Resultados para "1008505-94.2024.8.26.0624" – Página 5 de 33

Farid Nasser Rodrigues x Prefeitura Municipal De Tatuí

ID: 337613522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003294-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FARID NASSER RODRIGUES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO POGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PRADO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003294-94.2024.8.26.0624 (processo principal 1000699-08.2024.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Garantias Constitucionais - Farid Nasser Rodrigues - Prefeitura Municipal de …

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Marta Kulniski x Banco Bmg S/A

ID: 277980739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTA KULNISKI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Carla Cristina Silva Schmidt Kulniski (OAB 408980/SP) Processo 1001521-94.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Kulniski - Reqdo: Banco BMG…

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Marta Kulniski x Banco Bmg S/A

ID: 276999809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARTA KULNISKI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Carla Cristina Silva Schmidt Kulniski (OAB 408980/SP) Processo 1001521-94.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Kulniski - Reqdo: Banco BMG…

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Processo nº 1008505-94.2024.8.26.0624

ID: 276880973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008505-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM TONINI MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Henrique Sobral (OAB 399789/SP) Processo 1008505-94.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: William Tonini Machado - Vistos. Relatório dispensado nos termos do arti… ADV: João Henrique Sobral (OAB 399789/SP) Processo 1008505-94.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: William Tonini Machado - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Em termos abstratos, responde o Réu, de acordo com o artigo 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, por ação ou por omissão. E, como bem se sabe, tal responsabilidade, fulcrada na "teoria do risco administrativo", é objetiva, pelo que não cabe a discussão sobre culpa do Réu para a configuração do evento danoso. Sem embargo das opiniões em contrário, entende este Juízo que não é relevante a distinção entre atos omissivos e comissivos dos agentes públicos para fins de caracterização da natureza da responsabilidade quanto aos danos causados a terceiros. Isto porque, quando a própria Lei Maior não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Conforme narrado em inicial, o Autor é proprietário de um imóvel situado no Município de Tatuí, e, em 1º de agosto de 2023, solicitou à municipalidade a supressão de uma árvore que causava trincas em sua residência, solicitação esta que restou indeferida, pois a árvore se encontrava na frente da casa da vizinha do Autor. Em 30 de outubro de 2023 o Autor, então, na qualidade de procurador de sua vizinha, efetuou, em nome desta, nova solicitação de supressão da árvore, obtendo como resposta que a supressão só seria possível após vistoria da Defesa Civil. Efetuada a vistoria pela Defesa Civil, em 30 de janeiro de 2024, foi emitido relatório confirmando a necessidade de supressão da árvore. Porém, a Prefeitura Municipal exigiu, subsequentemente, um laudo emitido pela Sabesp, e esta última, em abril de 2024, abriu o passeio público para apurar os danos causados pelas raízes. Constatou-se, assim, que as raízes da árvore danificaram a rede de esgoto, o que teria causado danos na residência do Autor. Somente após todas essas etapas, em 5 de julho de 2024, o Município Réu realizou a supressão da árvore. Objetiva o Autor, assim, uma reparação pelos danos morais. Pois bem. No caso, restou apurado que os danos na residência do Autor ocorreram em razão de vazamento na rede de esgoto por período indeterminado, tudo porque as raízes da árvore que se encontrava em frente à residência vizinha ao imóvel do Autor vieram a atingir tal rede sob responsabilidade da Sabesp (fls. 29/32). Diante disso, conforme fls. 35/36, o Autor obteve da Sabesp o ressarcimento correspondente aos danos verificados em sua residência. Assim, não há nexo de causalidade aparente entre eventual omissão do município Réu e os danos causados na residência do Autor. Ainda que assim não fosse, as exigências impostas pelo Município Réu para que, por fim, a árvore viesse a ser suprimida, por si só, não caracterizariam sérias ofensas aos direitos de personalidade. Muito embora seja razoável entender que tenha o Autor ficado nervoso e se aborrecido com todo o acontecido, ocorrências como tais, quando despidas de consequências mais graves, como lesões corporais de monta ou mesmo morte, não se mostram passíveis de gerar o dano moral, para fins de compensação. Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, que se aplica subsidiariamente. Após trânsito em julgado, procedidas as anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. P. R. I. e C.

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J. N. V. De M. x P. Dos S. M.

ID: 277903274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007826-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. N. V. DE M.

Polo Passivo:

P. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

ROBISON MACIEL DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Pedro Martins de Almeida (OAB 455444/SP), Robison Maciel de Andrade (OAB 477764/SP) Processo 1007826-94.2024.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. N. V. de M. - Reqdo…

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Processo nº 1008505-79.2024.8.26.0047

ID: 301069688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008505-79.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DKT ASSESSORIA E COBRANçA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PERINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008505-79.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dkt Assessoria e Cobrança Ltda - Exequente : e-mail/ofício Credimota, fls.112/114. - ADV: RICARDO PERINI FERREIRA (OAB…

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Processo nº 0003585-94.2024.8.26.0624

ID: 300273123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003585-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. N. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003585-94.2024.8.26.0624 (processo principal 1005970-32.2023.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.N.F.S. - SISBAJUD: foram realizadas as pesquisas, sendo que todas …

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Processo nº 1008505-73.2025.8.26.0361

ID: 279018852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008505-73.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. F. M. D. DA C. S. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Pereira Magalhães (OAB 195530/SP) Processo 1008505-73.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. F. , S. A. F. , M. D. da C. - Abra-se vista ao Ministério Público.

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Processo nº 1008505-61.2022.8.26.0011

ID: 333669646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008505-61.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO CORREA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008505-61.2022.8.26.0011 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.R.F. - Ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: JOAO PAULO CORREA …

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José Valmir Bastos x Banco Bmg S/A

ID: 298369720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005401-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé VALMIR BASTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005401-94.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Valmir Bastos - Banco BMG S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Oportunamente, arquivem-se com as …

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