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILHA PORCHAT CLUBE

Intimação

Advogados:

GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012516-04.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1008199-48.2015.8.26.0590) (processo principal 1008199-48.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Ilha Porchat Clube - Vis…

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Processo nº 1008199-14.2024.8.26.0176

ID: 279847513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008199-14.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. S. DE O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUBERTE DANTAS DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clauberte Dantas de Souza Silva (OAB 518433/SP) Processo 1008199-14.2024.8.26.0176 - Interdição/Curatela - Reqte: L. S. de O. G. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se.

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Instituição Paulista Adventista De Educação E Assistência Social – Região Administrativa Leste x Thayna Alves Da Silva

ID: 309473273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014049-31.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL – REGIãO ADMINISTRATIVA LESTE

Polo Passivo:

THAYNA ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

PRISCILA LIMA FONDELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014049-31.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1008199-13.2022.8.26.0005) (processo principal 1008199-13.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paul…

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Processo nº 1008199-25.2025.8.26.0161

ID: 324979929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008199-25.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REBAL COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MACHADO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008199-25.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rebal Comercial Ltda - Vistos. Regularize a exequente sua representação processual (procuração sem assinatura). Pra…

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Concrevit Concreto Vitória Ltda x Marcelo Gonzaga Dos Santos

ID: 333278202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005938-56.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONCREVIT CONCRETO VITóRIA LTDA

Polo Passivo:

MARCELO GONZAGA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA NAPPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005938-56.2022.8.26.0405 (processo principal 1008199-11.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Concrevit Concreto Vitória Ltda - Marcelo Gonzaga dos Santos - Processo Des…

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Processo nº 6000013-25.2023.4.06.3802

ID: 298183042

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000013-25.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIRNA ANARA SIQUEIRA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELOIZIA LIMA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000013-25.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MIRNA ANARA SIQUEIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELOIZIA LIMA MARQUES (OAB MG140726) ADVOGADO(A) : ROGERIO MARQUES DA S…

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Processo nº 0012518-71.2018.8.26.0590

ID: 319461090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012518-71.2018.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILHA PORCHAT CLUBE

Intimação

Advogados:

TATIANE GARGIULO ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN MENDONÇA PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA CARA GIOVANNETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS RIBEIRO RIVERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINO BARBOSA DE SOUZA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012518-71.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1008199-48.2015.8.26.0590) (processo principal 1008199-48.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Ilha Porchat Clube - Es…

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Denise Zeato x Oneide Martins Lazaro

ID: 330422197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008199-20.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DENISE ZEATO

Polo Passivo:

ONEIDE MARTINS LAZARO

Intimação

Advogados:

GRAZIELE BORTOLATO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008199-20.2023.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Zeato - ONEIDE MARTINS LAZARO e outro - Ciência à parte autora acerca dos documentos expedidos às fls. 234/235. - ADV…

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Processo nº 1008199-19.2022.8.26.0003

ID: 295928061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008199-19.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008199-19.2022.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Mantenho o entendimento do despacho de fls.336, por seus próprios fundamentos. Reposicione-se o ba…

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