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"1010674-54.2024.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 5 de 26

Denelson Perpétuo Andrigo x Edineia Aparecida Da Silva Moura e outros

ID: 297944144

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010674-36.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENELSON PERPéTUO ANDRIGO

Polo Passivo:

EDINEIA APARECIDA DA SILVA MOURA MARCIO PEREIRA DA SILVA, PELA DEFENSORA PúBLICA CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO

Entrados

Advogados:

FERNANDA APARECIDA SIMON

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LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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MAURO SERGIO DE FREITAS

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1010674-36.2018.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010674-54.2024.8.26.0624

ID: 330381209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010674-54.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSIELE APARECIDA PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA

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MARCELO COELHO MARTINS PRATT

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Processo 1010674-54.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Rosiele Aparecida Pires dos Santos - Vistos. Trata-se deação de Petição de Herança cumulada com Nulidade de Partil… Processo 1010674-54.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Rosiele Aparecida Pires dos Santos - Vistos. Trata-se deação de Petição de Herança cumulada com Nulidade de Partilha de Bens, na qual a autora requer a concessão detutela de urgênciapara fins deaverbação da existência da presente demandaà margem das matrículas nº 5789, 8418, 8419 e 65645, todas pertencentes ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como no cadastro do veículoGM/Classic Life, Renavam nº 00873488337, integrantes do espólio de seu genitor, inventariado nos autos do processo nº 1004312-17.2016.8.26.0624, do qual foi indevidamente excluída, bem como o depósito judicial dos frutos e rendimentos decorrentes da herança. Nos termos doart. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem aprobabilidade do direitoe operigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A análise sumária dos autos revela a presença dos requisitos legais, especialmente diante do documento de fls. 21/24, que comprova oreconhecimento da paternidade da autoraatribuída ao autor da herança, conferindo-lhe, nos termos doart. 1.596 do Código Civil, todos os direitos decorrentes da filiação, inclusive osdireitos sucessórios. Ademais, os documentos relativos ao processo de arrolamento dos bens deixados por Oswaldo Pais de Camargo evidenciam aexclusão da autorado inventário, o que reforça aplausibilidade jurídicada pretensão deduzida. Operigo de dano irreparável ou de difícil reparaçãodecorre da possibilidade dealienação dos bensobjeto da lide, o que poderia comprometer a recomposição da legítima da autora, caso venha a ser reconhecida como herdeira. A medida pleiteada encontra respaldo noart. 167, inciso I, alínea 21, da Lei nº 6.015/1973, que autoriza a averbação, na matrícula do imóvel, da existência de ações judiciais que tenham por objeto direitos reais ou pessoais reipersecutórios, como forma depublicidade e proteção de terceiros de boa-fé. Importa destacar que a averbação ora determinadanão interfere na titularidade ou na disposição dos bens, tratando-se de mera anotação registral com finalidade informativa, reversível esem prejuízo à parte adversa. Contudo, o pedido de depósito judicial dos frutos e rendimentos dos bens que compõem a herança não comporta deferimento neste momento processual.Isso porque a parte autoranão apresentou elementos suficientes para quantificação dos valores supostamente devidos, tampouco indicou critérios objetivos que permitam a fixação do montante a ser eventualmente depositado. Ademais, a análise da pretensãodemanda a instauração do contraditório e a oitiva da parte adversa, a fim de assegurar o devido processo legal e possibilitar a ampla defesa, nos termos doart. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Assim,a ausência de parâmetros concretos e a necessidade de dilação probatóriaimpedem, por ora, o acolhimento da medida, que poderá ser reavaliada oportunamente, à luz dos elementos que venham a ser produzidos nos autos Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela de urgência pleiteada e, por consequência, DETERMINO a averbação da existência desta ação: a) À margem das matrículas 5789, 8418, 8419, 65645, todas do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca b) no cadastro do veículo Marca/modelo GM/Classic Life, Renavam 0087348833. Atribuo à presente decisão caráter de MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local, para cumprimento desta decisão. Quanto ao veículo,providencia a serventia o necessário, por meio do sistema Renajud. Diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo. Cite-se a(o) ré(u), via postal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (OAB 445278/SP), MARCELO COELHO MARTINS PRATT (OAB 386397/SP)

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Colégio Onze De Agosto Ltda. x Bruna Gomes Santos Moreira

ID: 306455530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010771-54.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ONZE DE AGOSTO LTDA.

Polo Passivo:

BRUNA GOMES SANTOS MOREIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRUSCO DE TOLEDO

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ANDERSON RODRIGUES ELIAS

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Processo 1004221-09.2025.8.26.0624 (apensado ao processo 1010771-54.2024.8.26.0624) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bruna Gomes Santos - Colégio O…

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Bruna Gomes Santos x Colégio Onze De Agosto Ltda.

ID: 306457223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004221-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA GOMES SANTOS

Polo Passivo:

COLéGIO ONZE DE AGOSTO LTDA.

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRUSCO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN ACOSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGUES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004221-09.2025.8.26.0624 (apensado ao processo 1010771-54.2024.8.26.0624) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bruna Gomes Santos - Colégio O…

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Processo nº 0002758-49.2025.8.26.0624

ID: 307524346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002758-49.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

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KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0002758-49.2025.8.26.0624 (processo principal 1005242-54.2024.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Arlete Aparecida de Oliveira - Vistos. I…

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Colégio Onze De Agosto Ltda. x Bruna Gomes Santos Moreira

ID: 297659090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010771-54.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ONZE DE AGOSTO LTDA.

Polo Passivo:

BRUNA GOMES SANTOS MOREIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRUSCO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGUES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010771-54.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Onze de Agosto Ltda. - Bruna Gomes Santos Moreira - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal …

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Processo nº 1501688-54.2024.8.26.0624

ID: 310552200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501688-54.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. R. D. O. J. C. A. R.

Intimação

Advogados:

SILVANO DE BARROS BESERRA

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PRISCILA DE CAMARGO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501688-54.2024.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.R.O. - - J.C.A.R. - Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 134/135, autorizo o compartilhame…

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Processo nº 1000780-54.2024.8.26.0624

ID: 279758011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000780-54.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUY PIAZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CORDAÇO SOARES

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ADV: Matheus Cordaço Soares (OAB 486207/SP) Processo 1000780-54.2024.8.26.0624 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luy Piazzi - Vistos. Por ora, certifique o cartório o decurso do prazo para o pag…

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Banco Bradesco S/A x Jose Norberto Vieira De Miranda

ID: 278036672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002817-54.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOSE NORBERTO VIEIRA DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

ROBISON MACIEL DE ANDRADE

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ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP), Robison Maciel de Andrade (OAB 477764/SP) Processo 1002817-54.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Jose …

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Agromaia Indústria E Comércio Importação E Exportação De Produtos Agropecuários Ltda x Marcelo David Rodrigues Da Mata

ID: 327348524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007279-54.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AGROMAIA INDúSTRIA E COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA

Polo Passivo:

MARCELO DAVID RODRIGUES DA MATA

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES

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HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007279-54.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Marcelo David Rodrigues da …

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