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Processo nº 1013196-12.2023.8.26.0229

ID: 336742415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013196-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A (PNEUSTORE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013196-12.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cpx Distribuidora S/A (pneustore) - Ciência ao exequente quanto à pesquisa RENAJUD juntada à f…

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S.C.C. x Universidade Federal De Sao Paulo

ID: 332108461

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010965-67.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S.C.C.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SILVANA CRISTINA CRIVELARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010965-67.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SILVANA CRISTINA CRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010965-67.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SILVANA CRISTINA CRIVELARO REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5393374 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001268-74.2023.5.02.0264 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010965-67.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: SILVANA CRISTINA CRIVELARO EXECUTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010965-67.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010965-67.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001268-74.2023.5.02.0264), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010965-67.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.C.C.

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Porto Seguro Cia De Seguro Gerais x Gabriel O`Niel

ID: 316436673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004828-94.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

GABRIEL O`NIEL

Intimação

Advogados:

THAÍS VILAÇA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE TUCILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004828-94.2024.8.26.0229 (processo principal 1009801-12.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Gabriel O`niel - Fls. retro.…

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Processo nº 1005145-12.2023.8.26.0229

ID: 277061868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005145-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO SA DESENVOLVE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1005145-12.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa Desenv…

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Érica Dos Santos Silva 402771998-08 x Algar Telecon S.A

ID: 332278307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003440-25.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ÉRICA DOS SANTOS SILVA 402771998-08

Polo Passivo:

ALGAR TELECON S.A

Intimação

Advogados:

LUCIANO ROBERTO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003440-25.2025.8.26.0229 (processo principal 1011450-12.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Érica dos Santos Silva 402771998-08 - Algar Telecon S.a - Manifeste…

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Processo nº 1010965-51.2024.8.26.0625

ID: 325242649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010965-51.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON AUGUSTO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA APARECIDA FELIPE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010965-51.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Clayton Augusto Souza - Intimar parte autora para informar o andamento do ofício protocolado a fls. 130. - ADV: SAMANTA APARECID…

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J. E. G. P. x U. O. B. C. De T. M.

ID: 301113895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002560-35.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. E. G. P.

Polo Passivo:

U. O. B. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002560-35.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010965-14.2023.8.26.0099) (processo principal 1010965-14.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.E.G.P. - U.B.C.T.…

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Processo nº 0004311-89.2024.8.26.0229

ID: 306901475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004311-89.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODINEY CESAR AYRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004311-89.2024.8.26.0229 (processo principal 1012808-12.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Rodiney Cesar Ayres - "Manifeste-se a parte exequente, juntando aos autos…

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Processo nº 1005048-12.2023.8.26.0229

ID: 292440478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005048-12.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS BENEDITO DE JESUS IRENE GERALDO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005048-12.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Benedito de Jesus - - Irene Geraldo de Jesus - Vistos. DEFIRO pesquisa de endereço do(s) requerido(s) Luiz Carlos …

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Processo nº 0004311-89.2024.8.26.0229

ID: 294211287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004311-89.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODINEY CESAR AYRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004311-89.2024.8.26.0229 (processo principal 1012808-12.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Rodiney Cesar Ayres - Manifeste-se a parte exequente, juntando aos autos …

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