Resultados para "1016866-06.2023.8.26.0602" – Página 5 de 28

Guilherme Canovas Fernandes x Projeto Imobiliário E 42 Ltda.

ID: 332304875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1016866-05.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CANOVAS FERNANDES

Polo Passivo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 42 LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SILVA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016866-05.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1012745-02.2022.8.26.0009) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Guilherme Canovas Fernandes - …

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Processo nº 1037624-06.2023.8.26.0602

ID: 307613067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037624-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037624-06.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do o…

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Processo nº 1037624-06.2023.8.26.0602

ID: 307613068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037624-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037624-06.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do o…

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Processo nº 1038885-06.2023.8.26.0602

ID: 280089982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1038885-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB 355223/SP) Processo 1038885-06.2023.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcia Regina de Morais - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes.…

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Processo nº 1038885-06.2023.8.26.0602

ID: 277144463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1038885-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB 355223/SP) Processo 1038885-06.2023.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcia Regina de Morais - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes.…

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Processo nº 1521460-06.2023.8.26.0602

ID: 307653101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1521460-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. C.

Intimação

Advogados:

CAMILE LETÍCIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1521460-06.2023.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - A.S.C. - Vistos. Fls. 128: defiro a intimação pessoal da parte autora, conforme requerido pela Defensoria Pública, providenciando a s…

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Processo nº 1021619-06.2023.8.26.0602

ID: 293130272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021619-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021619-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 264: defiro. Expeça-se carta precatória para citação. Providencie a serv…

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Processo nº 1016866-86.2025.8.26.0003

ID: 321075059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1016866-86.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN MARTIM LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SIMÕES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1016866-86.2025.8.26.0003 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Comerc…

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Processo nº 1016866-68.2023.4.01.3307

ID: 332178438

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016866-68.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JOSE TRINDADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELLA GODINHO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1016866-68.2023.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016866-68.2023.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CLAUD… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1016866-68.2023.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016866-68.2023.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CLAUDIO JOSE TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177-A e DANIELLA GODINHO E SILVA - MG179808-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1016866-68.2023.4.01.3307 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Primeira Turma, com fundamento na existência de vício no julgado, bem como com o objetivo de prequestionamento da matéria discutida. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1016866-68.2023.4.01.3307 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação restrita aos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado (CPC, art. 1.022), sendo certo que, embora possam, excepcionalmente, ostentar caráter infringente, não se prestam à alteração substancial do julgamento. A contradição que autoriza o cabimento dos embargos de declaração é de natureza interna, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses sustentadas pelas partes no processo. No que tange à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta de forma clara e fundamentada sobre os pontos essenciais ao exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, desde que tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3], j. 08/06/2016; REsp 1.832.148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também se firmou no sentido de que a Constituição exige que o juiz ou tribunal exponha as razões de seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a rebater todas as alegações das partes, mas apenas aquelas que considerar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237-AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie). Com efeito, da simples leitura do voto condutor do julgado, verifica-se que as questões submetidas à revisão foram integralmente resolvidas, o que evidencia o caráter manifestamente infringente das pretensões recursais, hipótese não admitida na via eleita. Dessa forma, são incabíveis os presentes embargos de declaração, utilizados, indevidamente, com a finalidade de reabrir discussão sobre tema jurídico já decidido (RTJ 132/1020; RTJ 158/993; RTJ 164/793). Resolvida a questão posta em juízo — ainda que com fundamentos diversos daqueles apresentados pelas partes —, não há falar em omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando os embargos de declaração à rediscussão da fundamentação adotada no julgado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1016866-68.2023.4.01.3307 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA EMBARGANTE: CLAUDIO JOSE TRINDADE Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIELLA GODINHO E SILVA - MG179808-A, PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. INTENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma, sob alegação de existência de vício no julgado e com o objetivo de prequestionamento da matéria discutida. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 3. A contradição hábil a justificar os embargos é de natureza interna, não abrangendo divergência entre a decisão e as alegações das partes. 4. A jurisprudência do STJ e do STF estabelece que não há omissão quando a decisão apresenta fundamentos suficientes, não sendo o julgador obrigado a rebater todos os argumentos das partes. 5. O voto condutor do acórdão impugnado examinou integralmente as questões postas, inexistindo os vícios apontados. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Processo nº 0013886-06.2023.8.26.0602

ID: 308785054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013886-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILSON JOSE DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013886-06.2023.8.26.0602 (processo principal 1013104-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Jose Duarte da Silva…

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