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Processo nº 1005210-58.2023.8.26.0309

ID: 303974945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005210-58.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. D. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005210-58.2023.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.D.O. - Em cumprimento ao art. 755 §3º do CPC, providencie o patrono do requerente a publicação do Edital na imprensa local, com…

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Jose Mendes Dos Santos x Banco Safra S/A

ID: 331051818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1018596-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018596-18.2024.8.26.0602 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Jose Mendes dos Santos - BANCO SAFRA S/A - Embargos de declaração tempestivamente opostos. Intimação da parte em…

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M.J.A.D.A. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 322584296

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018596-33.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M.J.A.D.A.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018596-33.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018596-33.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 369eebf proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1018596-33.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001065-87.2013.5.02.0321 EXEQUENTE: MARIA JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 08 de julho de 2025. ELOISA RAICA ARTEZE Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1018596-33.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1018596-33.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001065-87.2013.5.02.0321), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1018596-33.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.J.A.D.A.

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Beta Serviços E Comercio x Mercado Livre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 307832792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017238-58.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BETA SERVIçOS E COMERCIO

Polo Passivo:

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

NAYARA DA SILVA CASULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017238-58.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Beta Serviços e Comercio - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - P.314/317: Vista à requer…

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Beta Serviços E Comercio x Mercado Livre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 307832793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017238-58.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BETA SERVIçOS E COMERCIO

Polo Passivo:

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

NAYARA DA SILVA CASULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017238-58.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Beta Serviços e Comercio - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - P.314/317: Vista à requer…

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Processo nº 1011030-58.2023.8.26.0309

ID: 304050613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011030-58.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ COLLODO NEUSA APARECIDA PACHECO COLLODO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SANTOS CONRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011030-58.2023.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - José Luiz Collodo - - Neusa Aparecida Pacheco Collodo - Vistos, P.101: Defiro a dilação de prazo pretendida. Decorrido o pr…

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Processo nº 1011240-32.2025.8.26.0021

ID: 314398530

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011240-32.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011240-32.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1019469-58.2023.8.26.0309 - 5ª Vara Cível do Foro de Jundiaí) - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. retro: nada a d…

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Processo nº 0007654-47.2024.8.26.0309

ID: 335404974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007654-47.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMóVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007654-47.2024.8.26.0309 (processo principal 1023252-58.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fca Fiat Chrysler Automóveis Ltda. - Vistos. Manife…

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Petrucio Da Hora x Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão

ID: 309692620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018596-63.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PETRUCIO DA HORA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Intimação

Advogados:

WESLEY MELO STEIN DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018596-63.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Petrucio da Hora - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Aguarde-se a resposta do(s…

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Processo nº 0006401-58.2023.8.26.0309

ID: 303682972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006401-58.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006401-58.2023.8.26.0309 (processo principal 1019616-55.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - No prazo de 05 (cinco) dias, manifest…

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