Resultados para "1012448-43.2024.8.26.0229" – Página 5 de 27

Processo nº 1012448-72.2023.8.26.0554

ID: 310572658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012448-72.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012448-72.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Ciência à parte autora/exequente do(s) AR(s) negativo(s) para que, no prazo de 05 dias, forneça…

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Processo nº 0007237-43.2024.8.26.0229

ID: 298561097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007237-43.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTAL QUINTA DOS EUCALIPTO ZELO ADMINISTRAçãO DE IMOVEIS E CONDOMíNIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007237-43.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Condominio Portal Quinta dos Eucalipto - - Zelo Administração de Imoveis e Condomínios Ltda - Deste modo, …

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Processo nº 1011769-43.2024.8.26.0229

ID: 258051829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011769-43.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENC IAL JARDIM DO JATOBá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1011769-43.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Residenc Ial Jardim do Jatobá - Manifeste…

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Lisiane Ferreira Barbosa x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 258046567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002651-43.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LISIANE FERREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCINA MARA RUSSI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alcina Mara Russi Nunes (OAB 118307/SP), Tais Elias Correa (OAB 351016/SP) Processo 1002651-43.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lisiane Ferreira Barbosa - Reqda: Fazenda Públic…

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Processo nº 1007016-43.2024.8.26.0229

ID: 298096144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007016-43.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007016-43.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Instituto Adventista de Ensino - Ciência a parte autora quanto ao decurso do prazo para oferta de contestação t…

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Processo nº 1502589-43.2024.8.26.0229

ID: 298406261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502589-43.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICHARD CLAYTON SANCHES DO CARMO

Intimação

Advogados:

MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502589-43.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICHARD CLAYTON SANCHES DO CARMO - Autos com vistas às partes para ciência e manif…

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Processo nº 1000129-43.2024.8.26.0229

ID: 323286403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000129-43.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000129-43.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Recanto das Colinas - Fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da …

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Processo nº 1010314-43.2024.8.26.0229

ID: 258051608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010314-43.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1010314-43.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Manifeste-s…

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Processo nº 1012448-84.2023.8.11.0006

ID: 318065150

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012448-84.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE CRISTINA PEREZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1012448-84.2023.8.11.0006. REQUERENTE: ROSIMEIRE CRISTINA PEREZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1012448-84.2023.8.11.0006. REQUERENTE: ROSIMEIRE CRISTINA PEREZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Verifico que a parte autora, com contratação temporária pelo requerido, distribuiu mais de uma ação judicial referentes ao mesmo vínculo contratual, porém, pleiteando de maneira fracionada verbas concernentes ao mesmo vínculo de sucessivas contratações temporárias com o requerido. Entretanto, em sua manifestação derradeira, esta pugna pela conexão das ações fracionadas, com a consequente extinção de um dos feitos e prosseguimento apenas no outro. É o relato. Decido. O artigo 55 do Código de Processo Civil[1], estabelece que há conexão entre ações quando lhes forem comuns o pedido ou causa de pedir e impõe um dever de reunião das ações para decisão em conjunto, salvo se um dos processos já tiver sido sentenciado. Portanto, devem ser reunidas obrigatoriamente, não podendo o juiz verificar a sua conveniência[2]: 1) Execuções de título extrajudicial e ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; 2) Execuções fundadas no mesmo título executivo; 3) Processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Acrescenta-se às hipóteses acima toda situação que exija a reunião das ações, já que, conforme o Enunciado n. 237 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o rol do art. 55, § 2º, I e II, é exemplificativo. As ações/execução contra a Fazenda Pública apresentam características peculiares concernentes à forma de pagamento através de precatório ou requisição de pequeno valor, a cronologia dos pagamentos, bem como à ordem de preferência, e especialmente o limite da execução para a escolha da modalidade de quitação, que seriam vulneradas caso se desconsidere a aglutinação das ações e valores. Portanto, a conexão entre as ações com mesma causa de pedir deve ser reconhecida porque há risco inequívoco de violação ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal, caso o cumprimento das sentenças continue seu processamento em ações diversas, burlando a forma de pagamento devido pela Fazenda Pública. Em consequência, a reunião de processos implicará na unificação da execução para fins de expedição de um único RPV ou Precatório, de acordo com o valor total apurado na execução unificada. No presente caso, os processos n.º 1012448-84.2023.8.11.0006 e 1012456-61.2023.8.11.0006, possuem a mesma causa de pedir (mesma relação jurídica), razão pela qual, DEFIRO o pedido da parte autora, bem como, sigo a Recomendação n. 159 de 23/10/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme item 6 do Anexo B[3], para RECONHECER a CONEXÃO entre estes e, por consequência, DETERMINO: a) A reunião das sentenças executadas nos processos n.º 1012448-84.2023.8.11.0006 e 1012456-61.2023.8.11.0006, cuja tramitação permanecerá apenas no primeiro (1012448-84.2023.8.11.0006), devendo a parte exequente apresentar o cálculo discriminando as verbas constantes das sentenças condenatórias, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXCLUINDO AS VERBAS QUE PORVENTURA TENHAM SIDO CONCEDIDAS EM DUPLICIDADE em razão da pluralidade indevida de ações, bem como, as anteriores ao prazo prescricional de 5 anos; b) A extinção do processo n.º 1012456-61.2023.8.11.0006, uma vez que o cumprimento da sentença tramitará junto ao processo 1012448-84.2023.8.11.0006; c) O cancelamento da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) eventualmente expedido(s); d) A restituição ao executado dos valores eventualmente depositados no processo. Ademais, destaco ao executado que esta magistrada entende que o fracionamento de demandas, sem o objetivo de recebimento de verbas em duplicidade, não merece a sanção da litigância de má-fé, sendo certo que tal fracionamento é uma prática corriqueira não somente neste Juízo, mas em todas as Comarcas do Estado de Mato Grosso, o que foi motivado, inclusive, pela ausência de escorreita fiscalização por parte do próprio executado, uma vez que a identificação dos fracionamentos ocorreu de forma exclusiva por este Juizado. PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROCESSO N.º 1012448-84.2023.8.11.0006 Com a juntada da nova planilha de débito: 1 – INTIME-SE o executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, na forma do art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil), consoante Enunciado 97 do FONAJE, ressalvados eventuais honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Não é devida a multa do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, conforme art. 534, § 2º, do referido diploma legal. 3 – Caso seja apresentada impugnação/embargos (art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/99), certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte exequente para manifestação, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 – De outro modo, decorrido o prazo sem apresentação de embargos, à conclusão para análise. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito [1] Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. [2] ALVIM, Angélica Arruda et al. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 293. [3] 6) julgamento conjunto, sempre que possível, de ações judiciais que guardem relação entre si, prevenindo-se decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC).

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Construtora Marcondes Cesar Ltda x Maiara De Tal

ID: 316325516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1034355-34.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA MARCONDES CESAR LTDA

Polo Passivo:

MAIARA DE TAL

Intimação

Advogados:

GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034355-34.2023.8.26.0577 - Notificação - Locação de Imóvel - Construtora Marcondes Cesar Ltda - Maiara de Tal e outros - Ciência à parte autora de que a petição deverá ser direcionada ao p…

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