V. M. De P. x M. Dos S. M.
ID: 323374765
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004274-27.2023.8.26.0408
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004274-27.2023.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.M.P. - M.S.M. - Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor a pretexto de omissão na sentença prolatada, no que tange à suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, nos t…
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