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I.W.D.F. x Estado De Sao Paulo

ID: 325373746

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1016502-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I.W.D.F.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

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JOSE MARIA RIBEIRO SOARES

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AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016502-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: IRENE WALTER DE F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016502-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: IRENE WALTER DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019ce90 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1016502-15.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1002262-07.2016.5.02.0084 EXEQUENTE: IRENE WALTER DE FREITAS EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 14 de julho de 2025. RICARDO MARQUEZ SILVA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1016502-15.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1016502-15.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1002262-07.2016.5.02.0084), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1016502-15.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - I.W.D.F.

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Processo nº 1025426-08.2023.8.11.0002

ID: 257871022

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025426-08.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARINALVA RODRIGUES DE SOUZA

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JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - vgf.gab3varacivel@tjmt.jus.br - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - vgf.3civel@tjmt.jus.br…

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Julia Ramires Da Silva x Impacta Marcas E Patentes Ltda

ID: 311851843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016502-17.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIA RAMIRES DA SILVA

Polo Passivo:

IMPACTA MARCAS E PATENTES LTDA

Intimação

Advogados:

HELLEN CECILIA ALMEIDA FEZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016502-17.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julia Ramires da Silva - Impacta Marcas e Patentes Ltda - Vistos. Concedo às partes o …

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Processo nº 1016502-85.2023.8.26.0003

ID: 315463039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016502-85.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO TABATINGA I E II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016502-85.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Tabatinga I e Ii - Vistos. 1 - DEFIRO, proceda-se a pesquisa através do(s) sistema(s) RENAJU…

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Processo nº 1016502-47.2024.8.26.0554

ID: 276315656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016502-47.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADALGISO PEREIRA BUENO ANDREIA DA CONCEIçãO CARLA CANDIDO BUENO CATIA CANDIDO BUENO MAURUTO MARCIO CANDIDO BUENO MARILDA BUENO PALERMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erica Silva de Oliveira (OAB 332165/SP) Processo 1016502-47.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalgiso Pereira Bueno, Andreia da Conceição, Carla Candido Bueno, Catia Candido Bu…

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Processo nº 1016502-47.2024.8.26.0554

ID: 275856883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016502-47.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADALGISO PEREIRA BUENO ANDREIA DA CONCEIçãO CARLA CANDIDO BUENO CATIA CANDIDO BUENO MAURUTO MARCIO CANDIDO BUENO MARILDA BUENO PALERMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erica Silva de Oliveira (OAB 332165/SP) Processo 1016502-47.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalgiso Pereira Bueno, Andreia da Conceição, Carla Candido Bueno, Catia Candido Bu…

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Maria Elys Pinto x Altair Marques Dos Santos e outros

ID: 337299328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017599-75.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELYS PINTO

Polo Passivo:

ALTAIR MARQUES DOS SANTOS DELMAR MARIA DE LIMA

Intimação

Advogados:

JORGINO NOGUEIRA NETO

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ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA

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Processo 0017599-75.2024.8.26.0562 (processo principal 1016502-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Elys Pinto - Altair Marques dos Santos - - Delmar…

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Michele Siqueira Rodrigues Dos Santos x Banco Itaucard S/A

ID: 290774656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016502-44.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE SIQUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016502-44.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Michele Siqueira Rodrigues dos Santos - Banco Itaucard S/A - Vistos. Faculto às partes o prazo para a apresentação das re…

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Processo nº 1016502-20.2025.8.26.0196

ID: 328686383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016502-20.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EFIGêNIA MIGUEL TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON SANTO BISINOTO

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Processo 1016502-20.2025.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000321-49.2023.8.13.0569 - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SACRAMENTO/MG…

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Processo nº 1016502-20.2025.8.26.0196

ID: 333954423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016502-20.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EFIGêNIA MIGUEL TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON SANTO BISINOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1016502-20.2025.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000321-49.2023.8.13.0569 - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SACRAMENTO/MG…

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