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Roberto De Brito Martins x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 276970966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010382-77.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE BRITO MARTINS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

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FABIO RIVELLI

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ADV: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB 257240/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1010382-77.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto de Brito Martins - Reqda: TAM LINHA…

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Processo nº 1010382-47.2024.8.26.0405

ID: 330941115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010382-47.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1010382-47.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Intime(m)-se o(a-s) autor(a-s) para da…

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Processo nº 1010382-95.2023.8.26.0562

ID: 307028540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010382-95.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE FARIA

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CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO

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Processo 1010382-95.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Lito…

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Processo nº 0012174-35.2023.8.26.0196

ID: 298266188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012174-35.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERNANI MALTA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO MALTA PRADO

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Processo 0012174-35.2023.8.26.0196 (processo principal 1010382-29.2023.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Ernani Malta Martins - Vistos. 1. Ante a quitação do débito exequ…

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Processo nº 0007904-38.2024.8.26.0032

ID: 295224260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007904-38.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAVI LUCCAS RODRIGUES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO CARDOSO E SILVA

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MIRIAM CARDOSO E SILVA

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Processo 0007904-38.2024.8.26.0032 (processo principal 1010382-02.2024.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Consulta - Davi Luccas Rodrigues Ribeiro - Certifico e dou fé que foi expedido…

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Jose De Carvalho Neto x Banco Bmg S.A.

ID: 310788450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010382-46.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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Processo 1010382-46.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose de Carvalho Neto - Banco BMG S.A. - Vistos. Autorizo manifestação do(a) embargado(a) em até 05 dias, específ…

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Jose De Carvalho Neto x Banco Bmg S.A.

ID: 310788834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010382-46.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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Processo 1010382-46.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose de Carvalho Neto - Banco BMG S.A. - Vistos. Autorizo manifestação do(a) embargado(a) em até 05 dias, específ…

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Processo nº 0012206-77.2021.8.26.0562

ID: 290776831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012206-77.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAERSK LINE A/S, ATUANDO SOB SAFMARINE NESSE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

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ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA

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Processo 0012206-77.2021.8.26.0562 (processo principal 1010382-03.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Maersk Line A/s, Atuando Sob Safmarine Nesse Ato Repre…

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Processo nº 1010382-56.2022.8.26.0554

ID: 324512730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010382-56.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALDO SANCHES DE CASTRO ROBERTA SANCHES DE CASTRO SUELI DE CASTRO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA SANCHES DE CASTRO

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Processo 1010382-56.2022.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli de Castro Fernandes - Roberta Sanches de Castro - - Aldo Sanches de Castro - Vistos. Venha aos autos a certidão do v…

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C.P.Q.M. x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 314922277

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010382-53.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C.P.Q.M.

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010382-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CID PAULO QUARESM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010382-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CID PAULO QUARESMA MAIDA REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 640082b proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1010382-53.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0210200-04.2005.5.02.0042 EXEQUENTE: CID PAULO QUARESMA MAIDA EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. PABLO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1010382-53.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1010382-53.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0210200-04.2005.5.02.0042), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010382-53.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.P.Q.M.

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