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Miniterras Agropastoril Ltda e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros

ID: 331308860

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012325-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINITERRAS AGROPASTORIL LTDA RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER MUNICíPIO DE OSASCO

Entrados

Advogados:

GLORIA MAIA TEIXEIRA

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ANA CRISTINA GUIDI

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STHEFANY DE SANTANA SILVA

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RUTE DE OLIVEIRA AMORIM

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STHEFANY DE SANTANA SILVA

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RUTE DE OLIVEIRA AMORIM

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JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES

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JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 0012325-19.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aldo Franco Leme e outros x Ailton Souza Santana e outros

ID: 293455390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1019282-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALDO FRANCO LEME MONICA VIEIRA CARLOTA

Polo Passivo:

AILTON SOUZA SANTANA ANA MARIA DOS SANTOS CONSTâNCIA CLAUDINA DE OLIVEIRA ESPóLIO DE FRANCISCA MARIA DOMINGUES GIOVANI RIBEIRO DA SILVA IRACI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA JOSé EDUARDO DE OLIVEIRA JOSé FRANCISCO DA SILVA LOURENçO MONTEIRO FILHO MANOEL DOMINGOS EDUARDO MARIA CONCEIçãO DA SILVA MARIA DE JESUS ALMEIDA SANTANA NORVINA NAZARETH DOMINGOS SUELI APARECIDA PEREZ MONTEIRO

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO MENA

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Processo 1019282-19.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aldo Franco Leme - - Monica Vieira Carlota - Norvina Nazareth Domingos - - José Eduardo de Oliveira - - Espólio de Fran… Processo 1019282-19.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aldo Franco Leme - - Monica Vieira Carlota - Norvina Nazareth Domingos - - José Eduardo de Oliveira - - Espólio de Francisca Maria Domingues - - Joaquim Domingos de Oliveira - - Constância Claudina de Oliveira - - Maria Conceição da Silva - - José Francisco da Silva - - Manoel Domingos Eduardo - - Ana Maria dos Santos - Lourenço Monteiro Filho - - Sueli Aparecida Perez Monteiro - - Ailton Souza Santana - - Maria de Jesus Almeida Santana - - GIOVANI RIBEIRO DA SILVA - - Iraci dos Santos Pereira da Silva - Lourenço Monteiro Filho - Nobel Ribeiro Costa - - Espolio de Jose Munhoz Bonilha e Eventuais Herdeiros - Espolio de Jose Carlos Pereira Filho e Eventuais Herdeiros - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1019282-19.2024.8.26.0405 Classe: Assunto: Usucapião - Usucapião Extraordinária Requerente: Aldo Franco Leme e outro Titular de Domínio (Passivo) e Requerido: Norvina Nazareth Domingos e outros EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1019282-19.2024.8.26.0405 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Ana Maria dos Santos e ao Espólio de José Carlos Pereira Filho, que Aldo Franco e sua companheira Monica Vieira Carlota ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando ao reconhecimento do direito de propriedade do imóvel descrito na inicial, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 19 de maio de 2025. - ADV: WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP)

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Processo nº 1019767-42.2023.8.26.0344

ID: 307309299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019767-42.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS DOS SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1019767-42.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Andre Luis dos Santos de Almeida - Vistos. Diante da interposição do recurso de fls. 250/256, intime-se o insti…

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Higor Jose Vieira Dos Santos x Associação Dos Condôminos Do Mogi Shopping Center

ID: 316358838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019767-25.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR JOSE VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS CONDôMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

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FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA

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Processo 1019767-25.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Higor Jose Vieira dos Santos - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center e outro - Vistos. Fl…

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Processo nº 1019767-71.2025.8.26.0053

ID: 316918309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019767-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER ALESSANDRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA VIEIRA

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Processo 1019767-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviço Militar - Cleber Alessandro Rodrigues - Vistos. Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme …

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Processo nº 1036257-19.2024.8.26.0405

ID: 308012384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036257-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CAIRES SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO LIMA VIEIRA

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Processo 1036257-19.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Caires Sobrinho - Fls. 43: fica deferido o prazo solicitado. - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 40313…

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Processo nº 0006602-19.2024.8.26.0405

ID: 326225419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0006602-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA CULBERT

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Processo 0006602-19.2024.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - F.S.P. - Ciência ao exequente da data e horário da perícia, fls. 169. - ADV: FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP)

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Paulo Theotonio Costa x Hussein Mohamad El Masri

ID: 309906966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019767-32.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO THEOTONIO COSTA

Polo Passivo:

HUSSEIN MOHAMAD EL MASRI

Intimação

Advogados:

MARISA NITTOLO COSTA

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ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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Processo 1019767-32.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Theotonio Costa - Hussein Mohamad El Masri e outro - Vistos. Diante da homologação de acordo (pá…

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Processo nº 1021998-19.2024.8.26.0405

ID: 315681280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021998-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE GOULART DE HOLANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO VIEIRA BRAGA

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Processo 1021998-19.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Grazielle Goulart de Holanda - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação …

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Processo nº 1012104-19.2024.8.26.0405

ID: 311235564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1012104-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. J. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO FREITAS DOS SANTOS

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Processo 1012104-19.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - A.S.S. - J.S.S. - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA IMESC JUNTADA - ADV: DARIO FREITAS DOS SANTOS (…

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