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Relatora Do Agravo De Instr…

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RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020972-20.2025.8.11.0000 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 1020972-77.2021.8.26.0053

ID: 334072978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020972-77.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO SERVO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020972-77.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - João Paulo Servo de Araujo - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua…

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Processo nº 1022161-33.2025.8.11.0000

ID: 324855255

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1022161-33.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020972-20.2025.8.11.0000

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1022161-33.2025.8.11.0000 IMPETRANTE: TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA IMPETRADO: RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020972-20.2025.8.11.0… PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1022161-33.2025.8.11.0000 IMPETRANTE: TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA IMPETRADO: RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020972-20.2025.8.11.0000 Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA MANDADO SE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – DESEMBARGADORA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – CRÉDITO EXTRACONTRATUAL – PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL – DECISUM OBJETO DE RECURSO EM TRAMITAÇÃO - UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – NÃO CABIMENTO – SÚMULA 267/STF - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – SEGURANÇA DENEGADA. Consoante o disposto na Súmula 267 do STF, “não cabe Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”. Hipótese em que o mandamus deve ser extinto sem julgamento de mérito por manifesta ausência de interesse de agir (RMS 68541, j. 3-8-2022). Mandado de segurança contra ato indigitado de ilegal, praticado pela Desembargadora Marilsen Andrade Addario, integrante da Segunda Câmara de Direito Privado que, ao apreciar a tutela recursal pleiteada no Agravo de Instrumento n. 1020972-20.2025.8.11.0000, indeferiu a tutela recursal buscada pela impetrante, na qual pretendia a suspensão do leilão do imóvel constante da matrícula n. 14.310, do 7º RGI da Capital. A impetrante alega que em 12-11-2010 ingressou com pedido de Recuperação Judicial, e que o Banco litisconsorte requereu a exclusão do seu crédito em razão da constituição de garantia fiduciária celebrada dois meses antes, cujo crédito foi reconhecido como extraconcursal, seguindo-se o ajuizamento da Ação de Execução; que durante o trâmite o Plano foi homologado, e somente em 5-4-2024, o pleito foi encerrado, quando o crédito executado já ultrapassava em muito o valor da garantia, circunstância que culminou na penhora do mencionado imóvel, daí o pedido constante da Exceção de Pré-Executividade de limitação da extraconcursalidade do crédito até o valor da garantia e a concursalidade do saldo remanescente, cuja rejeição é objeto do referido Agravo de Instrumento. A autoridade impetrada indeferiu a tutela recursal em 30-6-2025 (Id 297825864) e, depois de novo pedido da impetrante, em 2-7-2025 (Id 297825863), encontrando-se os autos aguardando o prazo para apresentação de contraminuta. Depois de discorrer longamente sobre o mérito da questão e apresentar sua tese para o desfecho do litígio, a impetrante afirma que o direito líquido e certo está demonstrado pelo excesso nas penhoras determinadas na execução e pede “a extinção da execução referente ao saldo remanescente da garantia fiduciária constituída”, “revogar a penhora sobre o imóvel” objeto do leilão, cuja suspensão requer como pedido de liminar (Id 297825862). É o necessário. Como se vê do relatado acima, a impetrante se utiliza do presente Mandado de Segurança como sucedâneo recursal para recorrer de decisão monocrática, pela qual a impetrada indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao Recurso de Agravo de Instrumento, incabível nos termos da Súmula n. 267 do STF. A propósito: “AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA JULGAMENTO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. REGRAMENTO POR LEI LOCAL. OMISSÃO DO TRIBUNAL. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. 1. [...] 2. O mandado de segurança não serve como sucedâneo do recurso, daí por que não é cabível sua impetração em casos em que há recurso próprio, previsto na legislação processual, apto a resguardar a pretensão do impetrante, mesmo que sem efeito suspensivo, salvo a hipótese de decisão teratológica ou flagrantemente ilegal, o que não é o caso dos autos. 3. Agravo interno a que se nega provimento” (STJ, AgInt no RMS 68857-SP, Relª Minª Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. 26-2-2024). Assim, tendo em vista o ato judicial objeto do mandamus ser passível de recurso, aliás já em tramitação, o writ se caracteriza como sucedâneo recursal, circunstância que, na esteira da jurisprudência do STJ, implica carência de ação (AgInt no RMS 66.438-SP, rel. Min. Raul Araújo, j. 23-8-22). Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgo prejudicada a pretensão mandamental por falta de interesse processual do impetrante. Por conseguinte, denego a segurança, nos termos do art. 6º, §5, da Lei n. 12.016/09. Intimem-se. Cuiabá, 12 de julho de 2025. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

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Schulze Advogados Associados x Robson Oliveira Moura

ID: 319124740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006056-35.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ROBSON OLIVEIRA MOURA

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006056-35.2025.8.26.0564 (processo principal 1020972-62.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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C. C. Dos S. x A. S. S.

ID: 329881284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001517-05.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. S. S.

Intimação

Advogados:

VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CÉSAR BARROS TATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001517-05.2021.8.26.0002 (processo principal 1020972-70.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - C.C.S. - A.S.S. - Vistos. Fls. 341: provejo os declaratórios, para suprindo a …

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Sara Miguel Sguillaro x Prochaskar Comercio De Produtos Automotivos Ltda

ID: 337766741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020972-04.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SARA MIGUEL SGUILLARO

Polo Passivo:

PROCHASKAR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

LILIAN RIPOLI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA FERNANDES SEMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020972-04.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sara Miguel Sguillaro - Prochaskar Comercio de Produtos Automotivos Ltda - *Aviso: providencie a parte AUT…

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Processo nº 0005148-45.2025.8.26.0477

ID: 320121592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005148-45.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BARBUY OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005148-45.2025.8.26.0477 (processo principal 1018741-32.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Marcia Barbuy Oliveira - Vistos. Defiro os benefício…

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Adinei Barbosa Gomes De Melo e outros x Construtora Housing Ltda

ID: 322711068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010302-32.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADINEI BARBOSA GOMES DE MELO ADNEIA BARBOSA DE MELO AMAURI BARBOSA IVANILDA BARBOSA YANDáRA BARBOSA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA HOUSING LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA CASSES BALLESTER STRECK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CASTRO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010302-32.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Yandára Barbosa - - Adinei Barbosa Gomes de Melo - - Adneia Barbosa de Melo - - Ivanilda Barbosa - - Amauri Barbosa - C…

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Processo nº 1020972-09.2023.8.26.0053

ID: 320359074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020972-09.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABRíCIO THIAGO VEIGA DA SILVA ALVES GABRIEL APARECIDO VEIGA DA SILVA ALVES VANESSA VEIGA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE FURUKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020972-09.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Veiga da Silva Alves - - Gabriel Aparecido Veiga da Silva Alves - - Fabrício Thiago Veiga da Sil…

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Processo nº 1020972-91.2025.8.11.0041

ID: 260077551

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1020972-91.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE PAULA QUEIROZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE PAULA QUEIROZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VANIA MARIA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020972-91.2025.8.11.0041. Vistos. Intimem-se as partes para apresentarem manifestação informando se ratificam os at…

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Maria Jose De Santana Lima x Banco Bmg S/A

ID: 319724969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020972-22.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE SANTANA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020972-22.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose de Santana Lima - Banco BMG S/A - Intimação da(s) parte(s) ré para complemento das Custas em aberto, n…

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