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N.P.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 319283502

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008304-18.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N.P.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008304-18.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008304-18.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NELSON PAULA SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3d31fe proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 45174/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002200-08.2006.5.02.0060 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008304-18.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NELSON PAULA SOUZA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • conforme planilha de atualização, bem como certidão de 'Destaque de Preferência', os valores devidos serão quitados em razão do pagamento superpreferencial no presente precatório, observado o item 8.2 do Edital nº 1/2025, e; • há disponibilidade financeira na Conta I (Cronologia) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Dessa forma, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de pagamento superpreferencial. 1 - CREDOR: NELSON PAULA SOUZA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 115.607,78 Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008304-18.2025.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 30 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1008304-18.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008304-18.2025.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - N.P.S.

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Processo nº 1008304-31.2024.8.26.0292

ID: 331964822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008304-31.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PROTECTION SYSTEM COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM TADEU VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008304-31.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protection System Comércio e Serviços Ltda - Vistos. Pp. 132: Defiro as pesquisas de endereço, conforme…

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Advocacia Bellinati Perez x Wagner Fabri

ID: 307639913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011241-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

WAGNER FABRI

Intimação

Advogados:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011241-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1007540-56.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Wagner Fabri - - Fls. 121/149: Manif…

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Processo nº 1008304-76.2025.8.26.0007

ID: 292142756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008304-76.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008304-76.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.F.I. - Para bloqueio judicial via RENAJUD, recolher em 10 dias o valor fixado no Comunicado C…

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Processo nº 1008304-62.2023.8.26.0099

ID: 314006498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1008304-62.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON KAZUYOSHI HIRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA DE SOUZA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DURAN LUQUI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008304-62.2023.8.26.0099 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Edson Kazuyoshi Hiraga - Villa Harmonia Empreemdimentos Imobiliários Spe Ltda - Carta expedida. - ADV:…

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Processo nº 1022951-08.2023.8.26.0602

ID: 307606938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1022951-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA MASSAE TSUKAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SOAVE MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022951-08.2023.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Tereza Massae Tsukamoto - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do ofic…

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Processo nº 1014609-08.2023.8.26.0602

ID: 298465932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1014609-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BONITO RODRIGUES JOSE CARLOS GROHMANN RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BONITO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014609-08.2023.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Carlos Grohmann Rodrigues - Cristiane Bonito Rodrigues e outros - Atenda o(a) inventariante a cota Ministerial de fls. …

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Irmandade Do Lar Nossa Senhora Da Candelária De Itu x Therezinha Martins Frederico

ID: 303663561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008304-30.2016.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DO LAR NOSSA SENHORA DA CANDELáRIA DE ITU

Polo Passivo:

THEREZINHA MARTINS FREDERICO

Intimação

Advogados:

LILIAN LUZ SILVA PRAVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VICENTIN LAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008304-30.2016.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Irmandade do Lar Nossa Senhora da Candelária de Itu - Therezinha Martins Frederico - Ao arquivo, após as devidas anota…

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M. L. G. R. x D. R. N.

ID: 307778534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008304-13.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. L. G. R.

Polo Passivo:

D. R. N.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA PREZOTHO FONZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS WILLIANS BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008304-13.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.G.R. - D.R.N. - Manifestem-se as partes quanto aos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: K…

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Processo nº 1008304-83.2025.8.26.0037

ID: 297717699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008304-83.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GUTIERREZ LAROCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA BONFIN RIGOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008304-83.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rodrigo Gutierrez Laroca - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a…

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