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Processo nº 1001157-07.2023.4.06.3807

ID: 325258563

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001157-07.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL SOARES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUGO SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001157-07.2023.4.06.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : MANOEL SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO I…

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Processo nº 6001216-07.2023.4.06.3807

ID: 323421996

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001216-07.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FERREIRA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA MARQUES DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001216-07.2023.4.06.3807/MG RELATOR : WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR : ANTONIA FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : ANA PAULA MARQUES DE MOURA (OAB MG166981) A…

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Processo nº 1001157-07.2023.4.06.3807

ID: 327413461

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001157-07.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL SOARES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUGO SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001157-07.2023.4.06.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : MANOEL SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO I…

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Processo nº 1014155-07.2023.4.06.3807

ID: 329796468

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014155-07.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SEBASTIAO SOARES REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1014155-07.2023.4.06.3807/MG RELATOR : RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : JOSE SEBASTIAO SOARES REIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ATO ORDINAT…

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C.S.F. x Estado De Sao Paulo

ID: 328485673

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1013767-09.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C.S.F.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JUDITE NAHAS

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FRANCINE BOSSOLANI PONTES

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI ANTUNES PEREIRA

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IRENE SCHMITT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1013767-09.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CARLOS SANTOS FIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1013767-09.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CARLOS SANTOS FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c28c00 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1013767-09.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001325-26.2019.5.02.0008 EXEQUENTE: CARLOS SANTOS FIGUEIREDO EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 15 de julho de 2025. RICARDO MARTINS DOS SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1013767-09.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1013767-09.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001325-26.2019.5.02.0008), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1013767-09.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.S.F.

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Banco Do Brasil S.A x José Correa Neves Junior e outros

ID: 309392147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006393-37.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

JOSé CORREA NEVES JUNIOR MR CONSULTORIA EMPRESARIAL E COBRANçAS EIRELI – EPP SôNIA MACHIAVELLI CORRêA NEVES

Intimação

Advogados:

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006393-37.2020.8.26.0196 (processo principal 1013767-24.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Mr Consultoria Empresarial e Cobranças Eirel…

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Processo nº 1013767-68.2021.8.26.0482

ID: 293510352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013767-68.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PARQUE PRINCíPE DA BéLGICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1013767-68.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Princípe da Bélgica - Vistos. Indefiro o novo pedido de suspensão dos autos em observância aos p…

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Maravalhas Campo Erê Ltda x Mill Comercializadora De Energia Ltda.

ID: 314333310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013767-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARAVALHAS CAMPO ERê LTDA

Polo Passivo:

MILL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

SIMONE MIRANDA NOSÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1013767-11.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maravalhas Campo Erê Ltda - Mill Comercializadora de Energia Ltda. - Encaminho para publicação a r. Decisão de fls. retr…

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Processo nº 1013767-69.2021.8.26.0320

ID: 337831042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013767-69.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO INVESTIMENTO EM DIR.EITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013767-69.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo Investimento Em Dir.eitos Creditórios Não-Padronizados - Conforme se veri…

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Processo nº 1013767-65.2022.8.26.0019

ID: 261096823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013767-65.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VALMIR JOãO MARçON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Cristina Robim Feitosa (OAB 190919/SP), Ariel Filipe das Neves Fernandes dos Santos (OAB 325572/SP) Processo 1013767-65.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir João Març…

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